sábado, 3 de outubro de 2009

03/10/2009

Diário Oficial de sábado, 03 de outubro de 2009

Página 6

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.374.660-6
1 - Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho, que segue a favor da empresa ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.497.728/0001-33. NE nº 76276/09 - dotação 12.10.15.452.0309.1.169.4.4.90.51.00.00.99.99 - R$ 196.609,52.

2007-0.387.186-9
1 - Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO o empenhamento de recursos no valor de R$ 2.246,15 (dois mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), para fazer face às despesas de exercício anteriores (DEA), a favor da concessionária TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.92.00.00.99.99 do orçamento vigente.

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Página 28

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Depto. de Procedimentos Disciplinares

PROCED 1
R. Dona Maria Paula, 270, 4º andar | Tel. 3396-1842

Ficam intimados a comparecer a PROCED 1 (endereço acima) no dia e hora assinalados, a fim de prestar depoimento em AUDIÊNCIA na qualidade de testemunhas, os seguintes servidores:
...
Dia 17/11/2009, (ref. PA 2009-0.196.527-4 , CPP-122, sala 04, 4º andar)
14h00-MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO, RF. 559.484.7-vínculo 1, SP/LA-SUPERV. FINANÇAS

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Páginas 99 e 100

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2009
RESUMO
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e
abre a sessão.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Pela ordem, esclarece a denúncia contra ele na Corregedoria da Câmara, contando que, como Presidente da Comissão de Proteção a Animais, recebeu uma denúncia da UIPA, entidade de proteção aos animais domésticos, contra um petshop, na Rua Clélia, na Lapa. Convidou representantes do Centro de Zoonoses, da Covisa, do Conselho de Medicina Veterinária e da Subprefeitura para uma verificação. Diz que todos os animais que estavam inadequadamente nos aquários foram retirados, uma multa foi lavrada pela Covisa e não havia um profissional veterinário responsável. Fala da presença da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. Alega que o proprietário entrou com a representação por abuso de autoridade por parte do Vereador Roberto Tripoli, porém não houve abuso. Espera continuar fazendo as blitze contra os maus tratos aos animais.
...
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para esclarecimento de alguns Srs. Vereadores que têm me indagado a respeito de denúncia contra este Vereador na Corregedoria da Câmara de São Paulo. Estou Presidente da Comissão de Proteção a Animais da Casa, formada por vários vereadores. Em uma das reuniões, recebemos denúncia da UIPA, entidade de proteção aos animais domésticos, em relação a um “pet shop”, na Rua Clélia, na Lapa.
A Comissão deliberou convidar o Centro de Controle de Zoonoses, a Covisa, o Conselho de Medicina Veterinária e a Subprefeitura, ou seja, reunimos representantes de quatro órgãos e fomos verificar a denúncia de mau trato a animal. Como vereador, adentrei ao estabelecimento, apresentei-me com credenciais, e disse ao proprietário o objetivo da nossa visitação motivada por uma denúncia e apresentei os demais representantes. Após rápida vistoria, de fato, todos os animais que estavam, inadequadamente, no aquário, foram retirados pelo Centro de Controle de Zoonoses; foi lavrada uma multa pela Covisa, em função da manipulação incorreta dos alimentos. Como não havia o profissional veterinário responsável presente no local, o Conselho de Medicina Veterinária se manifestou. Neste momento, chegou a polícia, tanto a Metropolitana quanto a Militar. Este vereador acompanhou os agentes públicos, uma vez que lhe cabe fiscalizar os órgãos públicos, que aplicaram as sanções legais ao estabelecimento. O proprietário, que não ficou feliz, entrou com requerimento na Câmara de São Paulo alegando que o Vereador Roberto Tripoli cometeu abuso de autoridade. As testemunhas, órgãos públicos já mencionados, são as autoridades que lavram auto de infração, não o vereador. Mas o proprietário ficou muito chateado, imaginando que foi o vereador que levou os órgãos até o seu estabelecimento e entrou com a representação. Diante do exposto, não devo nada, tenho a consciência tranquila, fui gentil na abordagem, apresentei-me de forma educada, só estou informando aos vereadores o que ocorreu, porque muitos me perguntaram devido à publicidade dada ao fato. Deixo claro que não existiu abuso de autoridade, porque a autoridade, naquele momento, eram os representantes dos órgãos da Prefeitura que citei. Estou tranquilo, espero continuar fazendo as blitze contra maus tratos aos animais na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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Caderno: Executivo I - Página 84

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 100.881/09 - 1 Volume(s) - 0 Apenso(s)/Anexo(s)
nº de origem: 099/08
Capital
Interessados: Anderson Ricardo de Faria Corrêa, Universidade Nove de Julho - Campus Memorial da América Latina e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Lapa Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em edificação

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sexta-feira, 2 de outubro de 2009

02/10/2009

Diário Oficial de sexta, 02 de outubro de 2009

Página 17

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

Gabinete do Secretário - Despachos

processo n.º 2009-0.219.627-4
Interessado: SMSP
Assunto: Apuração Preliminar - Irregularidades. Subprefeitura da Lapa.
À vista dos elementos contidos no processo n.º 2009-0.219.627-4 e com fundamento no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03:
I - DETERMINO a instauração de Procedimento Administrativo
de Averiguação Preliminar para apuração de eventuais irregularidades cometidas por servidores públicos municipais.
II - Designo para compor a Comissão Especial de Averiguação Preliminar os servidores Roberto Angotti Jr., RF nº 753.843.0.00, Patrícia Guelfi Pereira de Castro, RF nº 747.963.8.01 e Carlos Eduardo Batista Fernandes, RF nº 556.989.3.00, sendo que a presidência dos trabalhos caberá ao servidor primeiro designado.

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Página 22

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 96 /2009/SP-LA/ Gabinete
A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
I - Autorizar o evento “Deu Jazz na Pompéia” , a realizar - se no dia 03 de outubro na Rua Cajaíba esquina com a Rua Cotoxó.
II - O evento será promovido pelo Centro Cultural Pompéia, CNPJ 01.146.697/0001-76.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ser iniciado somente às 12 e 30h e finalizado às 19 e 30h.
2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-178
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.375.459-7 BRUNA DE MELO ORIGUELA
INDEFERIDO
MANTER O AM N. 12-121.419-2,POR NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

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Página 42

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO
318.961.9. Vinculo 1 - ARLETE DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Apoio Administrativo - Ad. Ger., da SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO , para SP-LA/ASSESSORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, E.H. 480104000000000 PROT.EXP. Nº023/2009.

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Página 62

CULTURA

CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP
ATA DA 469ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 08 de setembro de 2009, às 9h40m, realizou sua 469ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo, que chegou às 10h30m; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação, que se retirou às 12h15m; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, que chegou às 10h30m e se retirou às 12h25m e Carlos Eduardo Garcez Marins, representante suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Os Conselheiros Claudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos e Walter Pires, justificaram suas ausências. Participaram assistindo à reunião: Lia Mayumi e Ronaldo B. A. Parente, Assistentes da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Devido a ausência do Conselheiro Walter, a arquiteta Andréa Tourinho, Diretora de Divisão de Preservação, foi nomeada Conselheira “ad hoc”, devendo fazer parte da mesa. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 468ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada, após alterações solicitadas pelo Conselheiro Carlos Eduardo. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ciência ao Conselho, da autorização concedida pelo DPH, para uso do Saguão Monumental de Entrada do Edifício Conde Matarazzo, para exposição que será realizada no período de 02 a 16 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor - Ofício SGM/SGAA 56/2009 - Chefia de Gabinete de SGM; 2.2. Ciência e orientação quanto ao prosseguimento do Processo 2009-0.153.266-1 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Pequena reforma - Largo São Francisco, 95. A Conselheira Andréa informou que após emissão do comunique-se, foi realizada reunião com o interessado, na qual participaram a Diretora da Divisão de Preservação e o Diretor do DPH, onde foram fornecidas orientações para apresentação de nova documentação, incluindo plantas originais do edifício e pesquisa histórica. Contudo, o interessado entregou novas plantas que apenas alteram o título de “reforma” para “regularização”, tendo em vista que as obras já tiveram início, e respondeu que inexistem plantas com o projeto original, pois se trata de edifício construído em 1930. Pelos motivos expostos, o DPH solicita orientação quanto ao prosseguimento do presente. O Conselheiro Carlos Eduardo pediu vista aos autos do processo; 2.3. Processo 2009-0.005.933-4 - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - que trata do projeto de construção de Unidade Escolar - Praça Cel. Fernando Prestes, s/nº, esquina com rua Afonso Pena. O projeto apresentado havia sido indeferido em reunião anterior. No entanto, após entendimentos entre o Presidente do CONPRESP e o Diretor de Obras e Serviços da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, verificou-se que seria possível a realização de pequenas modificações nesse projeto para permitir a preservação de parte dos galpões da Antiga Garagem Municipal e a manutenção dos procedimentos administrativos em curso na FDE para a construção da nova escola. Desta maneira, o projeto foi reexaminado e, por unanimidade de votos, DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: a) Preservar a volumetria do GALPÃO 2 e preservar e restaurar a sua fachada Afonso Pena e a sua parede sul; b) Preservar a fachada do GALPÃO 3; c) Apresentar, para aprovação do Conpresp, antes do início das obras, o projeto alternativo; 2.4. Resolução 05/CONPRESP/2009 - Tombamento dos imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Após assinatura da Resolução e seus Anexos, o processo será encaminhado para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura; 2.5. 10h00 - Apresentação solicitada pelos representantes da Cia City de Desenvolvimento, do projeto arquitetônico City Parque Morumbi - Avenida Giovanni Gronchi, 4000, com a participação dos Senhores José Pereira Wilken Bicudo e Jonas Birger. Passou-se ao próximo item da pauta.
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Página 84

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PROJETO DE LEI 01-0636/2009 do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010, compreendendo, nos termos do § 5º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e de seus Fundos Especiais;
II - o Orçamento de Investimentos das Empresas.
Parágrafo único. As rubricas de receita e os créditos orçamentários constantes desta lei e dos quadros que a integram estão expressos em reais, a preços correntes de 2010.

Seção I
Do Orçamento Fiscal Consolidado

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2010, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 28.112.811.506,00 (vinte e oito bilhões, cento e doze milhões, oitocentos e onze mil e quinhentos e seis reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES 26.170.054.978,00
Receita Tributária 11.429.999.594,00
Receita de Contribuições 845.573.676,00
Receita Patrimonial 489.622.184,00
Receita de Serviços 414.229.351,00
Transferências Correntes 11.658.567.821,00
Outras Receitas Correntes 1.714.811.831,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.047.964.954,00
Deduções de Transferências Correntes (1.430.714.433,00)
RECEITAS DE CAPITAL 1.942.756.528,00
Operações de Crédito 141.440.955,00
Alienação de Bens 195.031.000,00
Amortização de Empréstimo 11.829.400,00
Transferências de Capital 1.113.692.916,00
Outras Receitas de Capital 480.762.257,00
TOTAL DA RECEITA 28.112.811.506,00

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

Órgão/Descrição Valor R$
PODER LEGISLATIVO/ ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09 Câmara Municipal 399.626.197,00
10 Tribunal de Contas 177.484.000,00

PODER EXECUTIVO/ ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 193.155.402,00
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 315.790.942,00
13 Secretaria Municipal de Planejamento 11.027.488,00
14 Secretaria Municipal de Habitação 936.130.517,00
15 Secretaria Municipal de Gestão 90.835.017,00
16 Secretaria Municipal de Educação 5.416.449.432,00
17 Secretaria Municipal de Finanças 232.224.397,00
18 Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde 4.063.320.303,00
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 118.798.742,00
20 Secretaria Municipal de Transportes 875.831.573,00
21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 163.166.957,00
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 274.238.121,00
23 Secretaria Municipal de Serviços 1.029.499.778,00
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 315.786.995,00
25 Secretaria Municipal de Cultura 263.100.446,00
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 256.176.030,00
28 Encargos Gerais do Município 5.863.137.008,00
30 Secretaria Municipal do Trabalho 85.286.904,00
31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais 5.143.431,00
32 Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 3.367.953,00
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 65.113.441,00
36 Secretaria Munic da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 9.735.363,00
37 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano 23.958.343,00
38 Secretaria Municipal Segurança Urbana 273.874.399,00
41 Subprefeitura Perus 15.430.428,00
42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 22.833.917,00
43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 22.440.560,00
44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 16.608.250,00
45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 21.989.116,00
46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 19.940.068,00
47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 21.777.439,00
48 Subprefeitura Lapa 22.316.164,00
49 Subprefeitura Sé 49.345.022,00
50 Subprefeitura Butantã 25.011.482,00
51 Subprefeitura Pinheiros 22.442.528,00
52 Subprefeitura Vila Mariana 22.366.588,00
53 Subprefeitura Ipiranga 24.190.360,00
54 Subprefeitura Santo Amaro 24.542.260,00
55 Subprefeitura Jabaquara 19.020.464,00
56 Subprefeitura Cidade Ademar 19.183.914,00
57 Subprefeitura Campo Limpo 25.162.451,00
58 Subprefeitura M´Boi Mirim 21.165.838,00
59 Subprefeitura Capela do Socorro 21.974.117,00
60 Subprefeitura Parelheiros 13.926.658,00
61 Subprefeitura Penha 28.839.373,00
62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 16.170.102,00
63 Subprefeitura São Miguel 24.006.700,00
64 Subprefeitura Itaim Paulista 21.363.798,00
65 Subprefeitura Mooca 25.650.332,00
66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 21.569.719,00
67 Subprefeitura Itaquera 26.489.056,00
68 Subprefeitura Guaianases 23.283.263,00
69 Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 24.787.474,00
70 Subprefeitura São Mateus 27.118.768,00
71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 15.681.748,00
86 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 300.000.000,00
87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 733.448.100,00
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 100.000,00
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 500.000,00
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 116.790.000,00
91 Fundo Municipal de Habitação 37.577.147,00
93 Fundo Municipal de Assistência Social 388.282.161,00
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 98.992.995,00
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 5.000.000,00
96 Fundo Municipal de Turismo 600.000,00
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 100.000,00
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 162.000.000,00
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 211.316.161,00

PODER EXECUTIVO/ ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 Autarquia Hospitalar Municipal 768.135.630,00
02 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170,00
03 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.817.783.847,00
04 Serviço Funerário do Município de São Paulo 142.940.000,00
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.291.159,00
81 Autoridade Munic.deLimpeza Urbana/Fundo
Munic.de Limpeza Urbana 10.000,00
Reserva de Contingência 1.000.000,00
TOTAL 28.112.811.506,00

Seção II
Do Orçamento de Investimentos das Empresas

Art. 5º. A despesa total das empresas, nela incluídas as de investimentos, com recursos próprios, de terceiros e do Tesouro Municipal, para o exercício de 2010, está fixada em R$ 3.877.383.677,00 (três bilhões, oitocentos e setenta e sete milhões, trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e setenta e sete reais), com a seguinte distribuição:

Empresas Valor R$
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET 686.959.457,00
Cia Metropolitana de Habitação de
São Paulo - COHAB-SP 644.556.284,00
Cia São Paulo de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos - SPDA 750.000,00
Cia São Paulo de Parcerias - SPP 750.000,00
Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PRODAM 173.154.186,00
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB 1.195.456.364,00
São Paulo Transporte S/A - SPTrans 1.066.053.186,00
São Paulo Turismo S.A. - SPTuris 109.704.200,00
TOTAL 3.877.383.677,00

Seção III
Da Autorização para a Contratação de Operação de Crédito

Art. 6º. Fica o Executivo autorizado a contratar operações de crédito com organismos nacionais e internacionais:
I - até o limite de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), para desenvolver, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM;
II - até o limite de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões reais), para desenvolver o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT II.
§ 1º. Os prazos de amortização, carência, os prazos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas autoridades monetárias federais.
§ 2º. Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais, fica autorizada a vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
§ 3º. Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em contragarantia à garantia da União, fica autorizada a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas em seu art. 156, nos termos do § 4º de seu art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.
§ 4º. Os montantes de que trata este artigo serão atualizados até as datas das respectivas contratações das operações de crédito.

Seção IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para as Administrações Direta, Indireta e seus Fundos Municipais, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no art. 2º desta lei, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade.

Art. 8º. Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares:
I - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980;
II - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública;
III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais decorrentes do recebimento de recursos extraordinários;
IV - destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal, autorizada a redistribuição prevista no art. 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
V - destinados à transposição de recursos entre dotações das funções Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação;
VI - destinados às adequações orçamentárias necessárias à implementação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, instituído pela Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
§ 1º. A abertura de créditos adicionais suplementares será feita mediante a edição de decretos do Poder Executivo, devidamente justificados.
§ 2º. Os recursos destinados ao pagamento do grupo de natureza de despesa de pessoal poderão ser remanejados para outras despesas, no último quadrimestre do exercício, desde que os eventos que subsidiaram a previsão da despesa de pessoal não se concretizem.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, no âmbito de cada órgão, entre elementos do mesmo grupo de despesa e entre atividades e projetos de um mesmo programa, sem onerar o limite estabelecido no art. 7º desta lei.
Parágrafo único. Fica a critério do Poder Executivo autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante portaria dos respectivos Titulares dos Órgãos, exclusivamente para os casos em que o elemento de despesa a ser suplementado ou anulado seja da mesma atividade ou projeto, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte, devidamente justificado.

Art. 10. Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, em especial o decreto de execução orçamentária e financeira, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no art. 7º desta lei, as dotações do Órgão, desde que sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do art. 27 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto ou atividade.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, ao Órgão de que trata este artigo as exclusões previstas no art. 8º desta lei.

Art. 11. Ficam as Autarquias e Fundações autorizadas, por ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares em suas dotações, respeitado o limite estabelecido no art. 7º desta lei, calculado sobre o valor consignado, individualmente considerado, para cada Autarquia e Fundação, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto ou atividade.
§ 1º. Aplicam-se, no que couber, a cada Autarquia e Fundação as exclusões previstas no art. 8º desta lei.
§ 2º. Os pedidos de adequação orçamentária a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser analisados pelas Secretarias às quais as Autarquias e Fundações estejam vinculadas e ratificados pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Seção V
Das Disposições Finais

Art. 12. Para efeito do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão preservadas, prioritariamente, as dotações das áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação orçamentária para a implementação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, nos termos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e alterações posteriores.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação orçamentária para a implementação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, instituído pela Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 15. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.”

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Página 85

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

13ª SESSÃO SOLENE
17/03/2009
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - PPS) - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão solene destina-se à Comemoração do Aniversário do PPS - Partido Popular Socialista, de acordo com o Requerimento 25, de 10 de fevereiro de 2009, deste Vereador e do Vereador Milton Ferreira.
Passo a palavra à Sra. Cecília de Arruda, Chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, para a condução dos trabalhos.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA - Senhoras, senhores, autoridades, sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.
Para compor a Mesa, convidamos os Srs. Milton Ferreira, Vereador, proponente desta sessão solene; Davi Zaia, Deputado Estadual e Presidente Estadual do PPS; Ulrick Hoffman, Secretário de Estado Adjunto da Habitação; Sonia Francine, Subprefeita da Lapa; Carlos Eduardo Batista Fernandes, Presidente Municipal do PPS; João Batista de Andrade, Secretário da Cultura do Governo Alckmin; Dina Lida Kinochita, Secretária de Relações Internacionais do PPS e Vereador Penna, Líder do PV na Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)
Convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
...
A SRA. CECILIA DE ARRUDA - Convidamos para o seu pronunciamento a Sra. Sonia Francine, Subprefeita da Lapa.
A SRA. SONIA FRANCINE - Muito boa noite. Estou, hoje, na engraçada situação de me sentir, ao mesmo tempo, convidada e anfitriã. Como anfitriã, quero dar boas-vindas a todos os presentes, e agradecer a participação nesta nossa celebração.
Nós - socialistas do século XXI - temos desafios que ninguém podia imaginar no começo do século passado. O que nós, socialistas, temos a propor sobre questões como, por exemplo, o aquecimento global, as mudanças climáticas, a Agenda 21, a matriz energética, e o petróleo do pré-sal.
Fiquei muito feliz quando um colega de partido escreveu um artigo dizendo: “Então, é essa a solução de todos os nossos problemas, o petróleo do pré-sal”. É nisso que vamos nos fiar, quando discutirmos um outro modelo energético, o impacto de todo nosso sistema de transporte motorizado, baseado em derivados de petróleo e todas as guerras em torno dele. Quer dizer, é nisso que colocamos fé para alcançar um outro patamar de desenvolvimento social?
O que nós, socialistas, temos a dizer sobre a verticalização dos centros urbanos; sobre a proposta de parcelamento obrigatório de áreas não edificadas; sobre a política de subsídios a produtos agrícolas e sobre as negociações da Rodada de Doha.
Como entendemos a política de direito autoral, diante do novo cenário da Internet?
Talvez haja entendimentos diferentes entre nós, socialistas.
Temos que nos perguntar, por exemplo, como entendemos as pesquisas com células-tronco embrionárias e o financiamento público de campanhas eleitorais.
Temos questões bastante modernas, e precisamos, com muita honestidade, descobrir o que pensamos e o que temos a propor, sem perder de vista a raiz, o que nos uniu em princípio, o ideal de um determinado modelo político, econômico e social, em que prevaleça a igualdade com respeito às diferenças; em que a maioria decida com respeito às minorias; em que haja justiça em tudo que está incluído na palavra. Costumamos qualificar justiça social, mas precisamos falar em justiça de todas as maneiras que possamos entender, em que prevaleça a solidariedade, o modelo de colaboração e não o de competição em que vence sempre o mais forte, o mais capaz.
Somos socialistas por esse entendimento, e é nesse ponto que estamos comemorando hoje o aniversário, preservando sempre o ideal com o pé no chão, na chuva, fazendo socialismo hoje. Estou muito feliz por estar comemorando este aniversário neste meu partido novo.
Muito obrigada. (Palmas)

...

O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - PPS) - Boa noite a todos. Cumprimento, inicialmente, o nobre Vereador Milton Ferreira; Davi Zaia, Deputado Estadual e Presidente Estadual do Partido Popular Socialista; Hoffman, Secretário de Estado Adjunto da Habitação, militante antigo do nosso partido; Soninha Francine, Subprefeita da Lapa, ex-Vereadora desta Casa; Carlos Eduardo Batista Fernandes, Presidente Municipal do PPS; João Batista de Andrade, ex-Secretário de Cultura do Governo Alckmin, homem de ideias, de militância radicalizada em defesa da democracia; Dina Lida, Secretária de Relações Internacionais do PPS, a quem teríamos imensa satisfação em ouvir por sua sabedoria, militância política e representação das nossas ideias no Brasil e em várias partes do mundo; senhoras e senhores.
Completamos hoje 87 anos de existência. O PPS - Partido Popular Socialista é sucessor do PCB - Partido Comunista Brasileiro, fundado em 25 de março de 1922.
A comemoração dos 87 anos, como qualquer festa de aniversário, não é uma solenidade fúnebre, e nada melhor para tratar desta data, para reverenciá-la que uma profunda e calorosa salva de palmas a todos os homens e mulheres que construíram esta organização, o Partido Popular Socialista.
- Palmas.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1905

Processo 053.09.016115-0 - Mandado de Segurança - Nova Letícia Pães e Doces Ltda. - Subprefeita da Lapa - Vistos. 1. Fls. 31/42: A decisão de fl. 29 é mantida por seus fundamentos. Sem cópia integral do processo administrativo, não há como se analisar a legalidade da atuação da Administração. Ademais, as cópias juntadas apenas demonstram que a Administração apurou a situação irregular do imóvel e concedeu prazo para regularização, que parece ter se esgotado em maio de 2009 (fl. 39). 2. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em 10 dias. 3. Após, ao Ministério Público. Int. Providencie o Impetrante 01 diligência do Oficial de Justiça (R$15,13). - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1984

Processo 053.09.034945-0 - Medida Cautelar (em geral) - Espaço Santa Clara Choperia e Restaurante Ltda - Subprefeito da Subprefeitura da Região da Lapa - Vistos. A inicial desta demanda não está regular. Como se trata de ação cautelar, deve estar no polo passivo um ente público. Além disso, não está indicada a demanda principal a ser ajuizada. Passando-se ao largo dessas faltas, o que se faz em nome da urgência na apreciação do pedido, não é caso de concessão da liminar. A autora não tem licença para funcionar. Aqui se deve notar que licença para funcionar não se confunde com licença do prédio. Esta última, ao que tudo indica, a autora está em vias de obter. Nem se diga que a Prefeitura foi demorada na apreciação do pedido de licença. Isso não parece ser verdade porque a vistoria do Corpo de Bombeiros tem cerca de um mês. Isso significa que o pedido da autora também foi recentemente apresentado ou reapresentado. Por fim, é preciso dizer que a urgência foi criada pela autora. A empresa agendou o evento antes de regularizar o negócio e o local. Assim, indefiro o pedido de liminar. Regularizada a inicial, cite-se a ré com as cautelas de praxe. Int. (N/C: Providencie o requerente a diligência do Sr. Oficial de Justiça) - ADV: MARCIO JOSÉ GOMES DE JESUS (OAB 174339/SP)

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quinta-feira, 1 de outubro de 2009

01/10/2009

Diário Oficial de quinta, 01 de outubro de 2009

Páginas 3 e 5

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0090365-8 SQL/INCRA 0002104700310-1 001 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJ VILA SONIA L
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0114687-7 SQL/INCRA 0002107500924-1 003 BAR E LANCHES AIMBERE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0252372-0 SQL/INCRA 0009706301623-1 004 QUALITY FLOWERS-IMP. E EXP.DE FLORES E FRUTAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

PORTARIA Nº 047/SMSP/ABAST/2009
O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios desta Capital, no periodo de finados, nos termos do disposto nas Leis nº. 5.062/56 e 6.737/65.
RESOLVE:
1º - INSTITUIR a “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, com o objetivo de proporcionar à população, o acesso a aquisição de flores comercializadas nessa época, com preços mais acessíveis, e em pontos previamente determinados, localizados nas proximidades dos cemitérios desta Capital, no período de 31/10 a 02/11/2009.
2º - CONSTITUIR Comissão integrada pelos servidores da Supervisão Geral de Abastecimento que, sob a presidência do primeiro nomeado, deverá proceder à seleção e credenciamento dos interessados em participar da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”:
Presidente: Cibelli Grisi Lira R.F.779.794.0.00
Membros:
Antonio Carlos dos Santos R.F.746.832.6.01
Adair da Silva Alves R.F.527.368.4.00
Ennio Thomaz R.F.391.925.1.07
3º - ESTABELECER a competência do Presidente, para coordenar os trabalhos, em todas as suas fases, bem como adotar as medidas necessárias ao bom desempenho da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, podendo ser substituído no seu impedimento por um dos membros da Comissão, indicados no § 2º.
4º - DETERMINAR que, à Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Antigüidades e Artesanato, da Supervisão Geral de Abastecimento, na condição de órgão operacional, caberá a execução dos procedimentos necessários relativos à inscrição, seleção e credenciamento dos interessados em participar da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
5º - ESTABELECER o regulamento para participação dos interessados, na seguinte conformidade:

REGULAMENTO
“OPERAÇÃO FINADOS 2009”

CLÁUSULA PRIMEIRA
DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
1.1 - Poderão se inscrever pessoas jurídicas, mediante a apresentação do original do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja atividade seja compatível com o comércio de flores e, caso a inscrição seja requerida por representante legal, este deverá estar devidamente autorizado, apresentando RG. e CPF/MF, bem como, feirantes cadastrados no Grupo 20, mediante a apresentação da matricula, e pessoas físicas, maiores e capazes, mediante a apresentação do original da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), cuja atividade seja compatível com o comércio de flores.
1.1.1 - Os documentos de que trata o ítem 1.1, deverão estar acompanhados de cópia reprográfica, que ficará anexada ao requerimento.
1.2 - Constituem condições para a inscrição, o preenchimento de requerimento padronizado, acompanhado do recolhimento do preço público devido pela autuação, no valor de R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), nos termos do disposto no subitem 15.1.1. da Tabela Integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 25 de dezembro de 2008.
1.3 - As inscrições serão recebidas no período de 05/10/09 a 16/10/2009, das 9:00 às 15:00 horas, na Rua da Cantareira nº 390 - Centro.
1.4 - As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, quando o interessado for pessoa física e, por representante legal, devidamente autorizado, quando pessoa jurídica.
1.5 - Serão indeferidas as inscrições que não atenderem as exigências constantes desta Portaria.

CLÁUSULA SEGUNDA
DOS PONTOS PARA A VENDA DE FLORES
2.1 - A totalidade das 116 (cento e dezesseis) vagas existentes para a venda de flores, que serão atribuídas aos interessados regularmente inscritos, fica assim distribuída:

ZONA CEMITÉRIO Nº VAGAS
NORTE Chora Menino 06
Dom Bosco 06
Freguesia do Ó 06
Horto Florestal 02
Parque da Cantareira 04
Parque dos Pinheiros 02
Tremembé 06
V. Nova Cachoeirinha 06
SUL Campo Grande 06
Cerejeiras 04
Congonhas 04
Parelheiros 04
Parque dos Girassóis 04
Santo Amaro 06
São Luiz 06
Vila Mariana 06
LESTE Itaquera 04
Lageado Novo 04
Parque do Carmo 04
Penha 02
Saudade 04
Vila Formosa I 02
Vila Formosa II 02
OESTE Gethesêmani 01
Jaraguá 01
Lapa 06
Paz 02
São Paulo 06

CLÁUSULA TERCEIRA
DO SORTEIO DAS VAGAS
3.1 - A atribuição das vagas existentes nos pontos de vendas de flores, de que trata o item 2.1, será efetuada por intermédio sorteio, a realizar-se na Supervisão Geral de Abastecimento-ABAST, localizada na Rua da Cantareira, nº 216 - Centro, nos dias e horários estabelecidos na escala abaixo:
DIA HORÁRIO CEMITÉRIO:
- 19/10
09:00 Chora Menino
09:30 Dom Bosco
10:00 Freguesia do Ó
10:30 Horto Florestal
11:00 Parque da Cantareira
11:30 Parque dos Pinheiros
13:30 Tremembé
14:00 Vila Nova Cachoeira
- 20/10
09:00 Campo Grande
09:30 Cerejeira
10:00 Congonhas
10:30 Parelheiros
11:00 Parque dos Girassóis
11:30 Santo Amaro
13:30 São Luiz
14:00 Vila Mariana
- 21/10
09:00 Itaquera
09:30 Lajeado Novo
10:00 Parque do Carmo
10:30 Penha
11:00 Saudade
11:30 Vila Formosa I
13:30 Vila Formosa II
- 22/10
09:00 Gethesêmani
09:30 Lapa
10:00 Paz
10:30 São Paulo
11:00 Jaraguá
3.2 - O sorteio será realizado entre os interessados regularmente inscritos na “Operação Finados 2009”, nas datas e horários estabelecidos no subitem 3.1.
3.3 - Após o início do sorteio, não será permitida a participação de retardatários, ficando os mesmos, automaticamente excluídos das fases de seleção e credenciamento.
3.4 - O não comparecimento do interessado caracteriza-se como desistência, não lhe assistindo direito à reclamação de qualquer natureza.
3.5 - No final de cada sorteio, caso o sorteado não tenha mais interesse em operar no ponto a ele atribuído, deverá desistir de imediato da vaga, através de preenchimento de formulário padronizado.
3.6 - Depois de encerrado o sorteio, o vencedor deverá providenciar o recolhimento, junto à rede bancária, do preço público devido pela ocupação da área, no valor de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos) por m2, perfazendo o total de R$ 173,60 (cento e setenta e três reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no item 7.1. da Tabela Integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, no prazo improrrogável de 02(dois) dias úteis, para posterior emissão da credencial, sob pena de não o fazendo, ficar impedido de participar da Operação Finados 2009.

CLÁUSULA QUARTA
DO CREDENCIAMENTO
4.1 - O credenciamento dar-se-á mediante autorização nos termos do disposto no § 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município - LOM, que será outorga a título precário, por prazo determinado de 03(treis), em caráter oneroso, pessoal e intransferível.
4.2 - No credenciamento de pessoa jurídica, deverá constar o nome da empresa credenciada e de seu preposto, além de uma foto, bem como, a indicação do local em que o comércio de flores será exercido e a vigência da autorização.
4.3 - No credenciamento de pessoa física, deverá constar o seu nome, além de uma foto, bem como, a indicação do local onde a venda de flores será exercida pessoalmente e a vigência da autorização.
4.4 - O documento de credenciamento deverá ser afixado no local de comercialização, de forma visível, por todo o período de vigência da autorização.

CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
5.1 - O credenciado obriga-se a comercializar única e exclusivamente flores, em equipamento de 8m2 (oito metros quadrados), ou seja, bancas de 4m x 2m, com cobertura em lona ou plástico.
5.2 - O credenciado deverá exercer pessoalmente sua atividade, instalando sua banca no local previamente determinado pela Municipalidade.
5.3 - Durante o período de comercialização, o credenciado, bem como seus auxiliares, deverá fazer uso de jaleco ou guarda pó.
5.4 - Obriga-se o credenciado a zelar pela segurança, higiene e limpeza do local em que estiver exercendo o seu comércio, sendo necessária, para tanto, a colocação de cestos destinados ao depósito de lixo.
5.5 - No exercício de sua atividade, deverá o credenciado portar-se com respeito e urbanidade.
5.6 - O credenciado deverá manter, em lugar visível ao público, os preços das flores comercializadas.
5.7 - Caso ocorra o tabelamento dos preços das flores por Órgão Público, o credenciado deverá praticá-los estritamente dentro dos limites estabelecidos.
5.8 - O credenciado obriga-se a arcar com todos os ônus decorrentes de sua atividade, bem como a responder pelos danos a que porventura der causa.
5.9 - Fica estabelecido o horário das 07:00 às 18:00 horas para comercialização
das flores, que deverá ser cumprido rigorosamente.
5.10 - A inobservância de quaisquer das determinações estabelecidas nesta Portaria, ensejará a imediata revogação da autorização e a conseqüente apreensão do equipamento e das mercadorias.

CLÁUSULA SEXTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - A inscrição do interessado implicará no pleno conhecimento das instruções ora estabelecidas e na aceitação tácita das condições e obrigações estabelecidas para a “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
6.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades contidas nos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo, acarretarão na nulidade da inscrição e na imediata revogação da autorização, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal, que poderão ser adotadas.
6.3 - Caberá às Subprefeituras a fiscalização da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”, nos termos da legislação em vigor.
6.4 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão designada para coordenar os trabalhos da “OPERAÇÃO FINADOS 2009”.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Anexo II
Modelo da Credencial dos Habilitados



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Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-177
SP-LA/COORD PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU

2008-0.260.628-4 JOSE SAMPAIO FILHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO - POR NfiO ATENDER A LEI 11.039/91.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.279.551-8 JOSE BEZERRA ALVES
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.281.659-0 JERSON TELES DA SILVA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO VINTE E TRES, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO PRIMEIRO, DA LEI 10.315/87, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N.10.746/89

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.073.325-6
1. Torno sem efeito a publicação feita no DOC de 29/09/2009, página 05, por ter saído com incorreção.
2 - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 006/SP-LA/2009, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 028/SMSP/COGEL/2007, com acréscimo de 01 (uma) equipe para o mês de Novembro/09, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir de 06/10/2009, a favor da empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 636.469,08 (seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos) para serviços e R$ 41.788,55 (quarenta e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para previsão de reajuste a partir de Abril/2010, sendo R$ 195.836,64 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para serviços, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

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Página 26

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007
Alvará 1571/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.955-3
Permissionária: COMGAS - Local: R Henrique Martins -SP-VM.
Alvará 1577/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.243.637-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Anhangabau -SP-SE.
Alvará 1578/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.957-0
Permissionária: COMGAS - Local: R Francisco Coimbra -SP-PE.
Alvará 1579/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.964-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Barão do Triunfo -SP-SA.
Alvará 1586/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.219.766-1
Permissionária: COMGAS - Local: Av Braz Leme -SP-ST.
Alvará 1587/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.260.305-8
Permissionária: COMGAS - Local: Av Sabia e R Gaivota -SP-VM.
Alvará 1588/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.954-5
Permissionária: COMGAS - Local: R Paris -SP-LA.
Alvará 1589/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.958-8
Permissionária: COMGAS - Local: R Dr Silva Leme -SP-MO.
Alvará 1590/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.240.995-2
Permissionária: COMGAS - Local: R Verbo Divino -SP-SA.

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Página 29

MODERNIZAÇÃO, GESTÃO
E DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

COMUNICADO Nº 028 /DSS /2009
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃ, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
- SMG, realizará o 4º Encontro do Treinamento para Capacitação do Comitê do Programa Agita Sampa Servidor Municipal.

- OBJETIVO
Formar agentes multiplicadores nas diversas unidades da PMSP que sensibilizarão os servidores para a necessidade de mudanças de hábitos e redução do sedentarismo como forma de diminuir os fatores de risco de doenças cardiovasculares.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Palestra - Alimentação Saudável
- Apresentação de Experiências Bem Sucedidas

- LOCAL, DATA E HORÁRIO
Escola do Servidor Publico Municipal-2° andar
Av. Zaki Narchi, 536
Data: 06 de outubro de 2009.
Horário: 08:30 às 11:30 horas

- RELAÇÃO DOS INSCRITOS
Alan da Cruz Pinto 694.816.2 SMS/CCZ
Alex Sander Nogueira 756.583.6 SP/FO
Amarildo da Silva Cunha 526.208.9 SF
Ana Cristina Pereira 694.713.1 SME/DRE/
Ana Cristina Veloso Silva 735.630.7 SME/DRE/IQ
Ana Regina do Espírito do Nascimento 652.436.2 SMS/SAMU
Andréa Reis Ribeiro 755.193.2 SME/CEU SÃO RAFAEL
Antonieta Vieira da Costa 522.482.9 SME/DRE- MP
Aparecida de Fátima da Silva 678.769.0 SME/EMEFM GUIOMAR CABRAL
Arquimedes Galano 531.635.9 SMS-CCZ
Aurea Alves Morato 597.123.3 SMS/SAMU
Carla Garcia de Oliveira 752.041.7 SMDU
Carla Simone de Almeida Brito 770.392.9 SME/DRE PENHA
Carlos Moacir Fernandes 525.310.1 SF
Carmen Luisa da Silva SME
Cecília Queiroz Moreira 690.415.7 SME/EMEF DEP. FLORES DA CUNHA
Ciro César de Jesus Salgado 716.906.0 SMG/DSS
Cristiane Rocha de Moraes 508.715.5 SME/DRE/JT
Décio Gonçalves de Melo 623.670.7 SP/PJ
Edina Moraes Jesus de Souza 317.725.4 SP/PJ
Edson Carvalho de Souza 134.220.7 SP/PJ
Edson Francisco Lapolla 755.533.4 SP/BT
Edson Marçal de Assis 726.180.2 SP/LA
Edson Tadeu da Silva 560.572.5 SP/BT
Elaine Figueira Carvalho Gonçalves 511.292.3 SMS/CCZ
Eliane Dias Bonamini 559.259.3 SME-EMEF Alm. Pedro
Elizabete Figueira de S. Clemente 647.482.9 SP/JT
Elizabete Iglecias Mendes 588.485.3 SME/DRE-IP
Elza Palmira Ferrazoli de Faria 609.697.2 SP/JT
Eron Tadeu Correa Gajewski 534.421.2 SP/PA
Fátima Regina da Cruz Sabino Calaça 314.902.1 SME/DRE-IP
Fernanda Macedo Cerqueira Domeniconi 750.622.8 SME/DRE/
Fernanda Ribeiro de Matos 735.140.2 SF
Flavio José Martins 688.923.9 SME/DRE SA
Francisca Antonia Freires 593.756.6 SP/AD
Gerson Malta de Sá 593.513.0 SME/DRE- MP
Helenice Medeiros Costa Oliveira 627.677.6 SP/PE
Henrique Bruhns de Grandi 508.885.2 SP/LA
Israel Esdras SME
Ivete Gomes Holanda 778.1385 SMS/SUVIS IQ
Jesuína Ribeiro de Souza Silva 650.563.5 SMS/ Regulação Brigadeiro
João Cássio dos Santos Alcides 918 TCM
Júlia Fernandes de Oliveira 693.528.1 SME-EMEF Roqueti Pinto
Juliano Aleixo 727.350.9 SMS/SUVIS IQ
Kátia Calazans Rocha 635.911.6 SP/CT
Lílian Galvão Ipaves 316.961.8 SP/VM
Lucia Miranda 589.175.2 SMPP
Luis Carlos Barbosa dos Santos 729.817.0 SME/DRE-PE
Madalena Sansone 670.672.6 SF
Magda Fátima de Veto Martins 723.626.3 SME/DRE-PE
Mara Lucia Jabali Vallc 588.035.1 SME/DRE-IP
Mara Neide Zago Brito 735.190.9 SME/DRE-IP
Márcia Barbosa da Rosa 512.422.1 SP/PJ
Marco Antonio Mirão 775.940.1 SME/DRE/IQ
Maria Aparecida da Silva 549.673.0 SMDU
Maria Aparecida Monteiro de Almeida 594.773.1 SP/PA
Maria Cecília Cristina Lamardo e Silva 609.181.4 SMS/SAMU
Maria Cecília Guimarães Rosa 635.945.1 SP/VM
Maria Cordeliza dos Santos 531.097.1 SP/BT
Maria Cristina Ferreira 604.025.0 SVMA
Maria Cristina Roschel Borba Pereira 634.426.7 SP/PA
Maria das Graças de Carvalho Tominaga 587.211.1 SP/AD
Maria Euripedes de Almeida 544.623.6 SP/MP
Maria Helena Conceição Gavassi 639.067.6 SEHAB
Maria Lúcia Lima Santos 678.148.9 SME/DRE- MP
Maria Madalena Benini 608.005.7. SME/DRE/
Maria Pires Saraiva 713.341.3 SME-EMEF Pedro de Frontim
Maria Solange de Oliveira 614.614.7 SP/AD
Marta Thomazia Andrade do Amaral 676.937.3 SME/DRE/
Michel Isse Neto 770.541.7 SP/ST
Mitsuio Imamura Matsuno 602.482.3 SMS/ Regulação Brigadeiro
Nadia Rosa Dos Santos Lucilio 639.925.8 SP/AD
Neide Fernandes da Silva 474.793.3 DSS
Neusa Maria dos Reis 654.338.3 SMSU/IR-MP
Nívea Vasconcelos de A. Sá 559.478.2 SNJ/PROCED
Normanda Fátima de Oliveira 606.849.9 SME-EMEF Roqueti Pinto
Paulo A. J. Camargo 712.585.2 SP/MG
Paulo César Mendes de Souza 771.117.4 SMSU/IR-PR
Paulo Henrique Fernandes da Silva 726.151.9 SMS/SUVIS IQ
Priscila de Fátima Jerônimo 696.600.4 SME/
Priscila Navas 696.214.9 SMSU/IR-MP
Priscilla Giovanninna Toriello 738.130.1 SP/JT
Priscilla Vieira de Souza 713.315.4 SME/DRE/PE
Rafael Neves 727.389.4 SMS/ Regulação Brigadeiro
Renata Ducia Fonseca 701.755.3 SMS/CCZ
Rita Macruz Peixoto 308.447.7 SMDU
Rosana Andrade Galhardo 613.892.6 DSS
Rosana Aparecida Florêncio Aguiar 543.561.7 SP/EM
Rosane de Souza da Silva 774.312..2 SME/DRE/PE
Rosangela Fernandes 544.494.2 SVMA
Sandra Cristina Coelho Teixeira 610.173.9 SMS
Sandra Regina Bretas da Silva 589.055.1 SP PR
Sandro Rodrigues Galate 650.205.9 SME-EMEF Pedro de Frontim
Selma Gomes Neto 554.500.5 SMG-DSS
Silvia Regina G. Macieira 611.066.5 SP/VM
Simone Santana Rosa 725.789.9 SME/DRE-.....
Solange Ferreira Ortiz 776.674.2 SME/EMEI LOURDES EREDIA MELLO
Sonia Maria Porfírio 528.713.8 SP/AD
Suely Pereira de Mello 544.808.8 SP/ST
Tatiana Ribeiro Silva de Miranda 707.072.1 SMSU/IR-MP
Terezinha Dantas Santiago 727.330.4 SP/PE
Terezinha Ragonezi 654.477.1 SF
Tioko Nena Tanabe 735.777.0 SP/BT
Valdir dias Correia 317.183.3 SP/PJ
Valdomiro de Freitas 507.786.9 SF
Vania Maria Castro Vieira 589.055.1 SMG-DSS
Vilma Aparecida Alves Paixão 553.160.8 SME-EMEF Roqueti Pinto
Wanderli Rigo M. Corniani 750.525.6 SMS-SUVIS/IQ
Wedson de Jesus Ribeiro 775.379.9 SME/
Yuri Podboy 698.408.8 SMSU/IR-PR - COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA AGITA SAMPA SERVIDOR / DIVISÃO TÉCNICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE / DSS / CGP / SMG
Dúvidas e Informações - Fone: 33973042 / 33973036.

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Páginas 45 e 46

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1029012-7 0009703900844-1 001 JURANDIR VARGAS
2003-1029052-6 0008220600225-1 001 DALCIO A. P. JUNQUEIRA
2003-1048212-3 0001204900043-1 001 MURILO PINHEIRO GUIMARAES BEVILAQUA
2007-0253702-7 0002302000870-1 001 LUCIE ELIAS ABDALA
2008-0318055-8 0008006400083-1 002 GERSON LUIZ TRAVI
2008-0324061-5 0009903701152-1 001 JOAO LUIZ GODOY THOMAZ
2008-0345774-6 0002401200126-1 001 GUILHERME MARIOTTO
2009-0057127-2 0002006902016-1 003 ARNALDO CODESPOTI
2009-0077361-4 0001105900010-1 006 ABTCP ASSOCIACAO BRASILEIRA TECNICA DE CELULOS
2009-0098983-8 0001202302173-1 003 JESUS APARECIDO CICERO
2009-0109468-0 0002208900091-1 001 MARIA DE AZEVEDO A COELHO FONSECA
2009-0205951-0 0019904700140-1 002 MARIA FLORENCIA GOMES
2009-0252801-3 0019701500457-1 005 JENNY AJAJ SARKTS
2009-0258126-7 0002400603545-1 002 MEDIAL SAUDE S.A.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/180)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.656.5 02 01 200902601624 RAVE EMPREENDIMENTOS LTDA
00.122.811.8 02 01 200900297634 DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 3 DA LEI 14.129/06 (2009/180)
EM VISTA DA ADERENCIA AO PPI. DESISTENCIA VOLUNTARIA DO RECURSO PENDENTE. LEI 14.129/06.

MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.110.208.4 01 01 200400378457 DEFESA UMBERTO MASON

SUBPREFEITURA
LAPA

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os conselheiros para a 6a. Reunião Ordinária do CADES - Subprefeitura Lapa, que acontecerá no dia 01 de outubro de 2009, às 20:00 horas, sala 23 na Subprefeitura da Lapa, rua Guaicurus nº 1000, São Paulo, capital.
Pauta: Planejamento Ambiental - continuação
Plano de Ação para os Grupos de Trabalhos

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Página 60

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.264.035-4
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA NOTIFICADA a empresa GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 00.459.601/0001-67, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente notificação no DOC, uma vez que os serviços prestados durante o mês de Agosto/09 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, tendo em vista que no dia 19/08/09 não houve comparecimento do almocista e tampouco cobertura por outro funcionário,infringindo a clausula 6.10 do contrato 013/SP-LA/2007, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 8.1.2, do referido contrato.

2009-0.016.667-0
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,
RESOLVE:
1. REATIVAR o Termo de Contrato nº 003/SP-LA/2008, celebrado com a empresa “A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.” - CNPJ Nº 50.583.954/00001-42, que tem como objeto a prestação de serviços de poda e remoção de árvores, através de 03 (três) equipes - Tipo “B”, a partir de 01/10/2009.
2. Em razão da suspensão havida o vencimento do Termo de Contrato nº 003/SP-LA/2009 será em 04/10/2009.

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Página 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

O SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 17ª Sessão Ordinária, da 15ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de março de 2009.

...

VEREADOR CELSO JATENE (PTB)
Requerimentos
13-0351/09 - Voto de júbilo e congratulações com o Clube Atlético Jaguaré. Deferido.
13-0352/09 - Voto de júbilo e congratulações com o Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Deferido.

Indicações
09-0474/09 - Poda de árvore na R. Carlos Weber, alt. do nº 1866 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0475/09 - Instalação de lixeiras na R. Jasper Negro - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0476/09 - Instalação de iluminação pública na R. Jasper Negro, alt. do nº 55 e 63 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0477/09 - Poda de árvore na R. Teerã, alt. do nº 597 - Alto da Lapa. Oficie-se.
09-0478/09 - Limpeza de boca-de-lobo na Av. Mofarrej, alt. do nº 471 - V. Leopoldina. Oficie-se.
09-0479/09 - Desratização na Av. Mofarrej, alt. do nº 471 - V. Leopoldina. Oficie-se.
09-0480/09 - Implantação de semáforo trifásico no cruzamento da Alameda Afonso Schmidt e ruas Aluísio Azevedo e Dona Eufrida - Chora Menino. Oficie-se.
09-0481/09 - Implantação de rede coletora de esgoto na Av. Arroio do Sarandi, alt. do nº 1000 e 1018 - Cidade Tiradentes.
Oficie-se.
09-0482/09 - Limpeza de terreno público na R. José Oroyco - Americanópolis. Oficie-se.

...

VEREADOR NATALINI (PSDB)

Requerimentos
13-0344/09 - Solicita à Coordenadoria de Subprefeituras avaliação do cronograma de obras de revitalização da Praça Roosevelt. Oficie-se.
13-0345/09 - Solicita à Subprefeitura Sé avaliação do cronograma de obras de revitalização da Praça Roosevelt. Oficie-se.
13-0346/09 - Solicita à Coordenadoria de Subprefeituras informações sobre existência de projeto de padronização das calçadas na Av. São Luiz. Oficie-se.
13-0347/09 - Solicita à Subprefeitura Sé informações sobre existência de projeto de padronização das calçadas na Av. São Luiz. Oficie-se.
13-0348/09 - Solicita à Subprefeitura Lapa informações sobre projeto para melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais na Av. Pompeia. Oficie-se.
13-0349/09 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Hideki Ilhoshi. Deferido.
13-0350/09 - Voto de júbilo e congratulações com a Fundação Memorial da América Latina. Deferido.

Indicações
09-0451/09 - Recapeamento asfáltico na R. Raimundo Mattiuzzo - V. Brasil. Oficie-se.
09-0452/09 - Construção de calçadas na Av. Alda - Eldorado. Oficie-se.
09-0453/09 - Retirada de árvore na R. Simão Alves de Almeida, alt. do nº 172 - Jd. Modelo. Oficie-se.
09-0454/09 - Instalação de poste na R. Clóvis da Silva Pereira - Jd. Boa Esperança. Oficie-se.
09-0455/09 - Retirada de árvore da R. Serra do Paiol, alt. do nº 20 - Jd. Modelo. Oficie-se.
09-0456/09 - Operação tapa-buracos na R. João Batista Lobão, alt. do nº 74 - Pirituba. Oficie-se.
09-0457/09 - Implantação de rede coletora de esgoto na Av. Cangaíba, alt. do nº 1401 a 1427 - Cangaíba. Oficie-se.
09-0458/09 - Implantação de semáforo na Av. DR. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0459/09 - Implantação de faixas e placas na Av. Dr. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0460/09 - Implantação de ponto de ônibus na Av. Dr. Assis Ribeiro, alt. do nº 2780 - Eng. Goulart. Oficie-se.
09-0461/09 - Construção de guias e sarjetas na Av. Alda - Eldorado. Oficie-se.
09-0462/09 - Operação tapa-buracos na R. Meia Ponte, alt. do nº 48 - Jd. Cidade Pirituba. Oficie-se.
09-046309 - Recapeamento asfáltico na R. Paulista - Jd. Apurá. Oficie-se.
09-0464/09 - Recapeamento asfáltico na Av. Rebouças - Pinheiros. Oficie-se.
09-0465/09 - Poda de árvore na R. Artur de Azevedo, alt. do nº 563 - Pinheiros. Oficie-se.
09-0466/09 - Implantação de AMA na R. Sepetiba, 660 - V. Ipojuca. Oficie-se.
09-0467/09 - Cessão de área para instalação de AMA na R. Sepetiba, 660 - V. Ipojuca. Oficie-se.
09-0468/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se.
09-0469/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se.
09-0470/09 - Reforma de calçada na R. Pires de Oliveira, 356 - Granja Julieta. Oficie-se Granja Julieta. Oficie-se.
09-0471/09 - Limpeza e corte de mato na Praça Wellington Elias dos Santos - Pirituba. Oficie-se.
09-0472/09 - Operação tapa-buracos na R. Carlos Frias - V. Regina. Oficie-se.
09-0473/09 - Poda de árvore na Praça Wellington Elias dos Santos - Pirituba. Oficie-se.

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 628

733.128.5/6-02 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): TNL CONTAX S/A - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): SUPERVISOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SUBPREFEITURA DA LAPA SP - VISTA PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVADO. PRAZO: DEZ DIAS. - ADV(S): GUILHERME CEZAROTI E KATIA SEUNG HEE LEE - SALA:112.

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 761

938.290.5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. VERA ANGRISANI - APTE(S): CASA DE REPOUSO MONTE HOREBE LTDA - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA SP - ADV(S): JOSUE MERCHAM DE SANTANA E JULIANA DEMARCHI - SALA:217.

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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

30/09/2009

Diário Oficial de quarta, 30 de setembro de 2009

Páginas 6 e 7

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0219035-5 SQL/INCRA 0002209500011-1 189 CELIA OMINE ISMASHITA ACESSORIOS EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0341356-0 SQL/INCRA 0007808503525-1 003 ISAAC CHEHAIBAR
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0345014-8 SQL/INCRA 0009802900249-1 011 BANCO BRADESCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0058210-0 SQL/INCRA 0009702500060-1 002 AGRO COMECIAL BONFIM PAULISTA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0089113-7 SQL/INCRA 0019907000158-1 002 POINT BLANK CENTRO DE EXPRESSAO P. S/S LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0150045-0 SQL/INCRA 0008223200953-1 004 ADS ENTREGAS INTELIGANTES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0165667-0 SQL/INCRA 0002101200430-1 002 EXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0173508-2 SQL/INCRA 0009804601095-1 001 FERNANDO ALVES MOURAO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0222022-1 SQL/INCRA 0002111500011-1 025 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/92

2009-0222023-0 SQL/INCRA 0002111500011-1 022 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/92

2009-0222024-8 SQL/INCRA 0002111500011-1 021 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0222026-4 SQL/INCRA 0002103504399-1 019 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0222027-2 SQL/INCRA 0002300400464-1 006 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0222028-0 SQL/INCRA 0002111500011-1 023 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0222029-9 SQL/INCRA 0002111500011-1 024 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.RESOLUCAO CEUSO 0723/94

2009-0243090-0 SQL/INCRA 0002401900020-1 003 LOMBARD - INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA.
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0246697-2 SQL/INCRA 0001203700229-1 007 POMPEGAS COM.DE GAS LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0247269-7 SQL/INCRA 0002309100201-1 001 RWR-LAN HOUSE & CYBER CAFE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0266360-3 SQL/INCRA 0009801400226-1 002 ONIVALDO COMIM
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0269126-7 SQL/INCRA 0010513900135-1 002 ELISABETE DA CAMARA GOUVEIASOUSA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0275130-8 SQL/INCRA 0008218000100-1 005 VECTRA EQUIPAMENTO SERVIùOS LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0278918-6 SQL/INCRA 0019705500605-1 008 GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 16

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

Portaria nº 95 / 2009/SP-LA/ Gabinete A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

I - Autorizar a utilização da via pública para a filmagem “Longa-metragem NÓS 3”, a realizar - se nos dias 30 de setembro e nos dias 10 e 17 de Outubro na Rua Coriolano, 618.
II - O evento será promovido pela “Della Rosa Produções Ltda”, CNPJ 11.023.677/0001-61.
III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:
O evento deverá ser iniciado somente às 08h e finalizado às 18h.
1. Observar as normas e horários da lei do PSIU.
2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.
3. Não estacionar caminhões na rua em questão.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-176
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.274.872-2 ZILDINHA DOS SANTOS MOTA
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.279.221-7 CARLA MAISA SPINOLA E CASTRO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.279.946-7 JOSE IDALINO ARAUJO COELHO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.280.155-0 EDUARDO PAES FORQUEDO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

2009-0.281.182-3 FERNANDO DE SOUZA ARAUJO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2008-0.170.773-7
I - RETI-RATIFICAÇÃO
Publicado no DOC de 29/09/2009 pg. 05

Onde se lê:
2008-0.160.773-7
... prevista para 01/10/2009

Leia-se:
2008-0.170.773-7
... a partir de 06/10/2009

2009-0.280.514-9
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA/RECUPERAÇÃO DE SUPERFÍCIES PICHADAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir da Ordem de Início, através da Ata de Registro de Preços nº. 37/SMSP/COGEL/08, doc. Fls. 03/26, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 53.591.103/0001-30, no valor de R$ 149.520,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte reais) para serviços e R$ 23.923,20 (vinte e três mil e novecentos e vinte e três reais e vinte centavos) para previsão de reajuste, sendo R$ 35.718,58 (trinta e cinco mil e setecentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos) para serviço e R$ 5.714,97 (cinco mil e setecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) para previsão de reajuste, onerando, a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

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Páginas 43 e 44

VERDE E MEIO AMBIENTE
Secretário: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

2007-0.380.676-5 - YUNI GTIS VILA ROMANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Solicitação de Laudo de Avaliação Ambiental para manejo de vegetação para construção de edifício residencial em imóvel localizado na Rua Aurélia, 292 e 306, Lapa, S. Paulo. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no art.251 do Plano Diretor Estratégico do Mun. de S. Paulo, Lei 13.430/02, considerando os termos da manifestação de DEPAVE/DPAA e do Projeto de Compensação Ambiental - PCA, AUTORIZO o INTERESSADO, com fundamento no art. 11, inciso I, da Lei Mun. 10.365/87, a cortar 8 árvores vivas e a transplantar 7 árvores para dentro do terreno. II - Nos termos Laudo de Avaliação Ambiental 44/2008, DETERMINO a elaboração do TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, do qual deverá constar, além das exigências legais, que o INTERESSADO compromete-se a realizar o plantio interno de 29 mudas e o plantio na calçada verde de 8 mudas, todas com DAP 7,0 cm e respectivos tutores, de espécies nativas do Est. de S. Paulo, padrão DEPAVE e a preservação de 9 árvores na calçada. III - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início se dará com a publicação do Alvará de Execução. IV - A execução do plantio interno deverá ser realizado até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

DIVERSOS
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC.
Nº 046 / DECONT-G / 09 - PA:2009-0.148.612-0;
Auto de Infração: - 25313, de 22/04/09, fls.63 do PA:2009-0.126.239-7;
Auto de Multa: - 67-002.860-6, fls. 64 do PA:2009-0.126.239-7;
Motivo da autuação: constatação de remoção de 2 (dois) exemplares arbóreos e maus tratos em outros 2 (dois) exemplares arbóreos, contrariando Leis e Regulamentos Ambientais, localizados na Rua Dr. Franco da Rocha, nº 336, Perdizes, CEP:05015-040 - São Paulo, realizados pela Empresa Especiale Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e Especiale Empreendimentos Imobiliários Ltda” - CNPJ:07.925.000/0001-41.
Objeto:
1.)Realizar o plantio reparatório de 20(vinte) mudas de árvores nativas da flora brasileira, com DAP de 5,0cm e tutor, nos locais autorizados pela Subprefeitura da Lapa nas Ruas Franco Rocha, Homem de Melo, Ministro Godoi, Monte Alegre e João Ramalho, todas próximas ao local do dano, conforme consta no PA:2009-0.148.612-0;
2.)As mudas deverão possuir altura mínima, a partir do colo, de 2,5 m, sendo que o primeiro ramo de bifurcação terá no mínimo 1,80m;
3.)O plantio reparatório deverá apresentar diversidade conforme o item 6 do Termo de Referência, do DECONT-12/GTRAAD;
4.)Dar início ao plantio em até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato do TAC, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sendo que o prazo para conclusão do plantio das 20 mudas é de 30(trinta) dias, contados a partir do seu início;
5.)O plantio em área pública precisa estar em conformidade com as normas técnicas estabelecidas na Portaria Intersecretarial nº005/SMMA-SIS/02 e Decreto Municipal 45.904/05;
6.)Apresentar relatórios fotográficos do plantio e de andamento das manutenções aos 6 e 12 meses ao DECONT-12/GTRAAD/SVMA elaborados por profissional competente;
7.Quando do plantio e da manutenção emitir ART dos mesmos e apresentá-los em conjunto com o Relatório documentado fotograficamente ao DECONT-12/GTRAAD;
8.)Realizar a manutenção das 20 (vinte) mudas plantadas por 12 (doze) meses, contados a partir do término do plantio, com tratos culturais adequados e reposição das mudas que eventualmente morrerem;
Valor do Auto de multa - 67-002.860.6: - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Valor da multa à ser recolhida: - 10 % do valor da multa - 67-002.860-6, devidamente atualizado monetariamente, previsto no Dec. 42.833 - art. 19 - § único, considerando o previsto no art. 6º da Portaria 002/09-DECONT-G.

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Páginas 131 e 132

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2008-0199456-6 0002204900842-1 001 MAYRA CLARO NICO
2008-0248135-0 0002206900505-1 001 CLECIA CAVALCANTE FERRARI
2008-0303974-0 0008007700234-1 002 RUTH VASCONCELLOS SIQUEIRA
2008-0371441-2 0001212700058-1 001 FRANCISCO CARLOS DE CASTRO NEVES NETO
2009-0007273-0 0008003200369-1 003 GUSTAVO ALBANO
2009-0062214-4 0008006000115-1 014 BANCO ITAU S/A
2009-0130826-5 0008004700081-1 001 WALDIR DOS SANTOS
2009-0196360-3 0002204100072-1 001 GABRIEL JUNQUEIRA RODRIGUES
2009-0218982-0 0007966001407-1 003 ANA CAROLINA BARBOSA MOREIRA
2009-0228194-8 0002103802391-1 001 CONCETTO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2009-0240219-2 0008006600570-1 001 QUENITI KOKUMAI
2009-0252780-7 0002407400569-1 001 EDUARDO CARMESINI BOVERI

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0392808-9 0002105100333-1 007 FERNANDO CHAVES ZAGO
2008-0305473-0 0002301900819-1 011 PRACA VILA ROMANA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
2009-0017754-0 0009805500276-1 008 BANCO SANTANDER S/A
2009-0125010-0 0001207500089-1 011 ROSANIA SOARES DE OLIVEIRA
2009-0168791-6 0002306100152-1 001 ACACIO MIGUEL LOPES
2009-0177451-7 0001213100127-1 002 EDVAL DA SILVA TAVARES
2009-0195065-0 0002106503504-1 002 COLEGIO PENTAGONO LTDA
2009-0201253-0 0019705600499-1 011 VICTOR MAURICIO CERRI GUIMARAES
2009-0224686-7 0009805300277-1 001 QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS S/S LTDA/ME
2009-0228887-0 0002203300231-1 002 MICHEL RACHID MALUF JR
2009-0236094-5 0008010500046-1 006 LUIZ CESAR COGLIATI
2009-0237874-7 0001102601561-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO BELAS ARTES
2009-0242408-0 0009903500394-1 001 JOAO MARQUES
2009-0245924-0 0001205600167-1 001 MARIA MARIANO DOS SANTOS

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Página 134

SUBPREFEITURA
LAPA

CONVOCAÇÃO

Fica convocada a empresa TNL PCS S/A, CNPJ nº 04.164.616/0001-59, situada na Rua Jangadeiros, 48 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22420-010, a apresentar na Subprefeitura Lapa, a Rua Guaicurus, 1.000, Supervisão de Finanças, das 9:00 às 17:00 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data de publicação da convocação, com a finalidade de retirar Nota de Empenho nº 72318/2009. Devendo a apresentar a documentação abaixo relacionada:
- Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS;
- Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social;
- Prova de regularidade para com a Fazenda do Município da sede ou domicilio da Contratada. Caso a Contratada não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá apresentar declaração, firmada pelo representante legal, sob penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.
Declaração firmada pelo representante legal, sob penas da lei, da não inscrição da empresa no CADIM - Cadastro Informativo Municipal.

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Página 270

SUBPREFEITURA
LAPA

2009-0.073.325-6
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,
RESOLVE:
1. REATIVAR o Termo de Contrato nº 006/SP-LA/2009, celebrado com a empresa “AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.” - CNPJ Nº 61.026.233/0001-58, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, através de 01 (uma) equipe, a partir de 01/10/2009.
2. Em razão da suspensão havida o vencimento do Termo de Contrato nº 006/SP-LA/2009 será em 05/10/2009.

2008-0.170.773-1
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,
RESOLVE:
1. REATIVAR o Termo de Contrato nº 007/SP-LA/2008, celebrado com a empresa “AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.” - CNPJ Nº 61.026.233/0001-58, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção e conservação de pavimentos viários, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação (420 toneladas/mês), a partir de 01/10/2009.
2. Em razão da suspensão havida o vencimento do Termo de Contrato nº 007/SP-LA/2008 será em 05/10/2009.

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 767

938.290.5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. VERA ANGRISANI - APTE(S): CASA DE REPOUSO MONTE HOREBE LTDA - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA SP - ADV(S): JOSUE MERCHAM DE SANTANA E JULIANA DEMARCHI - SALA:217.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1988

Processo 053.07.110046-9 - Mandado de Segurança - Pampa Imóveis S/c Ltda. - Subprefeito da Lapa - Pmsp - (Contr. 570/07 - Vistos. Cumpra-se a r.decisão. 2. Requeiram as partes em dez dias. - ADV: LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB 62206/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2044

Processo 053.03.010585-7 - Mandado de Segurança - T4u do Brasil Ltda. - Subprefeito da Administração Regional da Lapa Municipio São Paulo - Fls.325/326:Ciência.(Petição juntando guia de depósito. - ADV: SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR (OAB 111240/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP), ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (OAB 194063/SP), RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP)

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terça-feira, 29 de setembro de 2009

29/09/2009

Diário Oficial de terça, 29 de setembro de 2009

Página 5

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-175
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.271.549-2 GILBERTO RABELLO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.073.325-6
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 006/SP-LA/2009, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 028/SMSP/COGEL/2007, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, prevista para 01/10/2009, a favor da empresa AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 587.509,92 (quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos) para serviços e R$ 41.788,55 (quarenta e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para previsão de reajuste a partir de Abril/2010, sendo R$ 146.877,48 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para serviços, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

2008-0.160.773-7
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 007/SP-LA/2008, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 029/SMSP/COGEL/2006, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS, prevista para 01/10/2009, a favor da empresa AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 18.739,00 (dezoito mil e setecentos e trinta e nove reais) para serviços e R$ 2.361,80 (dois mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) para reajuste, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14, do orçamento vigente.

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Páginas 26 e 27

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5731526/1 JOSE ROBERTO FERREIRA 060 25/08/2009 143
6264107/1 JOAO PAULO BECKER 040 09/09/2009 143

DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO - DSS - 3
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:
APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6089259/1 JOSE CARLOS MINEIRO 073 13/07/2009 143

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1

COMUNICADO Nº 26/DSS-3/2009
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG em parceria com a Seção Técnica de Recursos Humanos do Serviço Funerário do Município de São Paulo _ SFMP, realizará a 111ª Turma do Curso de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abaixo relacionados:

1- JUSTIFICATIVA
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA - exercem papel fundamental no surgimento de mudanças e melhoria dos ambientes e das condições de trabalho. A construção de um projeto coletivo pelos servidores que atuam em determinada unidade traz legitimidade e efetividade às CIPA’s.
O curso de Formação de Cipeiros é parte deste processo que estimula a participação dos servidores no levantamento dos problemas e na busca de soluções.

2- OBJETIVO
Preparar o cipeiro para desempenhar o papel de agente da mudança, instrumentalizando-o com dados técnicos básicos necessários e desenvolvendo habilidades e atitudes para cumprir esse papel.

3- PÚBLICO ALVO
Servidores eleitos e indicados pela unidade para serem representantes da CIPA.

4- LOCAL, DATA E HORÁRIO
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Viaduto Dona Paulina ( Baixo ) - Centro
Dias:05, 06, 07, 08 e 09/10/09
Horário: 09:00 às 13:00 horas

5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Atribuições e papel da CIPA
- Noções Básicas de Primeiros Socorros
- Noções de Prevenção, Proteção e Combate à Incêndio
- Mapa de Riscos e Inspeção nos locais de trabalho
- Plano de Trabalho e Negociação

6- METODOLOGIA
- Exposição dialogada
- Vivências grupais

7- PALESTRANTES
Elizabete Hitomi Iguma - Enfermeira do Trabalho
Maria Silvana Gomes Mariano Duque Estrada - Pedagoga
Maria Silvia Chaddad Yamin Fernandes - Psicóloga
Paulo Eduardo Macedo Santos - Técnico de Segurança do Trabalho

8- AVALIAÇÃO
Através da observação contínua, participação e elaboração do plano de trabalho.

9- CERTIFICADOS
Será fornecido ao participante que obtiver 100% de freqüência e avaliação satisfatória. O curso está validado segundo a carga horária de 20 horas.

10- INSCRITOS
Ailton de Souza - Saudade
Aureliano G. Rocha - Vila Maria
Bernardo Alamino - Tremembé
Carlos W. de Alcântara - Santo Amaro
Celso Onorio - VL Formosa II
Claudionora Lisboa - VL Maria
Cleber Luiz Aielo - Penha
Daniel da Silva Chagas - Consolação
Dirceu F. da Cruz - Itaquera
Elias Azeredo da Silva - São Paulo
Gentil José da Silva - São Luiz
Jonas de Campos - VL. Formosa I
José Alfredo - VL. Maria
José Augusto Meneses - VL.Maria
José Santana da Silva - Campo Grande
Jovane C. Santos - Parelheiros
Lourival M. Silva Filho - V. Mariana
Luciano Aparecido Cruz - Santana
Luiz Carlos dos Santos - VL. Nova Cachoeirinha
Luiz Carlos Esquilante - Crematório
Manoel Messias do N.Pereira - Q. Parada
Manoel Pereira Novaes - Freguesia do Ó
Maria Aparecida Cavalcante - VL. Maria
Miguel Rodrigues Vieira - Araçá
Noemi Gomes de Oliveira - VL. Maria
Paulo Eduardo Macedo - VL. Maria
Paulo Roberto Vergnianni - Áreas Verdes
Renato Manduca - VL. Maria
Rogério da Silva - São Pedro
Rosiel Martins de Oliveira - Lapa
Vagner Veloso da Silva - Dom Bosco

11- COORDENAÇÃO
EQUIPE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE / DIVISÃO TÉCNICA DE
PROMOÇÃO À SAÚDE / DSS / CGP / SMG e Seção Técnica de
Recursos Humanos do Serviço Funerário do Município de São
Paulo - SFMP.
Dúvidas e Informações - Fone: 3396-3716.

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Páginas 39 e 40

SUBPREFEITURA
LAPA

Destaques reunião de CADES Subprefeitura Lapa

Data: 10/09/2009 Local: Subprefeitura Lapa
Presentes da Sociedade Civil:
Presentes do Poder Público:
A reunião teve início às 20h15 com Ricardo que apresentou os seguintes informes:
1. Uma vez que a informação tem sido um problema para o bom andamento dos trabalhos, foram pensadas alternativas tecnológicas, como blog, mas ainda não se achou uma saída adequada.
Para superar esta dificuldade foi solicitado o apoio de Gláucia na coordenação do processo de informação do CADES Lapa: informações, atas, datas, comunicações e horários;
2. Os grupos de trabalho têm a liberdade de reunir-se, mas será necessário que enviem seus relatos e programação, para partilhar com os demais conselheiros. Até o momento, nenhum grupo enviou.
Meire informou que o CADES Itinerante reuniu-se em 26/08 e que Reinaldo fornecerá o relato.
3. Ricardo retomou a dificuldade de repassar as gravações das reuniões do CADES, pois são muito grandes para disponibilizar em qualquer ambiente virtual. Houve consenso de que as gravações fiquem à disposição para que os conselheiros façam cópia, enquanto não se consegue outra forma de socialização.
4. Olívia manifestou a preocupação com o baixo quorum das reuniões. Ricardo informou que Rafael sabia da reunião, mas não justificou e que a SP-LA deverá comunicar a SMPP para que regularize a participação de sua representação. Quanto aos representantes da Sociedade Civil que foram eleitos, serão aplicas as medidas previstas no Regimento do CADES.
Pauta: Planejamento Ambiental da SP-LA - Apresentação de Soninha
Soninha introduziu a apresentação informando tratar-se de um plano de propostas e desafios, mas não está acabado. Também ressaltou que o mesmo foi organizado em ÁREAS DE ATUAÇÃO para focar melhor nos diferentes desafios, mas que a separação destas áreas é bem difícil, porque são interligadas. O arquivo da apresentação será disponibilizado aos conselheiros.

1. VERDE:
Apresentou a amplitude que tem, na região, esta área, que inclui manejo e manutenção praças, poda, manutenção, plantio e remoção de árvores e ampliação de áreas verdes. Com as equipes atuais e com o perfil da região, que conta com vegetação antiga sem histórico de manutenção constante, a manutenção já é um grande desafio, tornando mais difícil a ampliação.
Existe a VONTADE de qualificar os próprios munícipes e incentivar a implantação de TELHADO VERDE, mas ainda não foram encontrados instrumentos capazes de incentivar a população a implantá-los. Pensou-se em desconto no IPTU, mas ficam questões de como fiscalizar? Por quanto tempo seria esse desconto? Por enquanto, a melhor saída seria uma campanha de persuasão, mas não há previsão. Também há interesse em incentivar a propagação de MUROS VERDES, com intenção de iniciar na calçada da Subprefeitura e no Viaduto da Lapa, mas não é um projeto fácil de levar adiante.
Também mencionou a dificuldade de manter as áreas verdes que têm pouca utilização pela comunidade. Existe certa dificuldade que a população conviva e aceite a vegetação, pois para muitos a árvore traz conflitos.
Quanto à equipe de poda, informou tratar-se de contrato, prevendo carpinagem, poda e remoção de árvores. Os contratos são por 3 meses podendo ter uma renovação consecutiva. Fiscalizar os contratos não é uma tarefa fácil e estão sendo pensados instrumentos para que a população possa auxiliar nessa tarefa, iniciando pela publicação das Ordens de Serviço. Foi questionado, por Cyra, se não seria melhor a contratação por 12 meses, mas Soninha afirmou que os períodos menores possibilitam administrar melhor o recurso, intensificando a ação e contratando mais equipes nos meses de maior necessidade.
Reinaldo solicitou números da demanda por poda. Soninha informou que os registros, tanto de poda como de remoção que dispunha no momento estão desatualizados, mas passou para que o grupo pudesse ver. No entanto, afirmou que ainda há uma sistemática limitada e desatualizada para o registro das demandas. Há um trabalho, desenvolvido por SVMA, por interum instrumento muito válido para uma ação mais eficaz com relação às condições das árvores nas áreas públicas. Só para poda, há registro de mais de 3.000 pedidos e de remoções mais de 800, sendo que há remoções que podem levar um dia inteiro, sendo que o máximo são 4 remoções num dia de trabalho de uma boa equipe. É preciso melhorar o registro das solicitações, pois hoje é feita uma lista de cada pedido com um nº seqüencial de SAC, ocorrendo diversas sobreposições das demandas e antigas práticas de “manipulação” do atendimento, em sistemática de “favores”. Vêm sendo buscadas alternativas, mas é preciso um sistema específico, que nem o Programa “Júnior Pública”, da FGV,que viu a possibilidade de elaborar um sistema satisfatório para registro e acompanhamento dessas demandas. SVMA e PRODAM vêm trabalhando na perspectiva do desenvolvimento de um programa para cadastramento com georeferenciamento das árvores da cidade (levantamento feito por satélite chama-se AEROFOTOGRAMÉTRICO).
A SP-LA conta com apenas 1 Engenheiro Agrônomo para atender a região e que, mesmo apresentando alta produtividade, não pode dar conta de tudo. O mesmo funcionário está participando do treinamento dos 12 Engenheiros Agrônomos novos da SMSP, que escolheu a SP-LA para fazer o treinamento em campo.
Reinaldo questionou se é competência da ELETROPAULO retirar os restos de poda e Soninha respondeu que sim, mas que tem havido dificuldades com relação à concessionária, afirmando que as denúncias da população são de grande valor na resolução de alguns impasses. É bem difícil a relação da Equipe de Poda e a ELETROPAULO, pois há regras e limites para ambos os lados mas fica difícil controlar a ação da mesma. Cyra afirmou que a referência são as leis nº 10365 e nº 10919 para estabelecer os limites, que a concessionária não pode podar a árvores sem avisar a subla, não tem como alegar que não houve planejamento do serviço, mesmo sob alegação de emergência.
Além dos diversos problemas com manejo e manutenção da vegetação, há a previsão da ampliação das áreas arborizadas com a ação da equipe de logradouros, da SP-LA que realiza obras e quebra de calçadas, há interesse em expandir os mutirões com a população por meio de campanhas, há TCA’s e Termos de Cooperação.
Foram solicitados esclarecimentos sobre a AÇÃO LAPA, que agendou para 17/10 um grande evento de plantio em sistema de mutirão e limpeza, com a realização da pintura da UBS da Rua Turiassú. Há um comitê gestor dessa ação que avaliza os projetos a serem executados e também conta com um SITE. Soninha falou sobre os termos de Cooperação, que mesmo sendo uma ação positiva que implica na adoção, requalificação e manutenção de praça pelo período de 3 anos, com possibilidade de publicidade dentro de regras específicas. O processo de aprovação é complicado, pois há muitas exigências para o parceiro que se dispõe a essa ação. Os termos precisam ser acompanhados, avaliados e podem ser encerrados, caso suas condições não sejam cumpridas. Para facilitar a utilização deste recurso, a SP-LA conta com um encarregado para fiscalizar, orientar e auxiliar as empresas interessadas, a fim de agilizar o processo.
Quanto ao TCA da DERSA Soninha informou que não está definido o número exato, mas que deve superar 8000 exemplares. Outras possibilidades de avançar na arborização da região são:
o Programa de Arborização Voluntária, apresentado por Cyra, que mostrou o Material Educativo e o Termo de Compromisso, para favorecer o envolvimento da população no plantio de árvores na calçada ou interior de sua residência; o Projetos a serem encaminhados ao FEMA, para atender o Edital nª 8 é voltado ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, sendo que Meire, conselheira, têm um projeto para atuar na região; o Há um projeto de implantar jardim linear ao longo da linha da CPTM, mas ainda não está certo.
Finalmente apresentou os problemas encontrados com relação ao plantio: identificação de áreas com potencial de plantio; problemas com relação aos TCA’s (áreas inadequadas, plantio mal realizado, falta de manutenção) sendo necessário a SP-LA analisar as propostas de local; execução; fornecimento de mudas de qualidade e tamanho adequado; aceitação da população;
manutenção.
Quanto ao TCA da DERSA, Soninha informou que um ponto positivo é que haverá contrato de Educador Ambiental.
Informou sobre a aquisição de equipamento triturador de galhos para resíduos de poda, que possibilitará uma redução significativa do volume de resíduos de poda ao aterro de Guarulhos.
Finalmente, no que se refere ao VERDE, os desejos da SP-LA é de disseminar: telhados e paredes verdes, horta de fitoterápicos e jardins comunitários. Apresentou a proposta de desenvolver uma ação de recuperação do terreno com minas d’água na Avenida Sumaré.

2. AR:
Apresentou a importância de implantar um SISTEMA CICLOVIÁRIO, mas há dificuldades em elaborar Termo de Referência para sua execução. Há 3 projetos em estudo por equipe de engenharia especializada. Dentre as ações que possam favorecer o deslocamento de ciclistas, estão as seguintes ações:
vem sendo elaborado o mapa de deslocamento por bicicleta, que pode ser um instrumento útil para orientar os ciclistas sobre as melhores rotas, paraciclos, projetos de educação para ciclistas, utilizar serviço de entrega e inspeção com bicicleta.

3. ÁGUA:
Foram focalizadas duas metas básicas: a ampliação de áreas permeáveis e a desocupação de áreas invadidas. Com relação a este ponto, apresentou algumas situações críticas que vem enfrentando em locais como Córrego Lorenzon (onde se localiza hoje a favela do sapo) e o Córrego Cintra.

4. DRENAGEM:
Apresentou as dificuldades com relação aos piscinões, que não dão conta da necessidade, sendo pensadas alternativas, como alongamento de galerias. Quanto às galerias, foi constatado que o problema não é de obstrução, mas de que o sistema atual é inadequado, no entanto sua ampliação exigiria um investimento de R$ 50 milhões. Quanto aos rios, observou que durante a dragagem foi demonstrado que o maior volume de resíduos retirados é ocasionado por assoreamento, não por lixo. Já foi iniciada a dragagem do Córrego Cintra, permanecendo o desafio da remoção da invasão, que não é apenas de residências. Também foi informado que existe uma tentativa de negociação com o Shopping Bourbon, que afirmou Soninha, conta com um piscininho com capacidade superior ao exigido para a obra, mas apenas recebe águas do Shopping. Interesse da SP-LA é de vista de conectar a “piscininha” do Bourbon às bocas de lobo, em vista de prevenir situações como o incidente das últimas chuvas, que deixou carros do estacionamento do shopping boiando na água da chuva.
Reinaldo perguntou se não está incluído o projeto de drenagem, na Operação Urbana Água Branca. Soninha respondeu que a Operação Urbana têm previsão de recursos no valor de R$ 60 milhões, podendo ser destinados a vários usos, mas que apenas a ampliação do sistema de galerias utilizaria quase todo o recurso. Vêm sendo estudadas outras possibilidades de fontes de recurso, inclusive a integração com a intervenção que compete à SABESP, para evitar o retrabalho. Reinaldo ressaltou o papel do Grupo Gestor da Operação Urbana, nesse sentido, Soninha informou que há um grupo gestor, mas sem a participação da sociedade civil.
Mencionou a Operação Córrego Limpo na Professor Lorenzón (relatando as dificuldades referentes à desocupação da Favela do Sapo) e no Córrego do Playcenter. A SABESP fez estudo sobre a rede e suas necessidades, mas há um problema sério com relação a esta questão, pois, mesmo em áreas onde foi implantado o sistema de coleta de esgoto, tem sido difícil garantir que todos os moradores façam a ligação. Os fiscais da SP-LA notificam, mas freqüentemente os moradores preferem pagar a multa, pois a ligação fica bem mais cara. Cyra propôs que fosse utilizada a referência de crime ambiental, para autuação e multa, pois estariam contaminando solo e lençol freático, e tendo a multa um valor maior, pode pressionar no sentido de uma solução.
Á um projeto especial que propõe a recuperação das nascentes do Jaguaré, preservação das minas e memória dos moradores, com relação a sua história. O SESC tem um projeto nesse sentido para 2010.

5. SOLO:
Há uma lei que obriga estacionamentos maiores a realizar a desimpermeabilização de parte de sua área, mas a SP-LA dispõe de poucos fiscais para dar conta de mais esta demanda.
Os estudos de contaminação do solo, em áreas como o futuro Parque Villas Bôas, contam com a ação conjunta de CETESB e SVMA.

6. ANIMAIS:
Uma das dificuldades é o comércio irregular, principalmente na Praça Apecatú. Foram apresentadas algumas medidas, mas ainda sem sucesso. As propostas foram:
1- ação integrada com SubPinheiros
2- verificar possibilidade de multar semanalmente esses veículos que transportam os animais.
A maior dificuldade é como apreender e para onde levar, tendo-se pensado em um programa de cães de companhia, mas ainda há necessidade de mais propostas.

7. RESÍDUOS:
Há muitos pontos de COLETA SELETIVA porta a porta, mas é preciso melhorar a informação para que seja otimizada. Reinaldo propôs uma reunião do CADES Lapa com LIMPURB, LOGA e ECOURBIS para estudarem alternativas. Foi apontada a necessidade de organizar melhor os PEV’s e ações para apoiar a organização de grupos de catadores da Favela do Sapo e do Viaduto Mofarrej.
Há necessidade e recurso para implantação de ECOPONTOS, mas há uma grande dificuldade de localizar espaços com as características necessárias. Foi debatida a problemática dos pontos viciados de entulho e a necessidade de solução, a SPLA tem mais de 60 mapeados. Quanto à Operação Cata Bagulho, foi mencionada a necessidade de melhorar sua divulgação, pois em que pese existir um calendário divulgado no site da SP-LA, nos jornais locais, folhetos/panfletos, pois a adesão deixa a desejar. Outro problema freqüente é o vandalismo com relação às lixeiras. Olívia questionou sobre as medidas com relação as caixotarias próximas ao CEASA, que descartam em torno de 50 milhões de caixas ao ano. Soninha apresentou uma proposta que une:
1- CEASA que cederia uma área livre de 4.000 m2, custos com energia elétrica e segurança.
2- Bradesco, aquisição de máquina trituradora.
3- PMSP, fazendo convênio com operadora, para processar estes resíduos.
Foi mencionado que essa área é pequena para todo esse trabalho e que existe legislação sobre a troca de caixas de madeira para as de plástico, mesmo assim exigindo procedimentos especiais de uso e reuso, mas não seria possível discutir tudo neste momento. Maria Olivia propôs que fosse agendada uma reunião extraordinária com o tema RESÍDUO. Proposta aceita pelos presentes, mas não foi agendada data.
Questões do CADES Itinerante:
Reinaldo representa este grupo e questiona a proposta da AÇÃO LAPA, pois não ficou claro o critério de plantio para as mudas, uma vez que vem divulgando um total de 20 mil, e é necessário ter um critério claro para fazer uma ação responsável.

ENCERRAMENTO:
Ricardo pediu que o grupo encaminhasse propostas de pauta para a próxima reunião. Durante a saída alguns representantes retomaram a necessidade de desligar do CADES os conselheiros que faltaram acima do permitido e/ ou sem justificativa, conforme o Regimento Interno, mas não foi tomada nenhuma decisão

Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 25/09/2009.

PODA DE ÁRVORES
Oficio n. 10860/09
Rua Guimarães de Almeida n. 91 e 81 ( 02 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac n. 8538478
Rua Xerentes n. 151 ( 02 Arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8530657
Rua Caraíbas n. 176
Poda de Levantamento leve e Poda de formação Leve
SAC 8570999
Rua Diana n. 174
Poda de Equilíbrio, Poda de Raiz (leve junto a garagem)
Sac 7700043
Rua Bartolomeu Paes n. 519
Poda de Formação
Sac n. 7582333
Rua Guaricanga n. 184
Poda de Formação
Sac 8582499
Rua Cayowaa n. 166-B
Poda de Levantamento Leve e Poda de Equilibrio
Sac 8528114
Rua Raul Pompéia n. 250
Poda de Equilíbrio Leve
Sac 8502021
Rua Ribeiro de Barros n. 224/230
Poda de Limpeza
Sac 8583279
Rua Padre Agostinho Mendicuti n. 126
Poda de equilibrio
Sac 8538615
Rua Padre Agostinho Mendicute n. 63
Poda de Levantamento e Poda de formação
Sac 8629725
Rua Traipu n. 662 x Rua Itapicuru ( 02 arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8568771
Rua Dr. Franco da Rocha n. 546 e 538 ( 04 Arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8497660
Rua Padre Chico n. 749
Poda de Formação
Sac 8232364
Rua Lavradio n. 65,73,55,53 ( 04 Arvores )
Poda de Levantamento Poda de Formação
Sac 8555262
Rua William Speers n. 808
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8511288
Rua Aimbere n. 1317
Poda de Equilíbrio,Poda de Limpeza, Poda Formação e apara
de Raiz
Sac 8543027
Rua Grajaú n. 622
Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8569568
Rua Coriolano n. 2117
Poda de Formação
Sac 8529394
Rua Br. Do Bananal n. 1487 x Rua Coari ( 02 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Oficio n. 11056/09
Rua Belmonte n. 248 ( 03 Arvores )
Poda de Levantamento Leve, Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza
e Poda de Formação
Oficio n. 11295/09
Rua Bérgson n. 622 Oposto ( 14 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Sac 8401675
Rua São Justiniano n. 129
Poda de Limpeza
Sac 8557555
Av. Antonio de Souza Norchese n. 1200
Poda de Formação
Sac 8553643
Rua Eva Terpins do n. 17 ao n. 250 ( 06 Arvores )
Poda de Formação
Sac 8497827
Rua Jose Ferreira Keffer n. 461
Poda de Formação Leve
Sac 8473717
Rua Santa Leonor n. 134
Poda de Equilíbrio e Poda de LImpeza
Sac 8493466
Rua Pirajuia n. 257 x Rua Floresto Bandechi ( 05 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8506019
Rua Caetanópolis n. 940/ 676 ( 06 Arvores )
Poda de Levantamento Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8519795
Rua Joao Ramalho n. 717
Poda de Formação
Sac 8563367
Rua Min. Gastão Mesquita n. 125
Poda de Levantamento, Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
Sac 8201559
Rua Princesa Leopoldina n. 644
Poda de Formação leve
Sac 8474346
Rua Manoel Jacinto do Rego n.111 - lado oposto
Poda de Formação
Sac 8568565
Rua Maracanã n. 52
Poda de Formação ( apara de Raiz - próximo Cavalete)
Sac 8529570
Rua Albion n. 326
Poda de Limpeza
Memorando nº 167/09/STLP
Rua Águas Claras n. 83/90 ( 06 Arvores )
Poda de Limpeza
Sac 8586879
Rua Mergenthaler n. 12 ( 02 Arvores )
Poda de Formação
Memorando nº 174/STL/09
Rua Vanderley n. 301/329 ( 02 Arvores )
Poda de Formação
Sac 8596804
Rua Catão n. 589 (02 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 176/09/STLP/09
Praça do Maçon ( 50 Arvores )
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8563776
Rua Votupoca n. 160
Poda de Formação
Memorando nº 177/STLP/09
Rua Paumari n. 514
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Memorando nº 180/STLP/09
Rua Catão n. 1374
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Oficio nº 11173/09 Ouvidoria
Rua Domingos Rodrigues n. 285 (praça)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC nº 8474352
Rua Aurélia n. 980-992-996 (04 Arvores )
Poda de Formação
Memorando nº 178/STLP/09
Rua Moxei n. 334 ( 06 Arvores ) - lado oposto
Poda de Formação
Memorando nº 165/STLP/09
Rua Araicas n. 184
Poda de Formação
Sac 8365621
Rua Martinho de Campos n. 540
Poda de Limpeza
Email: Cordenadoria
Praça Paulo Schiesari ( 40 Arvores )
Poda de Levantamento Leve e Poda de Formação
Sac 7941237
Rua Curuzu n. 353
Poda de Formação
Sac 8596355
Rua Caiowa n. 1742
Poda de Formação
Memorando nº 170/STLP/09
Rua Coriolano n. 1594
Poda de Limpeza
Sac 8277384
Rua Francisco Munhos Cegarra n. 01 ( 15 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8556074
Rua Euzébio de Paiva n. 97
Poda de Limpeza e Poda de formação
Sac 8404524
Rua Sales Guerra n. 368 x Rua Armando Brussolo ( 02 Arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 4548535
Rua Coriolano n. 853
Poda de Limpeza
Oficio N. 10951/09
Rua Cotoxo n. 183
Poda de Formação
Oficio 53 GV n. 976/09 Camara Municipal
Rua Sabia Branco n. 35C ( 02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação Leve
Sac 8343246
Rua Capitão Garcindo n. 160
Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
Oficio n. 069/09 Eletropaulo
Diversas Rua da Subprefeitura Lapa
Poda de Equilíbrio, Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Campeva, nº 465 (02 arvores)
Poda de levantamento (leve) e poda de limpeza
Memorando nº 175/STLP/09
Praça Morais Sarmento (07 arvores)
Poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de formação
Memo 153/STLP/09
Rua Duílio n. 234
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE
Sac 8522433
Av. Bolonha n. 325 e 335 ( 02 arvores )
Memorando nº 183/STLP/09
Av. Sumaré n. 67 ( Centro de Convivência )
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Campevas, n° 215 com Rua Ministro Gastão Mesquita
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Ministro Gastão Mesquita, nº 234 com Rua Campevas
Memo 153/STLP/09
Rua Duílio lado par x Rua Clélia
Rua Duílio n. 69
Rua Duílio n. 89
Rua Duílio n. 188
Rua Duílio n. 199
Rua Duílio n. 261
Rua Duílio n. 273
Rua Duílio n. 389
Rua Duílio n. 404
Rua Duílio n. 577
Rua Duílio n. 698
Rua Duílio n. 705
Cancelamento de Publicação do dia 15/09/09 - página 41
SAC 8565679
Rua Paulo Franco, nº 296
Onde se lê: poda de equilíbrio e poda de limpeza (02 arvores)
Leia-se : poda de equilíbrio e poda de limpeza (03 arvores)

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 19/2009
INTERESSADO: RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LOCAL: Rua Turiassú, 46 - Perdizes.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 12,00 metros de guia,
Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srª. EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA (R.F.: 603.394.6.00) - SUSPERVISORA DE STLP/SPLA; -Sr. PAULO DOS SANTOS FILHO (R.F.: 572.856 - CHEFE DE UNIDADE DE VARRIÇÃO
Sr. OTACILIO PEREIRA DE SOUZA - R.F. 503.810, ENCARREGADO DE EQUIPE.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2009-0.079.417-4.

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Páginas 81 e 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2009.

I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)

GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR PAULO FRANGE (PTB)

149 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
...
224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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Caderno: Executivo I - Página 50

Direitos Humanos/Proteção ao Idoso
Protocolo nº: 114.403/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 65/2008
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura da Lapa.
Assunto: Apurar a implementação de atendimento preferencial para idosos.

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Caderno: Executivo I - Página 51

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 114.519/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 515/08
Capital
Interessados: Moradores do Distrito de Perdizes e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção dos Condomínios Altier Perdizes e Sur La Cité

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 114.521/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 055/09
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura da Lapa, Felipe Garcia Freire, José W. Cury Nasser.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na construção de prédio.