05/09/2009

Diário Oficial de sábado, 5 de setembro de 2009

Página II

Secretaria promove oficina para adequar o profissional ao mercado de trabalho

Texto: Douglas Terenciano
dterenciano@prefeitura.sp.gov.br


Projeto estimula trabalhador a conhecer mais seu segmento de atuação
(Foto: cortesia SMTrab)

Cada vez mais o trabalhador precisa adequar-se ao mercado de trabalho para manter-se com boas chances de empregabilidade. Por isso, a Secretaria Municipal do Trabalho, por meio do programa Orientação para o Trabalho, oferecerá na próxima terça-feira, dia 8, nas cinco unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), oficina que estimulará o trabalhador com idade acima de 16 anos a obter mais conhecimento sobre seu segmento de atuação.
No momento da inscrição, o trabalhador poderá escolher entre dois horários: às 9h e às 14h. Os temas abordados durante a oficina são: adequação e pesquisa sobre a profissão; informações sobre empregabilidade; processo de seleção; elaboração de currículo específico; autopercepção; adaptação ao novo mercado; objetivos profissionais, além de dinâmicas de grupo para trabalhar a timidez.
“Quanto mais adaptado o profissional, maior sua empregabilidade”, comenta
Flávia Mentone, supervisora da Secretaria do Trabalho, responsável pelo programa Orientação para o Trabalho. Flávia explica que o mercado de trabalho sofreu mudanças. “Antigamente, as empresas se responsabilizavam pelo crescimento profissional dos empregados. Hoje, essa visão mudou e o trabalhador é que deve
adequar-se ao mercado”, explica.

Inscrições

Os interessados deverão fazer a inscrição nos CATs onde pretendem realizar as oficinas. O horário de atendimento é das 7h às 18h e aulas são ministradas simultaneamente nas cinco unidades por especialistas das áreas correspondentes.

Endereços:

Zona Sul/Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122
Zona Leste/Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12
Zona Oeste/Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342
Zona Norte/Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
Zona Central/Luz
Avenida Prestes Maia, 913

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Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2007-0.129.629-8
I- Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Lei nº 13.278/02, Decreto Municipal nº. 44.279/03 e 50.372/09 AUTORIZO o empenhamento de recurso do contrato nº 034/SP-LA/07, visando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra e materiais de limpeza e higiene, a favor da empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.905.350/0001-99, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), Reserva de Transferência nº 65257/09, sendo R$ 40.670,40 (quarenta mil e seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) para serviços e R$ 3.329,60 (três mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) para reajuste, destinada à Unidade: CEE Edson Arantes do Nascimento, onerando a dotação 19.10.27.812.0104.4.545.3.3.90.39.00.00.78.1 do orçamento vigente, para o período de Setembro e Outubro/09 e o restante será transferidos pela Secretaria Municipal de Esporte - SEME.

2009-0.196.969-5
I - Tendo em vista solicitação da empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 50.583.954/0001-42, AUTORIZO a devolução da Caução em Seguro Garantia Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 9.212,15 (nove mil e duzentos e doze reais e quinze centavos) - Formulário nº 0023859/08, referente à Ata de RP de nº. 018/SMSP/COGEL/2007, para prestação de serviços de conservação de áreas urbanizadas, ajardinadas, praguejadas e em seu entorno, poda e remoção de árvores, através de 01 (uma) equipe tipo A, por um período de 06 (seis) meses, processo administrativo nº 2008-0.314.415-2.

2009-0.006.665-9
I - A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 14.588/07 e Portaria SF/SUTEM nº. 26/2007, que instituiu o Vale - Alimentação em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Vale-Alimentação no valor de R$ 53.866,19 (cinqüenta e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), correspondente ao mês de Agosto/09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.2.

2009-0.006.675-6
I - A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 13.194/2001, do Decreto 41.446/2001, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender despesas com Auxílio Transporte em pecúnia, no valor de R$ 19.358,11 (dezenove mil e trezentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), correspondente ao mês de Agosto /09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.182 que onerará a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.49.00.00.1.1.

2009-0.006.721-3
I - A vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e baseado nos termos da Lei 12.858/99 e modificações, que instituiu o Auxílio-Refeição em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências, Portaria SF 35/2003, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Liquidação, para atender as despesas relativas ao Auxílio-Refeição no valor de R$ 83.309,36 (oitenta e três mil e trezentos e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente ao mês de Agosto /09, para os servidores da Subprefeitura Lapa - CNPJ 50.183, que onerará a dotação orçamentária 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.46.00.00.1.1.

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Página 30

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

2008-0.257.179-0 - COMGAS
Nos termos da CARTA 3753/09 datada de 12/08/2009 - COMGAS, bem como a manifestação da SP-LA de que não foram executadas obras no local, ficaCANCELADO o Alvará de Instalação nº 1960/2008, expedido no presente processo.

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Página 34

SERVIDORES

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6120148/2 SILVANA CUSTODIO CORREA 030 03/08/2009 143

DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO - DSS - 3
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:
APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6543219/1 ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 011 21/08/2009 143

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Páginas 52, 53 e 54

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2009-0060988-1 0009801400102-1 001 NICOLAUS CONSTANTINOS RODOPOULOS
2009-0243828-6 0001106400089-1 006 P R L IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
2009-0250179-4 0002005500461-1 004 VIBROCONTROL TECNICA E COMERCIAL LTDA

SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO

EDITAL DE INTIMACAO 2009/161

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICACAO, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):
A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA
O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS
PENALIDADES DA LEI.

S.Q.L. NI M/P/L
NOME DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMOVEL
ENDERECO PARA ENTREGA

ADM. REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000

011.064.0009-7 02 PASSEIO
ALBERTO YEONG
PACAEMBU, 01918
PACAEMBU, 01918 - CEP 01234-000

105.145.0081-5 01 LIMPEZA
ALEXANDRE IPIRANGA
JOAO ALMEIDA SAMPAIO, 00125 - VILA PIAUI
JOAO ALMEIDA SAMPAIO, 00125 - VILA PIAUI - CEP 05110-010

011.050.0003-6 01 PASSEIO
ALIANCE EMPRESA DE AUDIOVISUAL LTDA
PACAEMBU, 01682 - PACAEMBU
PACAEMBU, 01682 - PACAEMBU - CEP 01234-000

080.014.0254-1 01 PASSEIO
ANDREA ZEMELLA MARTINS DE OLIVEIRA MATTAR
GUAIPA, 01440
GUAIPA, 01440 - CEP 05089-000

099.020.0001-0 03 PASSEIO
ANG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
ERMANO MARCHETTI, S/N - AGUA BRANCA
CARDEAL ARCOVERDE, 01641 - 14 ANDAR - PINHEIROS - CEP 05407-002

105.144.0013-6 02 PASSEIO
ANGELO PANACHAO
MAX DE VASCONCELOS, 00098 - PIRITUBA
MAX DE VASCONCELOS, 00098 - PIRITUBA - CEP 05109-240

197.021.0001-0 02 PASSEIO
ANNA HOTEL LTDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00506 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00506 - BARRA FUNDA - CEP 01139-000

021.010.0001-6 03 PASSEIO
ARNALDO DE SOUZA
FRANCISCO MATARAZZO, 00969
FRANCISCO MATARAZZO, 00969 - CEP 05001-350

023.046.0010-7 01 PASSEIO
ARNALDO ISOLA
CLELIA, 01281
CLELIA, 01281 - CEP 05042-000

097.024.0005-8 02 PASSEIO
AYA NAKAMURA
HAYDEN, 00330 - 350 362 388 - VILA LEOPOLDINA
BARAO DA PASSAGEM, 00397 - BELA ALIANCA - CEP 05087-000

097.031.0014-7 02 PASSEIO
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01781 - ESQ R DR SEIDEL - VILA LEOPOLDINA
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01781 - ESQ R DR SEIDEL - VILA LEOPOLDINA - CEP 05314-000

080.017.0019-4 04 PASSEIO
BANCO DO BRASIL S/A
CARLOS WEBER, 00184 - VL LEOPOLDINA
CARLOS WEBER, 00184 - VL LEOPOLDINA - CEP 05303-000

097.033.0007-3 04 PASSEIO
BANCO ITAU S/A
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 02037 - VL LEOPOLDINA
PCA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 00100 - BLOCO B 5 ANDAR - PQUE JABAQUARA -
CEP 04344-000

197.047.0001-5 02 PASSEIO
BRUNETE FRAHIA FRACCAROLI
MARQUES DE SAO VICENTE, 00491
MARQUES DE SAO VICENTE, 00491 - CEP 01139-001

197.047.0002-3 02 PASSEIO
BRUNO FRANCISCO FRACCAROLI
MARQUES DE SAO VICENTE, 00501
MARQUES DE SAO VICENTE, 00501 - CEP 01139-001

012.129.0003-0 02 PASSEIO
BUFFET KUWAZURU LTDA ME
DOUTOR ARNALDO, 02117
DOUTOR ARNALDO, 02117 - CEP 01255-000

099.022.0028-1 01 PASSEIO
CAMORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADRIANO JOSE MARCHINI, 00032 - AGUA BRANCA
ADRIANO JOSE MARCHINI, 00032 - AGUA BRANCA - CEP 05036-020

199.013.0048-6 01 PASSEIO
CARLOS ALBERTO MOREIRA LEAL
CANDIDO PORTINARI, 00950 - 958
CANDIDO PORTINARI, 00950 - 958 - CEP 05114-001

197.022.0023-6 01 PASSEIO
CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK
MARQUES DE SAO VICENTE, 00390 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00390 - BARRA FUNDA - CEP 01139-000

098.005.0001-4 02 PASSEIO
CEAGESP-CIA DE ENTREP.E ARMAZ GERAIS DE SPAULO
CAMPOS VERGUEIRO, 00140 - VILA ANASTACIO
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01946 - EDSED III - VILA LEOPOLDINA - CEP 05314-000

024.012.0032-0 01 PASSEIO
CLAUDIO CORACINI
DINIEPER, 00106 - LAPA
AV DAS NACOES UNIDAS, 04797 - BLOCO D APTO 2 - ALTO DE PINHEIROS - CEP 05477-000

011.022.0031-1 01 PASSEIO
DI GIACINTO - GESTAO E PARTICIPACOES LTDA.
CARDOSO DE ALMEIDA, 01359
CARDOSO DE ALMEIDA, 01359 - CEP 05013-001

197.022.0018-1 03 PASSEIO
DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS
MARQUES DE SAO VICENTE, 00182 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00182 - BARRA FUNDA - CEP 01139-000

012.071.0023-4 03 PASSEIO
EDSON FRANCISCO DA COSTA
HEITOR PENTEADO, 01220
HEITOR PENTEADO, 01220 - CEP 05438-100

012.136.0019-7 05 PASSEIO
EDSON ROBERTO TAKANO
POMPEIA, 02193 - POMPEIA
POMPEIA, 02193 - POMPEIA - CEP 05023-001

023.023.0005-1 01 PASSEIO
EDUARDO DE SAMPAIO SHELDON
GUAICURUS, 01037
GUAICURUS, 01037 - CEP 05033-002

023.042.0058-3 01 PASSEIO
ELIANA RAMOS
AURELIA, 00456
AURELIA, 00456 - CEP 05046-000

023.011.0098-7 02 PASSEIO
ELZA CORAZZA PIEROTTI
GUAICURUS, 00606 - 608
BARAO DE ITAPETININGA, 00255 - CONJUNTO 709 - REPUBLICA - CEP 01042-001

023.022.0014-4 01 LIMPEZA
ENIVALDO CAETANO DE SOUZA
ESPARTACO, 00075
ESPARTACO, 00075 - CEP 05045-000

021.004.0076-2 02 PASSEIO
ESPOLIO DE MARIA ESTEFNO MALUF
FRANCISCO MATARAZZO, 00678 - ARMAZEM 2 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 00678 - ARMAZEM 2 - AGUA BRANCA - CEP 05001-100

021.004.0078-9 01 PASSEIO
ESPOLIO DE MARIA ESTEFNO MALUF
FRANCISCO MATARAZZO, 00524 - ARMAZEM N 1 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 00524 - ARMAZEM N 1 - AGUA BRANCA - CEP 05001-100

021.004.0081-9 03 PASSEIO
ESPOLIO DE MARIA ESTEFNO MALUF
FRANCISCO MATARAZZO, 00678 - ARMAZEM 3 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 00678 - ARMAZEM 3 - AGUA BRANCA - CEP 05001-100

197.048.0026-5 02 PASSEIO
EVA ROSSET
MARQUES DE SAO VICENTE, 00377 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00377 - BARRA FUNDA - CEP 01139-001

023.093.0008-1 01 PASSEIO
EVARISTO REBELLO DA SILVA JUNIOR
GUAICURUS, 01258
GUAICURUS, 01258 - CEP 05033-002

197.021.0003-7 03 PASSEIO
FABIANA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
MARQUES DE SAO VICENTE, 00546
DOUTOR GABRIEL DOS SANTOS, 00794 - 51 - SANTA CECILIA - CEP 01231-010

097.029.0001-8 03 PASSEIO
FERMONT IMOBILIARIA LTDA
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01687 - VILA LEOPOLDINA
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01687 - VILA LEOPOLDINA - CEP 05314-000

199.080.0052-6 01 MURO
FIRMINO FLORINDO GONZALEZ AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 50 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0052-6 01 PASSEIO
FIRMINO FLORINDO GONZALEZ AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 50 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0052-6 01 LIMPEZA
FIRMINO FLORINDO GONZALEZ AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 50 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

080.016.0083-1 01 PASSEIO
FRANCISCO DE PAULA SOLER FERNANDES
GUAIPA, 01263 - VILA LEOPOLDINA
GUAIPA, 01263 - VILA LEOPOLDINA - CEP 05089-001

097.038.0006-8 02 PASSEIO
GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAI
HELIOPOLIS, S/N - VL LEOPOLDINA
R NAPOLI, 00243 - VILA METALURGICA - CEP 09220-000

197.048.0028-1 01 PASSEIO
GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00405 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00405 - BARRA FUNDA - CEP 01139-001

199.031.0081-6 01 LIMPEZA
GUILHERME FARSURA
JOSE MASCARO, 00106
JOSE MASCARO, 00106 - CEP 05115-090

099.039.0029-5 01 LIMPEZA
HILDA POULAVICIUS
HELIODORO EBANO PEREIRA, 00092
HELIODORO EBANO PEREIRA, 00092 - CEP 05068-030

011.021.0016-1 02 PASSEIO
IBRAHIM SOLIMAN BANNOUT
CARDOSO DE ALMEIDA, 01505
OSWALDO CRUZ, 00047 - CONJ 55 - PARAISO - CEP 04004-070

021.004.0022-3 02 PASSEIO
IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA
FRANCISCO MATARAZZO, 00628 - AGUA BRANCA
PADRE PERICLES, 00145 - 9 ANDAR - BARRA FUNDA - CEP 01156-040

021.004.0147-5 01 PASSEIO
IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA
FRANCISCO MATARAZZO, 00584 - 612 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 00584 - 612 - AGUA BRANCA - CEP 05001-100

021.014.0003-0 01 PASSEIO
INSS
FRANCISCO MATARAZZO, 00345
FRANCISCO MATARAZZO, 00345 - CEP 05001-250

012.136.0020-0 03 PASSEIO
ISAAC DOMINGUEZ RODRIGUEZ
POMPEIA, 02185
POMPEIA, 02185 - CEP 05023-001

080.041.0053-8 01 PASSEIO
JOAO LUIZ FORTE
GUAIPA, 01597 - 1597 FDS
GUAIPA, 01597 - 1597 FDS - CEP 05089-001

080.041.0005-8 02 PASSEIO
JOSE CONSTANTINO
GUAIPA, 01569
GUAIPA, 01569 - CEP 05089-001

080.041.0006-6 01 PASSEIO
JOSE CONSTANTINO
GUAIPA, 01569 - FDS
GUAIPA, 01569 - FDS - CEP 05089-001

021.010.0004-0 02 PASSEIO
JOSE DE RIBAMAR SOARES SOUZA
FRANCISCO MATARAZZO, 00981 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 00981 - AGUA BRANCA - CEP 05001-350

012.131.0001-1 01 PASSEIO
JOSE GERMANO DA COSTA
DOUTOR ARNALDO, 01887 - SUMARE
DOUTOR ARNALDO, 01887 - SUMARE - CEP 01255-000

024.028.0005-4 01 PASSEIO
JOSE ROBERTO COQUETTO
AURELIA, 01116
AURELIA, 01116 - CEP 05046-001

197.048.0014-1 03 PASSEIO
JULIO BERNARDO
MARQUES DE SAO VICENTE, 00355 - 357
MARQUES DE SAO VICENTE, 00355 - 357 - CEP 01139-001

080.008.0007-1 01 PASSEIO
LEAO DENIZ GUIMARAES
TOME DE SOUZA, 01601 - LAPA
TOME DE SOUZA, 01601 - LAPA - CEP 05079-200

011.084.0014-0 01 PASSEIO
LINCOLN LADEIRA MARQUES
ARNOLFO AZEVEDO, 00139
ARNOLFO AZEVEDO, 00139 - CEP 01236-030

023.093.0061-6 02 PASSEIO
LUIZ AUGUSTO SARAIVA
GUAICURUS, 01186 - 1192 E 1196 - LAPA
GUAICURUS, 01186 - 1192 E 1196 - LAPA - CEP 05033-002

011.025.0002-1 01 PASSEIO
MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO
CARDOSO DE ALMEIDA, 00769 - TERREO - ZELADORIA
CARDOSO DE ALMEIDA, 00769 - TERREO - ZELADORIA - CEP 05013-001

023.093.0019-5 01 PASSEIO
MANUEL VAQUEIRO LORITE
GUAICURUS, 01152 - 1160 E 1162
GUAICURUS, 01152 - 1160 E 1162 - CEP 05033-002

023.009.0013-0 02 PASSEIO
MARIA APARECIDA WITTI
GUAICURUS, 01179 - E 1181
GUAICURUS, 01179 - E 1181 - CEP 05033-002

199.080.0053-4 01 MURO
MARIA CANDIDA BAUMER DE AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 51 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0053-4 01 PASSEIO
MARIA CANDIDA BAUMER DE AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 51 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0053-4 01 LIMPEZA
MARIA CANDIDA BAUMER DE AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 51 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0054-2 01 PASSEIO
MARIA CANDIDA BAUMER DE AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 52 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

199.080.0054-2 01 LIMPEZA
MARIA CANDIDA BAUMER DE AZEVEDO
GONCALO DA COSTA, S/N - LT 52 QD D - PIRITUBA
ANTONIO CUBAS, 00263 - VILA DOS REMEDIOS - CEP 05104-040

012.087.0044-8 02 PASSEIO
MARIA CHRISTINA ARTEZZI SALOMAO
HEITOR PENTEADO, 00970
HEITOR PENTEADO, 00970 - CEP 05438-000

097.024.0004-1 02 PASSEIO
MARINA KAYANO NISHIYAMA
BAUMANN, 00250 - VILA LEOPOLDINA
BAUMANN, 00250 - VILA LEOPOLDINA - CEP 05318-000

011.064.0008-9 03 PASSEIO
MATHILDE THEREZA FRANCO DO AMARAL GALVAO
PACAEMBU, 01902 - PACAEMBU
PACAEMBU, 01902 - PACAEMBU - CEP 01234-000

012.126.0014-2 01 PASSEIO
METRO
HEITOR PENTEADO, S/N
RUA AUGUSTA, 01626 - CERQUEIRA CESAR - CEP 01304-000

099.010.0030-0 03 PASSEIO
MICHELE HIRSCHHEIMER
ERMANO MARCHETTI, 00712 - LAPA
ERMANO MARCHETTI, 00712 - LAPA - CEP 05038-000

023.047.0139-6 01 PASSEIO
MILAN FERNANDEZ ENGENHARIA LTDA
CLELIA, 01179 - LAPA
ESTELA, 00515 - CJ 131 BL C - VILA MARIANA - CEP 04011-002

097.039.0059-3 01 PASSEIO
NEVILLE ANTONIO MORDINI
IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 01480 - VILA LEOPOLDINA
MONTEIRO DE MELO, 00318 - LAPA - CEP 05050-000

023.042.0059-1 01 PASSEIO
NIVALDO NOBORU IWASE
AURELIA, 00446
AURELIA, 00446 - CEP 05046-000

097.019.0004-9 04 PASSEIO
OLINTHO ITALO VICENTE PEDRO MAZZARELLA
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01457 - US
DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 01457 - US - CEP 05314-000

080.047.0068-3 04 PASSEIO
PAULO SERGIO KOBASHI
IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 00515
IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 00515 - CEP 05305-010

012.126.0016-9 01 PASSEIO
PEDRO BOAVENTURA QUINTANILHA
HEITOR PENTEADO, 00670
HEITOR PENTEADO, 00670 - CEP 05438-000

011.023.0003-9 01 PASSEIO
REGINA MACEDO DE SOUZA NAZARETH
CARDOSO DE ALMEIDA, 01109
CARDOSO DE ALMEIDA, 01109 - CEP 05013-001

012.120.0003-1 01 PASSEIO
REGINA MARIA DA SILVA DIAS
DOUTOR ARNALDO, 02285
DOUTOR ARNALDO, 02285 - CEP 01255-000

023.093.0013-6 01 PASSEIO
REGINA ZIMMERMANN MARQUES
GUAICURUS, 01216 - E 1218 - LAPA
GUAICURUS, 01216 - E 1218 - LAPA - CEP 05033-002

023.023.0007-6 01 PASSEIO
RENATO DE CAMARGO SHELDON FILHO
GUAICURUS, 01053 - LAPA
EPEIRA, 00037 - VILA MADALENA - CEP 05447-020

098.022.0052-2 01 PASSEIO
REYNALDO MARQUES
BARTOLOMEU BUENO, 00110 - VILA ANASTACIO
BARTOLOMEU BUENO, 00110 - VILA ANASTACIO - CEP 05093-020

099.010.0002-5 04 PASSEIO
SALMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ERMANO MARCHETTI, 00576 - AGUA BRANCA
HERVAL, 00235 - BELENZINHO - CEP 03062-000

022.086.0182-3 06 PASSEIO
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
FRANCISCO MATARAZZO, 01705 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 01705 - AGUA BRANCA - CEP 05001-400

022.089.0020-0 03 PASSEIO
SUDAMERIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
FRANCISCO MATARAZZO, 01435 - LJ 4 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 01435 - LJ 4 - AGUA BRANCA - CEP 05001-400

197.022.0037-6 01 PASSEIO
TELESP
MARQUES DE SAO VICENTE, 00288 - BARRA FUNDA
MARQUES DE SAO VICENTE, 00288 - BARRA FUNDA - CEP 01139-000

011.022.0010-7 01 PASSEIO
THALES ASSUMPCAO MOREIRA LEITE
CARDOSO DE ALMEIDA, 01323
CARDOSO DE ALMEIDA, 01323 - CEP 05013-001

197.047.0039-2 02 PASSEIO
THEREZA MARIA GRACIA ROSS
MARQUES DE SAO VICENTE, 00637 - .
MARQUES DE SAO VICENTE, 00637 - . - CEP 01139-003

197.047.0040-6 03 PASSEIO
THEREZA MARIA GRACIA ROSS
MARQUES DE SAO VICENTE, 00587 - E 635
MARQUES DE SAO VICENTE, 00587 - E 635 - CEP 01139-001

021.010.0037-7 03 PASSEIO
THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
FRANCISCO MATARAZZO, 01055 - AGUA BRANCA
FRANCISCO MATARAZZO, 01055 - AGUA BRANCA - CEP 05001-350

097.126.0059-9 01 PASSEIO
URUTAI PARTICIPACOES LTDA
IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 01150 - VILA LEOPOLDINA
IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 01150 - VILA LEOPOLDINA - CEP 05305-002

023.011.0015-4 01 PASSEIO
VERA LUCIA DE BARROS BRIZIDO FERES
GUAICURUS, 00824 - E 826
GUAICURUS, 00824 - E 826 - CEP 05033-001

023.011.0103-7 03 PASSEIO
WILSON GUILHERME
GUAICURUS, 00838 - 842
GUAICURUS, 00838 - 842 - CEP 05033-001

197.049.0001-4 01 PASSEIO
XII DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS LTDA.
MARQUES DE SAO VICENTE, 00319 - BARRA FUNDA
DRONSFIELD, 00128 - 7 AND S 75 - LAPA - CEP 05074-000

097.031.0015-5 02 PASSEIO
YONEMITU OTSUKA
BAUMANN, 00300 - VILA LEOPOLDINA
BAUMANN, 00300 - VILA LEOPOLDINA - CEP 05318-000

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Página 81

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009- 0.248.541-1
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, no valor de R$ 1.080,60 (um mil e oitenta reais e sessenta centavos), a favor da empresa ESPACIAL SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.700.159/0001-85, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.16.99 do orçamento vigente.

2009- 0.213.393-0
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS, no valor de R$ 1.960,00 (um mil e novecentos e sessenta reais), a favor da empresa AZEVEDO & FERA COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.256.994/0001-86, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.4.4.90.52.00.00.34.99 do orçamento vigente.

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Páginas 98 e 99

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2009.

I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)

GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR JOSÉ OLIMPIO (PP)

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

...
150 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

193 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 319 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS)
Altera inciso II e acrescenta inciso III ao parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 11.804, de 19 de junho de 1995, que regulamenta períodos para emissão de ruídos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 94/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

230 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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04/09/2009

Diário Oficial de sexta, 4 de setembro de 2009

Página 7

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2009-0.236.714-1
INTERESSADO: GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
ASSUNTO: Pagamento dos serviços de segurança e vigilância desarmada, prestados durante o mês de julho/2009 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas.
DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente e em consonância com as atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, cc os artigos 54 e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, FICA NOTIFICADA a empresa GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 00.459.601/0001-67, para que ofereça, se o desejar, Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação da presente intimação no DOC, uma vez que os serviços prestados durante o mês de Julho/09 no Mini-Balneário Marechal Espiridião Rosas, não foram realizados a contento, tendo em vista que no dia 19/07/09 não houve comparecimento do jantista e tampouco cobertura por outro funcionário,infringindo a clausula 6.10 do contrato 013/SP-LA/2007, ensejando assim a aplicação da penalidade prevista no item 8.1.2, do referido contrato.

2009-0.129.972-0 INTERESSADO: Iraneide Carvalho Ribeiro
2009-0.165.235-7 INTERESSADO: Aparecida de fátima Lima
ASSUNTO:Doação de mercadorias
TORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS publicados no DOC de 08/05/2009, pg.11 E 11/06/2009, pg. 18, respectivamente. Em consequência, nos termos da manifestação da Comissão de Avaliação responsável pela averiguação em tela, AUTORIZO a doação das mercadorias apreendidas, uma vez que, transcorrido o prazo legal de 30 dias os interessados não compareceram para retirá-las.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-159
SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F

2009-0.239.692-3 EDNILSON SANTOS DA PAIXAO
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.240.799-2 ANTONIO CARLOS VIDAL
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.241.715-7 DIEGO CESAR SOARES DE MORAES
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.

2009-0.241.772-6 GASPARINA BRITO MEDEIROS
DEFERIDO
› VISTA DAS INFORMACOES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI N. 10.328/87.



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Página 13

SUBPREFEITURA DA LAPA

A Subprefeitura da Lapa, através da Coordenadoria de Administração e Finanças, Supervisão de Gestão de Pessoas, Unidade de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, tem o prazer de convidar V.Sa. a participar dos Eventos da Semana SIPAT 2009:

Dia: 14/09/2009
Horário: 9:30h às 10:00h – Abertura - CIPA
10:00 as 11:00h – Palestra – Eletropaulo – “Uso racional da energia”
Palestrante: José Severino da Silva
11:00 as 11:15h - Intervalo
11:15 as 12:30h - Palestra – Corpo de Bombeiros - “Acidentes no lar”
12:30 as 14:30h – Almoço
14:30 as 16:00h – Palestra – Grupo Saúde e Vida - “Medicina Preventiva e Qualidade de Vida “
Palestrante: Dr. Pedro Gimenes (Fisioterapeuta - Coordenador)

Dia: 15/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra - Zoonoses – “Manejo Integrado de Pragas”
Palestrante: Giuliano Chieco Ribeiro
11:00 as 11:15h - Intervalo
11:15 as 12:30h – Teatro – Grupo Hospitalar V.N. Cachoeirinha. “Prevenir melhor que remediar”
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h - Teatro – Grupo Hospitalar V.N. Cachoeirinha. “Conversa de Caipiras”

Dia: 16/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra: Sindicato – Orientação sobre o C.A.T.
Palestrante: Genésio Foltran Soares
11:00 as 11:15h – Café
11:15 as 12:30h – Palestra – DSS – “Orientações Posturais para o dia a dia”.
Palestrante: Patricia Brito de Moraes - Terapeuta Ocupacional do DSS.
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h – Palestra – DSS -“Licenças Médicas”
Palestrante: Beatriz de Abreu Dallari Guerreiro – Assessora Jurídica do DSS

Dia: 17/09/2009
Horário: 10:00 as 11:00h – Palestra: SMSP/GT– “Humanização e respeito a Vida”
Palestrante: Laurinda Candido de Araujo
11:00 as 11:15h – Café
11:15 as 12:30h - Palestra –- Delegacia da Mulher – 9º DP
“Agressões à mulher e direitos da mulher”.
Palestrante: Dra Juliana de Andrade Barbosa
12:30 as 14:30h - Almoço
14:30 as 16:00h - Dança do Ventre – Mensagem; “Superação de Problemas e restauração da saúde“.
16:00h Encerramento – Subprefeita; Sonia Francine

Agradecimentos aos convidados, organizadores, colaboradores, público em geral e Servidores por participarem e prestigiarem o evento realizado pela Subprefeitura Lapa – CIPA.

Local: Auditório da Subprefeitura Lapa

Não deixe de comparecer.
Sua participação será muito importante!!!

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Página 25

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DA SUBPREFEITA

PLANTÃO PARA ATENDIMENTO AS EMERGÊNCIAS, CONFORME PORTARIA 3005/SAR/GAB/98,DECRETO
38.548/99,PARA O MÊS DE SETEMBRO/2009:

ITEM 5
A)ENGENHEIROS
31/08 a 06/09 568.000 luiz Fernando Queimadelos Gomes(CIUO)
07 A 13 627.505 Marcelo Juvenal V. Nigro (CPDU)
14 a 20 516.715 Maria de Fátima Caram (CPDU)
28/09 a 04/10 526.759 Osvaldo Kazuyoshi(CIUO)

B)AGENTES VISTORES
DATA R.F. NOME
01 725.491 Mariana Costa Campos
02 725.231 Julia Mitiko Miamoto
03 733.301 Fernando Azevedo Gomes da Silva
04 733.513 Margarete Rama Flor
05 649.204 Mauricio Kaufman
06 649.204 Mauricio Kaufman
07 649.204 Mauricio Kaufman
08 733.517 Sandra Regina de A.Bonfim
09 113.734 Marcia Mutti
10 115.857 Reginaldo Pinto de Almeida
11 725.231 Julia Mitiko Miamoto
12 649.204 Mauricio Kaufman
13 649.204 Mauricio Kaufman
14 319.559 Adalto Geronimo
15 500.338 Maria Leonilde Zuculin
16 503.204 Deuber Paiva de Oliveira
17 503.206 Cleuza Maria Bontempo
18 584.532 Marcos Antonio Assis Lima
19 649.204 Mauricio Kaufman
20 649.204 Mauricio Kaufman
21 588.519 Olivia Terto
22 733.517 Sandra Regina de Albuquerque Bonfim
23 601.089 Julia de Biase
24 604.112 Milton Bolanho
25 670.634 Adriana Karam Curi
26 649.204 Mauricio Kaufman
27 649.204 Mauricio Kaufman
28 704.981 Fernando Frederico Romão
29 186.347 Odair Gouvêa Franco
30 725.491 Mariana Costa Campos

UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS - FONE: 3611-3643
CHEFE DA UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS
R.F. NOME
726.763 Márcio da Cruz Araújo Filho

MOTORISTA
PLANTÃO DIAS IMPARES-DIURNO
R.F. NOME
588.886 Isaias Machado Encarregado
482.278 Dorival Inácio Nunes
622.145 Hélio Ramos Marques

PLANTÃO DIAS IMPARES-NOTURNO
R.F. NOME
623.745 Celso Pereira Ruas Encarregado
642.178 Ademir Aparecido Braga
643.905 Nelson Alexandre Valentim

PLANTÃO DIAS PARES-DIURNO
R.F. NOME
542.664 Pedro Luiz Bastos da Silva Encarregado
634.570 Joel Jacinto da Silva
622.181 Emilson Alves Ferreira

PLANTÃO DIAS PARES-NOTURNO
R.F. NOME
630.717 José Flavio Ferreira Encarregado
478.336 Alcebiades M.Uliani
625.656 Pedro Bernardo Filho

VIGIAS-UTI-NOTURNO
R.F. NOME
506.594 Jonas de Oliveira-Dias Impares
525.099 Francisco de Carvalho
517.876 Waldomiro Horácio

UNIDADE DE VARRIÇÃO -FONE:3396-7605
CHEFE DA UNIDADE DE VARRIÇÃO:
R.F. NOME
572.856 Paulo dos Santos Filho

AGENTES DE APOIO
EQUIPE I-DIURNO-Dias Pares
R.F. NOME
544.530 Vanderlei Correia

NOTURNO-Dias Pares
R.F. NOME
472.240 Armando Feliciano
514.204 Alexandrino José do Nascimento
513.621 Milton Gabriel Pelegrino

EQUIPE II-DIURNO - Dias Impares
R.F. NOME
472.335 Paulo Francisco da Silva - Diurno
630.142 João Teodoro de Camargo Filho

NOTURNO Dia Impares
R.F. NOME
542.994 Sérgio Martins dos Santos
643.244 João Carlos de Souza e Silva
519.291 João Vitor Fernandes

UNIDADE DE ÁREAS VERDES
CHEFE
R.F. NOME
300.218 Rosely Aparecida Brandi

AGENTES DE APOIO - NOTURNO-Dias Pares
R.F. NOME
542.984 Mario Cardamone Suncurso
741.827 Carlos Alberto Gabriel Ferreira
Dias Impares
570.861 José Alonso Fernandes
543.005 Antonio Anastácio

UNIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM E VIÁRIO
R.F. NOME
554.961 Alfredo Aparecido Pereira - Chefe
504.980 Ivan Assis Pinheiro - Encarregado
526.759 Osvaldo Kazuyoshi Yagui - Engenheiro

ITEM 6
A)GRUPO DE SEGURANÇA URBANA/MEIO AMBIENTE
R.F. NOME
714.355 Nelson Masahiro Suguieda-Assessor
SUPERVISORES
R.F. NOME
633.538 José Fernando da Silva(CAF/SUGESP)
559.484 Miguel dos Santos Coqueiro(CAF/SF)
727.804 Rafael Leite Ferreira(CAF/SAS)
603.394 Edlimar Oliveira Tsumita(CIUO/STLP)
596.952 Regina Celi F.Rodrigues(CIUO/STPO)
631.313 Maria Cristina Ferreira Ribeiro(CIUO/STM)
511.688 Eduardo Cavalli Jorge(CPDU/SUSL)
758.551 Rafael Nucci Leite(CPDU/STPU)
600.567 Romeu Pires Ferreira Junior(CPDU/STF)
558.433 Leila Nordi Murat(CASD/SAS)

C)COORDENADORES
R.F. NOME
670.318 José Antonio Cipolla da Silva(CPDU)
752.753 João Carlos da Silva Martins(CIUO)
556.989 Carlos Eduardo Batista Fernandes(CAF)

ITEM 7
SUBPREFEITO DA LAPA
R.F. NOME
778.782 Sonia Francine Gaspar Marmo
Nos termos da resolução 82/CMDCA-SP/2006, art.3° - Conselho Tutelar (Lapa, Vila Leopoldina, Barra Funda, Perdizes, Jaguaré): Telefone:7283-6536

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Página 47

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1028707-0 0009709900099-1 005 YVENIR LUCERA
2003-1035501-6 0008003700272-1 001 LAR DA FAMILIA UNIVERSAL
2003-1067642-4 0002304600352-1 002 MIRIAN BELLEZA FLANDOLI
2004-1016351-8 0001211700070-1 001 JUREMA FERREIRA BARBI
2006-0254458-7 0002102901361-1 001 MAKOTO OKAMURA
2007-0212458-0 0008011000888-1 005 MARIA DE LOURDES SILVA
2009-0069414-5 0002204200166-1 002 MC&AV COM DE VEST E COMPLEMENTOS E COSMETICOS
2009-0092983-5 0002401300104-1 001 CLODOALDO PIO PAOLI
2009-0108702-1 0009802500704-1 001 CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
2009-0228752-0 0019701700081-1 006 PACAEMBU AUTO PECAS
2009-0231304-1 0007913300108-1 010 VITORIO TAKEYOSHI YABIKU

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Página 56

HABITAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECMH

COMISSÃO ELEITORAL 2009

EDITAL DE DESCRIÇÃO DAS CHAPAS E SEUS RESPECTIVOS FISCAIS

ELEITORAIS
Art. 1º - Considerando que foram atendidas as solicitações do Edital dos Procedimentos da Eleição, em seu Anexo I publicado em 19.08.09, contendo a indicação dos membros na ordem de ocupação das vagas, um representante perante a Comissão Eleitoral e até dois fiscais de chapa por subprefeitura; descrevemos abaixo a apresentação dos requerimentos:

CHAPA 1 - Unidade pelo Direito à Moradia é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Osmar Silva Borges e suplente: Heluiza Regina Soares da Silva
2. Titular: José Alves Dias e suplente: Flavio Teixeira dos Santos
3. Titular: Solange Norberto da Silva e suplente: Esilda Isaac Reinmuth Nunes
4. Titular: Nelson da Cruz e suplente: Ivaneti de Araújo
5. Titular: Felicia Mendes Dias e suplente: Glória Atibaia
6. Titular: Claudete Souza da Conceição Amorim e suplente: Eliete Calisto da Cruz
7. Titular: Luiz Beserra Cavalcante e suplente: Sérgio Crispin
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Osmar Silva Borges portador do RG nº 17.837.961-X

Fiscais da chapa:
Nome: RG Subprefeitura
Reinaldo Sobrinho de J. dos Santos Junior 47.860.489-X Guaianazes
Lucilene Pereira das Merces 32.496.898-X Guaianazes
Marizete Aparecida Freire 20.919.899 Cidade Tiradentes
Sandra Regina Campanha da Silva 16.980.793-9 Cidade Tiradentes
Josefa Ramos Nunes 13.893.751-5 Vila Prudente
Renata Virginio da Silva 28.925.187-4 Vila Prudente
Maria Creuza do Nascimento 9.550.866 São Mateus
Cristina Aparecida Garcia 21.178.818-1 São Mateus
Elisabeth Mascarenhães 12.410.693-6 Mooca
Maria José dos Santos 15.763.534-X Mooca
Carmem Barbi 4.183.749-6 Penha
Izilda Floripes Ferrarezi 52.919.443-0 Penha
Jorgina Aparecida Moura 17.732.957-9 Aricanduva
Darci de Moura 17.732.958-0 Aricanduva
José Marcos da Silva 50.641.860-1 Campo Limpo
João Nilson dos Santos 240.816 Campo Limpo
Jaderson de Souza Dias 36.845.375-3 Capela do Socorro
Jéferson de Souza Dias 42.250.062-8 Capela do Socorro
Clemilson Ferreira Santos 35.145.469-X M’Boi Mirim
Luiz Flavio Couto 27.613.651-2 M’Boi Mirim
Lodivaldo Santos Nascimento 50.611.466-1 Parelheiros
Gloria Atibaia 8.292.517-1 Parelheiros
Claudio Souza da Conceição 29.146.530-4 Cachoeirinha
Sueli Pinheiro Bellini 27.468.197-3 Cachoeirinha
Maria Bernadete de Araujo 28.942.584-3 Casa Verde
Cristiane Fagundes Pereira 29.371.213-X Casa Verde
Cleide Fernandes da Silva 27.603.909-9 Sé
Elaine Aparecida Alves Pereira 28.333.396-0 Sé

CHAPA 2 - Habitação no Rumo Certo é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Elgito Alves Boa Ventura e suplente: Cristiane Cerqueira Ribeiro
2. Titular: Luiz Garcia Maldonado e suplente: Oswaldo Augusto Moreira
3. Titular: Joel Marques Pereira e suplente: Dorival Calazans
4. Titular: Roberval Ramos Castello e suplente: Cleuza Gomes da Silva
5. Titular: Gilson Silva de Oliveira e suplente: José Pedro de Lima
6. Titular: Laurinete Santos Silva Chimenes e suplente: Selma Caroline Gomes
7. Titular: Maksuel José da Costa e suplente: Érico José Rodrigues
8. Titular: Nair Francisca Detatin e suplente Marilucia de Mattos Bonfim Honório
9. Titular: Fagner Campos Rocha e suplente: Jadiel Luis de Lima
10. Titular: Irlas Maria Bezerra e suplente: Thais Raimunda Íris Bezerra Peralta
11. Titular: Francisco Carlos Barros e suplente: Arienilda Guimarães Santos
12. Titular: Aparecido José dos Santos e suplente: Daiana Moura Santos
13. Titular: João Estevão da Silva e suplente: Claudia Correia de Abreu Souza
14. Titular: Sonia Aparecido Teixeira e suplente: Luiz Américo Malaquias
15. Titular: José Leal dos Santos e suplente: Gerisvaldo Ferreira da Silva
16. Titular: Roque da Luz Fernandes e suplente: Luci Tomaz de Souza
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Joel Marques Pereira, portador do RG. 11.672.582-5.

Fiscais da Chapa:
Nome RG Subprefeitura
Vitor Rissato 5.374.575 Aricanduva
Roberto Tadeu Gabriel 16.714.279-3 Campo Limpo
Vanderlei Rosa Romão 32.679.403-2 Capela do Socorro
Maria Lucia Vieira Campos 14.396.471-3 Casa Verde
João Batista da Silva 17.846.704-2 Casa Verde
Janaina Cristina de Souza 28.440.774-4 Cidade Ademar
José Domingos dos Santos 7.602.384 Cidade Tiradentes
Balbino Lisboa Manssinho 7.665.016-9 Cidade Tiradentes
Jonas Carneiro Oliveira Filho 24.667.298-5 Ermelino Matarazzo
Jerry Adriano Alexandre dos Santos 43.062.960-1 Freguesia
Joclean Carlos Alexandre 43.062.516-9 Freguesia
Osvaldo José dos Santos 7.675.132-6 Guaianases
Antonio Serafim da Silva Junior 14.291.058-2 Guaianases
Regina Helena Araújo Menezes 21.844.840-5 Ipiranga
Daniela aparecida de Moraes 30.879.391-2 Ipiranga
Thiago André Estanislau Oliveira Veiga 34.375.987-1 Itaim Paulista
Edson Cypriano 16.596.758-4 Itaim Paulista
Heleny Oliveira da Silva 22.825.765-7 Itaquera
Rosely Vasqui Delatin 8.110.878 Itaquera
Ana Cristina de Souza Elias 20.657.644-4 Jabaquara
Fabíola Cristina de Sá Souza 668.969-8 Jaçanã
Michele Raimundo Fernandes 32.105.489-1 Jaçanã
José Armando Hussid 8.112.101 Lapa
Fagner Campos Rocha 38.447.339-8 M’boi Mirim
Celso Agripino Damasceno 13.835.154-5 M’Boi Mirim
Elizabete Rocha dos Santos Mardoli 18.662.738-5 Mooca
Florivaldo Mendes 18.524.647-5 Mooca
Luiza de Marilaque Lemes 25.140.696-1 Parelheiros
Adriana Aparecida Costa 27.670.387-X Parelheiros
Maria do Céu Vera Macedo Oliveira 321.473-X Penha
Darlene santos de Jesus 30.919.169-5 Perus
Jair dos Santos 9.480.279-8 Perus
Vitor Benez Pegler 11.347.176-2 Pinheiros
Danilo Teixeira Santos 44.328.631-0 Pirituba
Edson Gomes da Silva 24.577.045-8 Pirituba
Fátima Aparecida Donato 17.326.155-3 Santana
Emerson Pereira de Souza 24.969.466-9 Santana
Luiza Cristina Oliveira Costa 27.615.159-8 Santo Amaro
João Alexandre da Silva Filho 18.755.176-5 São Mateus
Rodolpho Barbosa Pereira da Silva 33.766.926-0 São Mateus
José Alves dos Santos 36.372.869-7 São Miguel Paulista
Marisneia Conceição S. Magalhães 17.809.625-8 São Miguel Paulista
Enides de Souza Lima 36.168.126-4 Sé
Acelino Marques 22.289.643 Vila Mariana
Viviane Andreza B.S.Cavalcante 33.692.539-6 Vila Maria
Lilia Moura Santos 35.009.982-0 Vila Prudente
Ana Cristina Farina Gatoline 29.423.757-4 Vila Prudente

CHAPA 3 - Comunitária e Cidadania Consciente é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Rubens Marcelino e suplente: João Torquato da Silva
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Rubens Marcelino portador do RG.11.625.828-7.

Fiscais da Chapa
Nome RG Subprefeitura
Maria Mercês P.S.Vieira Araujo 50.253.133-2 São Mateus
Solange de Lima 33.002.046.8 Sé

CHAPA 4 - União é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Benedito Roberto Barbosa e suplente: Solange Cervera Faria
2. Titular: José Abraão e suplente: Vera Eunice Rodrigues da Silva
3. Titular: Maria Izilda Camillo e suplente: Winsdson José Bonfim
4. Titular: Nelson Barbosa Nunes e suplente: Mario Luiz Balbino
5. Titular: Sidney Antonio Euzébio Pita e suplente: Verônica Kroll
6. Titular: Suely Lima e suplente: Olga Luiza Leon Quiroga
7. Titular: Valdir Lima Cordeiro e suplente: Manoel dos Santos Almeida
Representante da chapa perante a Comissão Eleitoral: Benedito
Roberto Barbosa portador do RG. 7.488.523-6.

Fiscais da Chapa:
Nome RG Subprefeitura
Arlindo Rodrigues da Silva 14.384.966-9 Vila Maria
Josiane Aparecida Neres 34.990.075-9 Vila Maria
Anizete Aparecida B. dos Santos 17.329.641-5 Jaçanã
Iraci Josefa de Almeida 19.852.182-0 Jaçanã
Célia Ferreira da Silva 20.136.702-6 Tucuruvi
Izanilde Nascimento Neves 28.708.341-X Tucuruvi
Elaine Natalina da Silva 28.559.213-0 Casa Verde
Julieta Aparecida Tolentino de Abraão 16.734.840-1 Casa Verde
Genival Luiz de Oliveira 17.548.590-2 Mooca
Paulo Rafael Silveira Arruda 34.361.114-4 Mooca
Maria Aparecida da Silva Oliveira 5.716.795-3 Sé
Magali Aparecida Martins 33.271.954-6 Sé
Cláudio José dos Santos 19.587.561-8 Vila Prudente
Valdeci Gomes 6.808.772-6 Vila Prudente
José Osvaldo Mendes 10.837.917-6 São Mateus
Lucimara do Rosério Santos 14.981.950-X São Mateus
Vani Poletti 14.827.485-7 Cidade Ademar
Maria das Graças da Silva Rocha 9.012.286-0 Cidade Ademar
Michelle Barbosa Rastelle 44.536.548-1 Ipiranga
Luis Eduardo Urenda 20.659.896-8 Ipiranga
Pedro Ricardo de Alencar 8.413.583-9 Campo Limpo
José Romão Cruz 696.200-9 Campo Limpo
Amilton Figueiredo 18.373.882-2 Perus
Nivalda Rocha Farias Oliveira 40.614.102-2 Perus
José Jesus Ferreira da Silva 27.099.691-6 Freguesia do Ó
Ricardo Marques Carneiro 15.605.134-5 Freguesia do Ó
Solange Maria dos Santos Santana 16.771.318-8 M’Boi Mirim
Elisiana dos Santos Costa 25.464.248-2 M’Boi Mirim
Elenice Madalena dos Santos 18.804.575-2 Butantã
Thais Helena Nunes Soares 24.585.148-3 Butantã
Ernestina de Souza 14.451.371-7 Pirituba
Rosana da Silva 18.937.153-X Pirituba
Osvaldo Dias dos Santos 20.256.553 Aricanduva
Maria Creuza da Silva 37.103.404-8 Aricanduva
João Alves Vieira 39.731.730-X Capela do Socorro
Givaldo Nascimento Santos 38.107.016-5 Capela do Socorro
Raimundo Correa Santos 411.434-2 Parelheiros
Alvarino Modesto Negrão 19.208.08 Parelheiros
Maria dos Santos Almeida 9.392.362 Vila Mariana
Daiane Neves da Silva 53.489.402-1 Vila Mariana
Maria Elisabete dos Santos 23.119.307-5 Jabaquara
Dilza dos Santos 15.550.458-7 Jabaquara
Mariza Dutra Alves 20.109.898-8 Itaquera
Francisca Honório Moura 22.963.699-8 Itaquera
Érica Oliveira Santos 44.300.291-5 Guaianazes
Maria do Carmo Lima 21.019.905-2 Guaianazes
Dorismá dos Santos Silva 39.171.186-6 Penha
Neuza Barbosa 18.230.424 Lapa
Tereza A.Ruiz Afonsin 12.973.883-5 Itaim Paulista
José Manoel Viana Filho 7.621.802 Itaim Paulista
Adenilson de Souza 19.657.760-1 Cidade Tiradentes
Gilson Lima de Mendonça 37.249.870-X Cidade Tiradentes
Vanessa G.S. Rastelli 29.660.783-6 São Miguel
Rigoberto Batista de Jesus 44.427.485-6 São Miguel
Gerôncio Henrique Neto 6.713.887-1 Pinheiros

CHAPA 5 - Em Defesa Pelo Direito à Moradia é composta pelos seguintes membros:
1. Titular: Edmundo Ferreira Fontes e suplente: Edenilda das Neves Carneiro Sousa
2. Titular: Maria Nazareth Cupertino e suplente: Manoel Messias da Silva
3. Titular: Maria José da Silva Carvalho e suplente: Jandyra Alves Santos Clementino
4. Titular: Maria Cícera Mineiro da Silva e suplente: Lucijane Maria Barros
5. Titular: Donizete Cunha Felipe e suplente: Roberto Silvio Carmo
Representante da Chapa perante a Comissão Eleitoral: Edmundo Ferreira Fontes portador do RG. 37.035.175-7

Fiscais da Chapa: não foram indicados os ficais.

Art. 2º - As chapas que apresentaram mais de dois ficais por subprefeitura, foram aceitos os dois primeiros indicados.
I - As chapas que não indicaram nenhum fiscal, não poderão fazê-lo posteriormente.
Art. 3º - As entidades abaixo relacionadas que não se agremiaram ou não entregaram o requerimento para composição da chapa, não poderão participar do pleito, nos termos do Artigo 1º, Parágrafo 2º e Artigo 4º, do Edital dos Procedimentos para a Eleição, publicado dia 18.08.09:
1)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALECAM
2) ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DA COHAB JUSCELINO
3) MOSOBE - MOVIMENTO SOCIAL BENEFICENTE
4) ORGANIZAÇÃO JUS CIDADÃO - OJC
5) UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE MORADORES DE HELIÓPOLIS E SÃO JOÃO CLÍMACO.

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Páginas 58 e 59

VERDE E MEIO AMBIENTE

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, serão realizadas, em datas e locais a seguir definidos, as assembléias destinadas a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES, para o período de 2010/2011.
1. Do cadastramento
1.1. É condição para participação nas assembléias de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 11 de setembro de 2009 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através da página http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/cades/0005, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme a divisão estabelecida no Anexo I deste edital e assinada pelo seu representante legal;
2. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório, nos termos da lei, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;
3. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;
4. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
5. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;
6. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
7. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;
8. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;
9. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.
1.3. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos constantes da lista do item 1.2 não poderão participar das assembléias para a eleição de representantes.
1.4. As Organizações Não Governamentais, constantes do Anexo II deste edital, por já possuírem cadastro regular no Departamento de Participação e Fomento a Políticas Publicas/SVMA, deverão atualizá-lo, entregando declaração indicando qual a Macro Região de atuação predominante, conforme o Anexo I deste edital, até 11 de setembro de 2009.
2. Cronograma das assembléias
2.1. Serão realizadas 4 (quatro) assembléias para a eleição dos representantes, sendo uma assembléia para cada grupo de Macro-Regiões.
2.2. As assembléias seguirão o seguinte cronograma:
MACRO-REGIÃO DATA / HORÁRIO LOCAL ENDEREÇO

Norte (Norte 1 e 2) 24/09/09
18 horas IPREM Av Zaki Narchi, nº 536
Auditório (Escola de Formação Álvaro Guerra)

Sul (Sul 1, 2 e 3) 01/10/09
19 horas CIESP Av. Bernardino de Campos, nº 145, Brooklin

Leste (Leste 1, 2 e 3) 08/10/09
18 horas CEU Aricanduva Avenida Olga Fadel Abarca s/nº
Jd. Santa Terezinha
estúdios 1, 3 e 4

Centro-Oeste (1 e 2) 15/10/09
18 horas SVMA Rua do Paraíso, nº 387
7º andar
11º andar
3. Eleições
3.1. Serão eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) suplentes, sendo 1 (um) representante de cada área abrangida pelas seguintes Macro-Regiões, compostas pelas Subprefeituras constantes do Anexo I:
1. Macro Região Norte 1
2. Macro Região Norte 2
3. Macro Região Sul 1
4. Macro Região Sul 2
5. Macro Região Sul 3
6. Macro Região Leste 1
7. Macro Região Leste 2
8. Macro Região Leste 3
9. Macro Região Centro-Oeste 1
10. Macro Região Centro-Oeste 2
3.2. A ONG somente poderá participar da eleição referente à Macro-Região indicada na ficha de cadastramento.
3.3. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato por Macro Região até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.
4. Disposições finais
4.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3396-3309.

ANEXO I
MACRO REGIÃO SUBPREFEITURAS
1. Norte 1 Freguesia do Ó/ Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá
2. Norte 2 Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme
3. Sul 1 Campo Limpo, M’Boi Mirim
4. Sul 2 Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro
5. Sul 3 Capela do Socorro, Parelheiros
6. Leste 1 Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera
7. Leste 2 Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/ Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Penha
8. Leste 3 Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel
9. Centro-Oeste 1 Butantã, Lapa, Pinheiros
10. Centro-Oeste 2 Sé, Vila Mariana, Ipiranga, Mooca

ANEXO II
5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental
Amarterra
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros - SAAP
Associação dos Empreendedores de Ecoturismo da APA Capivari
Monos Parque de Aventura - AECOTUR
Associação Ministério da Semente
Associação Solidariedade e Esperança
Associação Universidade da Água
Ciranda
Grupo ERÊ - Centro de Estudo e Ações Sócias, Culturais e Ambientais
Instituto Acácia - Centro de Estudos, Pesquisas, Assessoria e Ação Social
Instituto de Formação e Ação Política
Instituto Ecoar para a Cidadania
Instituto GEA -Ética e Meio Ambiente
Instituto PROMUR - Programa Multidisciplinar de Reabilitação
Neo Humanitarismo Universalita
Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental - NIEGA
Sociedade Amigos do Itaim Bibi
Sociedade Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira Cezar /Jardins - SAMORCC
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - SAPP
Sociedade dos Amigos Unidos de Vila Remo e Adjacências
Sociedade Amigos do Jardim Petrópolis - SAJAPE
SOS Manancial
SOS Manancial do Rio Cotia
Viva Pacaembu por São Paulo

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Página 63

SUBPREFEITURA
LAPA

2007-0.374.660-6
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei municipal 13.399/02 e com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 120.
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, visando a contratação de empresa para execução de serviços e obras de substituição do piso dos passeios públicos que circundam o Cemitério da Lapa, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital de Licitação, a qual será processada nos termos das leis municipais nºs 13.278/02 e 14.145/2006, decretos municipais nºs 44.279/03, 46.662/05, 47.014/06 e 49.511/08, leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, lei complementar nº 123/06 e demais providencias pertinentes, devendo ser coordenada pela Comissão Permanente de Licitações, instituída pela portaria nº 032/SP-LA/2009, publicada no DOM em 08/05/09.

SP/LA - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo 2007-0.374.660-6
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/SP-LA/2009
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE CIRCUNDAM O CEMITÉRIO DA LAPA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO, DO EDITAL.

A ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ocorrerá às 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2009, na Subprefeitura Lapa - sala 23, situada na Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - SP.
Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente ao Pregoeiro da Comissão, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
O caderno de licitação, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Lapa - SP-LA/CPL, localizada na Rua Guaicurus, 1.000 - sala 38, no horário das 9h às 16h, mediante recolhimento, junto à rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (quinze centavos de real) por folha, por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, sem ônus, pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Página 72

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

REQUERIMENTO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

REQUERIMENTO 08-0195/2009

“Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para revisão da Operação Urbana Água Branca.
Considerando que instalação da Operação Urbana Água Branca data de 1995, conforme Lei 11.774;
Considerando que a Operação Urbana Água Branca tem como objetivo geral promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da área objetivada, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental;
Considerando que a referida Operação já arrecadou verba suficiente para o início das intervenções;
Considerando a Operação Urbana Água Branca é coordenada pelo Executivo por meio da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, sendo devidamente remunerada pelos serviços prestados, relacionados ao planejamento e ao controle da operação, à elaboração dos projetos e ao gerenciamento das obras, conforme parágrafo 6º, do artigo 18, da Lei 11.774 de 1995;
Considerando que as informações prestadas pelo representante da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização em reunião da Comissão de Política Urbana, realizada nesta Casa em 29 de abril de 2009, não alteraram o panorama estático em que a região da Operação Urbana Água Branca se encontra;
Considerando que a própria EMURB - Empresa Municipal de urbanização concordou com a necessidade de apresentarem Novo Projeto de Lei com vistas a atualizar as distorções da citada Operação ao longo do tempo, sem no entanto, encaminhar a efetiva proposta, conforme apresentação da citada empresa datada de janeiro de 2009, no item Revisão da Lei e taquigrafia, evento 10363 da reunião realizada nesta Casa em 29/04/09, folha 28. Segundo apresentação da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, foram especificadas diretrizes gerais para a revisão da Lei 11.774/95, conforme abaixo descrito:
. Adequação à legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (PDE);
. Instituir a gestão compartilhada;
. Elaborar Estudos de Impacto Ambiental;
. Instituir os CEPACs e outros instrumentos urbanísticos;
. Adequar a destinação e distribuição da área adicional (estoque);
. Alinhar a Operação Urbana aos novos parâmetros de uso do solo x oferta de transporte público;
. Alinhar a operação Urbana à demanda pelo uso residencial preservando as atividades geradoras de emprego;
. Oferecer incentivos ao padrão residencial médio;
. Adequar o programa de investimentos aos novos objetivos.
Ainda nesta apresentação da EMURB - Empresa Municipal de Urbanização foi previsto como Próxima Etapa o encaminhamento a Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2009, o que não ocorreu;
Considerando que a Resolução SMDU.CTLU/016/2009 ainda é insatisfatória como contrapartida oferecida pela iniciativa privada, tampouco define claramente se é extensiva aos processos em andamento;
Considerando que na audiência pública para discutir o Plano Diretor Estratégico realizada na região da LAPA, no dia 25/08/09 houve reclamação reincidente da população, principalmente no que diz respeito ao agravamento do trânsito, enchentes que geram prejuízos de toda monta, verticalização exarcerbada que impacta na qualidade de vida, desvalorização da região e descaso com o paisagismo e meio ambiente;
Considerado que os moradores da região envolvida na Operação Urbana Água Branca têm trabalhado muito na realização de debates questionando sobre seus benefícios e que quatorze anos se passaram, sem sucesso e solução para a região, atendendo tão somente aos interesses do mercado imobiliário;
Considerando a falta de planejamento urbano;
Considerando a dificuldade para o entendimento dos cálculos para obtenção do valor do terreno virtual (fator de contrapartida), onde a subjetividade se sobrepõe às razões de ordem técnica;
Considerando a inércia do governo com relação pagamento da outorga;
Considerando o fato de ser a única Operação Urbana não consorciada;
Considerando a falta de comunicação entre o órgão gestor e a população, bem como a inexistência de um Conselho Gestor Compartilhado;
Considerando a inexistência do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental e, que apesar da insistência na cobrança desse estudo sempre temos respostas lacônicas e no “gerúndio”;
Considerando a necessidade de introduzir os CEPAC´S - Certificados de Potencial Adicional de Construção, para atender ao interesse público;
Considerando a discrepância do valor da outorga para uma região estruturada como a Água Branca em relação às demais Operações Urbanas Consorciadas e o real prejuízo aos cofres públicos não sanadas com a Lei 11.774 de 18/05/95 e com a Resolução SMDU.CTLU/016/2009, publicada em 22/08/09.
Considerando que as matérias de jornais veiculadas neste ano, retratam que os problemas na região poderiam ter sido minimizados se as obras previstas na Operação Urbana Água Branca tivessem sido implementadas;
Considerando a apresentação de minha autoria das indicações nºs 981, 982, 983 e 984, encaminhas respectivamente à Secretaria da Habitação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ao Prefeito de São Paulo, no qual pugnei pelo encaminhamento de novo projeto sobre a Operação Água Branca em caráter de urgência, bem como solicitei a suspensão em todas as instâncias de aprovação de projetos/plantas na referida região, tendo em vista que a iniciativa privada vem promovendo a rápida aprovação de plantas no entorno, o que certamente tornaria em vão a apreciação e cotação de novo projeto;
Considerando que a época das chuvas se reaproximam e nenhuma medida efetiva foi tomada até a presente data para amenizar esses impactos na região, inclusive com mortes já noticiadas;
Considerando que é dever desta Casa, no exercício do controle externo, fiscalizar os atos do Poder Executivo;
REQUEIRO, com fundamento no inciso VIII, do artigo 14 e 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, PRIORITARIAMENTE, para revisar a área do objeto da operação; a extensão dos atos praticados pela EMURB - Empresa Municipal de Urbanização; analisar se os objetivos gerais e específicos foram atendidos (objetivos gerais: promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da área objetivada, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental; objetivos específicos: Implantar o programa de obras descrito no Quadro I, anexo a Lei 11.774 de 18/05/95, de ampliação do sistema viário e drenagem da região, construção de habitações para população de baixa renda, ampliar e implantar espaços públicos, áreas verdes e equipamentos coletivos e incentivar a ocupação ordenada das áreas vazias); verificar se as diretrizes urbanísticas gerais e viárias foram promovidas; verificar a apresentação das propostas advindas dos interessados; se as desapropriações necessárias atendem ao limite na lei; revisão de doação de áreas ao Executivo; se o potencial construtivo bem como sua transferência atende às necessidades da região; verificar os parâmetros urbanísticos; a capacidade viária do entorno, qualidade ambiental e paisagem urbana; se estão sendo observadas as restrições de uso e ocupação do solo em relação ao tombamento histórico e gabarito de altura; revisão da capacidade de estoque e sua ampliação, especialmente no uso residencial; revisão dos critérios de contrapartida; aferir o desempenho do grupo técnico, comissão normativa e FEAB - Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca; avaliar se as áreas propostas acima de 10 hectares apresentaram o EIA/RIMA e revisão dos processos (analisados e em andamento) da referida Operação em relação às áreas adicionais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito em questão será constituída por 9 (nove) membros, nos critérios estabelecidos pelo artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

São Paulo, 03 de setembro de 2009
PAULO FRANGE
2º vice-presidente da CMSP”

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Página 73

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 1655/2007 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 375/06.
O projeto de lei, de autoria do nobre vereador Beto Custódio, “altera a redação do inciso IV, do artigo 64, da lei nº 8.989/79-Estatuto dos Servidores Municipais”estabelecendo luto em até 02 (dois) dias pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados e avós.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer pela legalidade.
Justifica o autor que a legislação municipal não prevê situações de luto, ficando o servidor público municipal sem respaldo, quando do falecimento de seus avós.

A Comissão de Administração Pública é favorável ao projeto em tela, sugerindo-se o seguinte substitutivo para modificar o inciso IV onde consta em “até dois dias” para que seja fixado o tempo de 02 (dois) dias e, também, para modificar a ementa para mencionar o nome correto da Lei nº 8.989/79- Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município de São Paulo”:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 375/06
Altera a redação do inciso IV, do Artigo 64, da Lei n.º 8.989/79 - Estatuto dos Trabalhadores
Públicos Municipais, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º - O inciso IV, do artigo 64, da Lei n.º 8.989, de 29 de outubro de 1979 passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV - luto, pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados e avós, por 02 (dois) dias”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Administração Pública, em 31/10/07
Abou Anni - Presidente
José Américo - Relator
José Rolim
Lenice Lemos
Ricardo Teixeira
Soninha

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Página 74

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

PARECER Nº 375/2008 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 525/2007.

Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre vereador Toninho Paiva, que institui o Programa de Serviços de Atenção às Pessoas com Estomas, com o objetivo de proporcionar atendimento interdisciplinar individualizado e sistematizado, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou parecer pela legalidade.
Estoma (ou ostoma) é uma abertura feita cirurgicamente no abdome, por onde o conteúdo dos intestinos (colostomia) ou da bexiga, uretra e rins (urostomia) será expelido e coletado para uma bolsa externa ou para a introdução de alimentos (gastrostomia).
Segundo o autor os Serviços de Atenção às Pessoas com Estomas deverão dispor de uma equipe formada por um enfermeiro, um médico (cirurgião geral ou proctologista ou gastroenterologista ou de cirurgia oncológica), um assistente social, um psicólogo, um nutricionista e um auxiliar administrativo.
Ainda de acordo com a proposta, a operacionalização do Programa poderia obter recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
Cria-se assim um modelo de atenção às pessoas com estomas, pautado no atendimento interdisciplinar precoce, de caráter preventivo, individualizado e sistematizado, com assistência em diversos níveis, incluindo a ampliação e melhoria da qualidade de oferta dos equipamentos específicos e a capacitação de recursos humanos, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Sob o ponto de vista da Administração Pública, não há óbices ao prosseguimento da propositura.
Pelo exposto, favorável é o nosso parecer.

Sala da Comissão de Administração Pública, em 23/04/08.
Aurélio Nomura - Presidente
Soninha - Relatora
Gilson Barreto
Jorge Borges
José Rolim
Marta Costa

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 945

890.047.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CONSTANÇA GONZAGA - AGTE(S): OSWALDO DE OLIVEIRA - AGDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA REGIONAL DA LAPA - ADV(S): OSWALDO DE OLIVEIRA (EM CAUSA PROPRIA) E DANIELE DOBNER SANTOS - SALA:211.

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03/09/2009

Diário Oficial de quinta, 3 de setembro de 2009

Página 4

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2004-1005211-2 SQL/INCRA 0008012000946-1 002 EDUARDO NAGAMINE BRANDAO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 14/07/2009 CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 62, VISTO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA CONDICOES DE DEFERIMENTO DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. ENGENHEIRO.

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Página 8

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-158
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.239.791-1 LIZENA PALAZZI BONAVIGO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.240.310-5 JOSE PINARRETA AMARAL
DEFERIDO
FORAM CONSERVADOS OS NUMEROS 1.146 E 1.150 E CONCEDIDO O NUMERO 1.148 PARA A AVENIDA DOS REMEDIOS, S.Q.L. NUMERO 199.081.0007-5. DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO E DE ACORDO COM O DECRETO 49.346/2008.

2009-0.240.904-9 ROSELY PERREIRA DE CASTRO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.242.195-2 NADIR DE ALMEIDA SOBRAL
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

2009-0.245.415-0 SIDNEY SYLVIO GIOVANINI
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2006-0.147.757-6 DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD
DEFERIDO
CANCELAR AUTO DE MULTA N. 12.071.920-7.

2009-0.001.411-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL
INDEFERIDO
MANTER O AUTO DE MULTA N. 12.120.267-4,TENDO EM VISTA NAO TER SIDOCOMPROVADA A ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.157.010-5
I - Tendo em vista solicitação da empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 50.583.954/0001-42, AUTORIZO a devolução da Caução em Seguro Garantia Definitiva, com base na Portaria 021/SF/96, no valor de R$ 9.212,15 (nove mil e duzentos e doze reais e quinze centavos) - Formulário nº0023620/08, referente à Ata de RP de nº. 018/SMSP/COGEL/2007, para prestação de serviços de conservação de áreas urbanizadas, ajardinadas, praguejadas e em seu entorno, poda e remoção de árvores, através de 01 (uma) equipe tipo A, por um período de 06 (seis) meses, processo administrativo nº 2008-0.255.186-2.

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Página 29

SUBPREFEITURA
LAPA

REMOVENDO
734.641.7 vinculo 1 - SEVERINO ALVAREZ FERNANDEZ FILHO, Agente Vistor Classe I, da SP-LA/CPDU/SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO, para SP-LA/COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA, E.H. 480003000000000, PROT./EXP. 012/2009.

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Páginas 40 e 41

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2005-0066673-0 0007918100281-1 004 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
2007-0281839-5 0002104305306-1 001 PAM ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
2008-0096618-6 0008014700856-1 001 ELISABETE A.BOTTO PINTO
2008-0100322-5 0002403500161-1 001 NEWTON ROBERTO PRADO DOS SANTOS
2008-0107455-6 0002110800471-1 009 BANCO ITAU S/A
2008-0125202-0 0002205700308-1 001 ALEXANDRE LIBA
2008-0146212-2 0001103600346-1 007 LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
2008-0172004-0 0009703300138-1 007 MC DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2008-0184264-2 0001200200195-1 001 LUIZ MAGLIANO
2008-0338582-6 0001205801561-1 010 BANCO ITAU S/A
2008-0338712-8 0002304100971-1 003 EDUARDO RECHE FEITOSA
2008-0348787-4 0019901700107-1 001 JOSE LOPES FLORES
2008-0380266-4 0002101900017-1 002 ANTONIA MOLLO LABADESSA
2009-0050111-8 0008004200737-1 007 BANCO ITAU S/A
2009-0057127-2 0002006902016-1 003 ARNALDO CODESPOTI
2009-0058221-5 0002110500239-1 002 AGROPASTORIL CONSTR E EMPREEND SAO JORGE LTDA
2009-0069106-5 0002303900379-1 001 LUIZ AUGUSTO CENSI
2009-0071499-5 0001101600306-1 001 LEANDRO BATTESINI MARTINS
2009-0111730-3 0002301501681-1 014 BANCO ITAU S/A
2009-0124850-5 0010501400035-1 003 SUELI GUARDIA SOLER
2009-0186664-0 0009903800517-1 001 LUIZ DONIZETI CORREDATO
2009-0195066-8 0002106500221-1 001 COLEGIO PENTAGONO LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)

A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.120.849.4 02 01 200801940873 MARCILIO LORENCATO
00.122.742.1 02 01 200900367799 HOSPITAL ITATIAIA
00.122.772.3 02 01 200900566490 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA
00.123.226.3 02 01 200902201685 CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.101.519.0 01 01 200200012319 DEFESA SONY COM. E IND. LTDA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO
SUBPREFEITO.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.390.6 03 02 200900723218 LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.122.595.0 02 01 200900177701 COZINHA SHOW PASTELARIA LTDA ME
00.123.305.7 02 01 200902189995 ANTONIO ALVES DO BEM

DESPACHO DO SUBPREFEITO E DO PREFEITO (2009/161)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

SUBPREFEITURA = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.118.688.1 04 04 200803589332 GRUPO ABC DE JORNAIS LTDA

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Páginas 43 e 44

CULTURA

CONPRESP
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
DOC DE 14.08.2009
ATA DA 466ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO, no dia 28 de julho de 2009, às 9h35m, realizou sua
466ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal
de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando
com a presença dos seguintes Conselheiros: Walter
Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice
Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal
de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de
Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante
da Ordem dos Advogados do Brasil; Claudio Lembo, representante
da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa
Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação;
Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal
de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo. Participaram assistindo à reunião:
Andréa Tourinho, Diretora da Divisão de Preservação do Departamento
do Patrimônio Histórico, Lia Mayumi, Assistente
da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio
Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento
do Patrimônio Histórico; Milena Satie Shikasho,
Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio
Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento
do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves,
Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho
Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva
do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência
do Conpresp. Antes de dar início à pauta, o Conselheiro
Walter Pires informou que presidirá a reunião, em razão
de férias do Presidente, Conselheiro José Eduardo de Assis Lefèvre.
Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação
da Ata da 465ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada.
2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS:
O Vice Presidente informou, para ciência e anuência
do Conselho, que o DPH autorizou, através do Ofício nº
167/2009-DPH.G, de 21.07.2009, o projeto e instalação de estrutura
metálica de proteção e apoio à restauração do painel
de Di Cavalcanti, localizado na fachada do Teatro Cultura Artística,
afetado por incêndio em 2008. Esse pedido da Associação
Sociedade de Cultura Artística foi juntado ao PA nº
2009-0.216.570-0, autuado para acompanhamento do projeto
e dos serviços de restauro desse painel artístico. Informou
também sobre a matéria veiculada no jornal O Estado de
S.Paulo, acerca da contestação ao tombamento da City Lapa
que, após analisada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de
Cultura e julgada improcedente, foi encaminhada à Secretara
do Governo Municipal que entendeu que o assunto deverá ser
objeto de deliberação do Conselho e será colocado na pauta
da próxima reunião. Antes de passar ao próximo item da
pauta, o Conselheiro Marcelo informou ter recebido uma carta
da Sisan Empreendimentos Imobiliários, solicitando informações
e providências quanto a demora na análise dos processos
2009-0.179.995-1 e 2009-0.179.999-4, que tratam da construção
de imóveis situados à Rua Abolição, 439 e Rua Santo
Amaro, 554, tendo em vista que, de acordo com o afirmado na
referida carta, os projetos ora apresentados seriam iguais
àqueles analisados anteriormente, que foram objeto de deliberação
na 462ª Reunião do Conselho, com proposta de encaminhamento
dos mesmos à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Habitação - SEHAB, para averiguação da possibilidade
de se enquadrar o material apresentado pelo interessado
como “projeto modificativo”. A Diretora da Divisão de Preservação,
Andréa Tourinho, informou que os dois novos processos
tratam de projetos que não são exatamente iguais àqueles anteriormente
analisados e que, portanto, após análise da área
técnica da Divisão de Preservação, foi proposta a emissão de
comunique-se. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS
PROCESSOS E EXPEDIENTES: 2.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO.
O Conselheiro Elton apresentou seu relato referente
ao imóvel da Antiga Vidraria Santa Marina, situado na Avenida
Santa Marina 405 a 833, com Av. Ermano Marchetti s/nº, com
Rua Emílio Goeldi e leito da CPTM, integrante do processo
2008-0.190.016-2, que trata do tombamento dos imóveis indicados
como ZEPEC, pela Subprefeitura da Lapa. Após debates
entre os Conselheiros, o Conselho deliberou, por unanimidade
de votos dos presentes, pelo tombamento do imóvel,
conforme proposta alternativa de proteção de área envoltória,
desenvolvida pelo escritório Marcos Carrilho Arquitetos, a pedido
da fábrica Santa Marina e constante do processo, com a
ressalva de que o limite máximo de gabarito será fixado em 30
metros, conforme proposta inicial do DPH. 2.2. RELATIVOS A
APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INTERVENÇÃO EM
BENS PROTEGIDOS: Processo 2007-0.346.616-6 - Itanguá
Empreendimentos Imobiliários - Construção - Avenida Lacerda
Franco, 232 a 252 e Rua Miguel Teles Júnior, 139 a 187 - Relator:
Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro,
o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.150.175-8- Secretaria Municipal de Coordenação
das Subprefeituras - Projeto básico de reforma do Mercado
Municipal Kinjo Yamato - Rua da Cantareira, 377 - Relator:
Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro,
o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2008-0.180.784-7 - Edison Tsikara Fujita - Construção
- Rua Barão do Rio Branco, 268 - Relator: Conselheiro
Dacio. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo 2009-0.170.362-8 - Mario Roberto Rizkallah - Maquinta
nutenção de fachada já restaurada - Rua Florêncio de Abreu,
119 a 123 - Relator: Conselheiro Dacio. Por unanimidade de
votos, o processo foi DEFERIDO, com sugestão de cumprimentos
à Casa da Bóia pela adequada conservação de seu edifício
sede. Processo 2009-0.145.407-5 - Laura Rita Facioli -
Conservação e restauração dos revestimentos em lajota cerâmica,
dos pisos dos corredores internos do Hospital Central,
que integra o conjunto arquitetônico hospitalar da Santa Casa
de Misericórdia - Rua Doutor Cesário Motta Júnior, 112 - Relator:
Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo
foi DEFERIDO. Processo 2009-0.176.486-4 - Pepper Promoções
e Comunicação Integrada Ltda - Autorização para filmagem
de comercial na Praça Armando de Salles Oliveira, em
frente ao Monumento às Bandeiras - Relator: Conselheiro
Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi INDEFERIDO.
Processo 2009-0.133.888-1 - Michel Douglas de Sousa -
Construção - Rua Paulo Eiró, 213 - Relator: Conselheiro Marcelo.
Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO. Pedido
55/2009 - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Poda de
árvore - Rua Bom Pastor, 975 - Relator: Conselheiro Marcelo.
Por unanimidade de votos, o pedido foi DEFERIDO. Processo
2008-0.332.703-6 - Carlos Rodrigues Alves - Hotel Central -
Reforma com acréscimo de área - Avenida São João, 284 e
288. Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO. Processo 2008-0.232.689-3 - Ricardo
Junqueira de Almeida Prado - Restauro das fachadas do
Hotel Paulista - Rua Mauá, 514 a 540 - Relator: Conselheiro
Toninho Paiva. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO,
COM A SEGUINTE DIRETRIZ: Ao início da intervenção
prevista, que seja oficiado o Departamento do Patrimônio
Histórico, para acompanhamento das obras e dos serviços
a serem executados. Processo 2007-0.263.564-9 -
HSBC Bank Brasil S/A Bancos Múltiplos - Regularização - Rua
Boa Vista, 242 - Relator: Conselheiro Vasco. Após ler seu parecer,
contrário à regularização pretendida, tendo em vista o
interessado não ter atendido aos vários “comunique-ses” emitidos
pelos técnicos da Divisão de Preservação, o Conselheiro
Claudio Lembo sugeriu que o processo fosse encaminhado à
Secretaria dos Negócios Jurídicos, para análise da propositura
de ação. Processo 2008-0.335.219-7- Paz Brasil Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Demolição, construção e restauro -
Rua Santo Amaro, 67 - Relator: Conselheiro Walter. Por solicitação
do Conselheiro Claudio Lembo, que havia pedido vistas
ao processo, o mesmo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.021.719-3 - Pedro Paulo Reis - Regularização
- Rua Barcelona, 43 - Relator: Conselheiro Walter.
Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado
em próxima reunião. Processo 2005-0.101.483-3 - Departamento
do Patrimônio Histórico - Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC - Estação da Luz. Relator: Conselheiro Walter.
Por unanimidade de votos, o parecer do Conselheiro Relator
foi DEFERIDO, devendo ser emitido Ofício ao interessado, nos
seguintes termos: FAVORÁVEL aos seguintes itens: 1. Serviços
executados para revisão do restauro do piso de ladrilho hidráulico
no ambiente do antigo guarda-volumes da Estação da Luz
(OF.DE.088/2008 e DE.117/2008; parecer técnico conjunto de
15/12/2008; 2. Revisão dos Estudos Cromáticos, constantes de
folhas 1056 a 1072, referentes à avaliação dos “pesos” das
cores existentes, que pela primeira vez contemplaram a totalidade
do edifício da Estação da Luz, para futura execução de
serviços de restauro de conservação (OF.DE.035/2009; parecer
conjunto de 15/12/2008, folhas 1077). FAVORÁVEL COM DIRETRIZES
aos seguintes itens: 1. Projeto de “iluminação, sinalização,
sonorização, mobiliário” e porta-gradil de fechamento
das escadas de acesso à Estação da Luz junto à Rua Mauá,
condicionado à execução de corrimão nas duas folhas da referida
porta-gradil (folhas 1042), para garantir a sua continuidade
quando aberta (OF.DE.141/2008 e DE.031/2009; parecer
técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas 1079). CONTRÁRIO
aos seguintes itens: 1. Abrigos para material de combate à incêndio,
suportes para publicidade, monitores LCD e/ou similares,
constantes do projeto de “Iluminação, Sinalização, Sonorização
e Mobiliário” da estação da Luz (OF.DE.141/2008 e
DE.031/2009; parecer técnico conjunto de 10/02/2009, de folhas
179). Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada
às 11h30m. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da
Costa, lavrei a presente Ata, que depois de achada conforme,
será assinada pelos Conselheiros.
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
DOC DE 29/08/09
ATA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO, no dia 11 de agosto de 2009, às 9h25m, realizou
sua 467ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria
Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando
com a presença dos seguintes Conselheiros: José
Eduardo de Assis Lefèvre, Representante da Secretaria Municipal
de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor do Departamento
do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva,
representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de
Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo
Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados
do Brasil; Claudio Lembo, representante da Secretaria
dos Negócios Jurídicos, que se retirou às 11h20m; Elton Santa
Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação;
Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal
de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo e Carlos Eduardo Garcez Marins, representante
suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Participaram
assistindo à reunião: Andréa Tourinho, Diretora da
Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico,
Lia Mayumi, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento
do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres,
Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico;
Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio
Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar
do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina
Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina
Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp.
Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação
da Ata da 466ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada, após
alterações solicitadas pelo Conselheiro Marcelo Manhães. 2.
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS:
2.1. Ciência ao Conselho, do Ofício 039/GAB.PRES/2009, da
Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, indicando o
Vereador Adilson Amadeu, como representante suplente da
Câmara Municipal, em substituição à ex Vereadora Lenice
Lemos. 2.2. Resolução 05/Conpresp/2009 - Tombamento dos
imóveis indicados como Zepec pela Subprefeitura da Lapa. O
Conselheiro Marcelo Manhães solicitou maior prazo para leitura,
alegando ter recebido o texto da Resolução, por e-mail,
na sexta-feira, 07.08.09, após as 17h, portanto, sem tempo
hábil para uma análise mais detalhada de cada imóvel constante
da Resolução. 2.3. Apresentação, pela Arquiteta Lia Mayumi,
da Divisão de Preservação, do estudo de tombamento
para o imóvel conhecido como Casa do Imperador, situado à
Rua Nova Prata, 48. 2.4. Carta da Companhia City de Desenvolvimento,
responsável pelo empreendimento imobiliário a
ser implantado na Avenida Giovanni Gronchi, 4000, solicitando
autorização para comparecimento à reunião. Após consultar
os Conselheiros, foi autorizada a presença da Madre Valdete
Contin, representante do Colégio e dos senhores Nestor
Goulart Reis Filho, arquiteto e José Pereira Wilken Bicudo, representantes
da Cia City. Passou-se ao próximo item da pauta.
3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E
EXPEDIENTES: 3.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO. Processo
2008-0.299.428-4 - Departamento do Patrimônio Histórico -
Regulamentação para instalação de anúncios em imóveis tombados
ou em processo de tombamento - Relator: Conselheiro
Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo 2006-
0.236.963-7 - Departamento do Patrimônio Histórico - Abertura
de Processo de Tombamento do Colégio Nossa Senhora
do Morumbi - Avenida Giovanni Gronchi, 4000 - Relator: Conselheiro
Dácio. O processo será deliberado em próxima
reunião, após vistoria ao Colégio, previamente agendada para
dia 18 de agosto. Processo 2001-0.206.217-6 -Departamento
do Patrimônio Histórico - Tombamento do imóvel conhecido
como Casa do Imperador - Rua Nova Prata, 48 - Relator:
Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos, o processo
foi DEFERIDO, com a recomendação de que a atual solução
de fechamento em muro no alinhamento da Rua Nova
Prata seja revista, permitindo maior visibilidade ao bem tombado.
3.2. RELATIVOS A APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS
DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS: Processo 2007-
0.346.616-6 - Itanguá Empreendimentos Imobiliários - Construção
- Avenida Lacerda Franco, 232 a 252 e Rua Miguel Teles
Júnior, 139 a 187 - Relator: Conselheiro Claudio Lembro. O
Conselheiro informou que não cabe, neste momento ao Conpresp,
manifestar-se quanto ao mérito do pleito, sugerindo o
encaminhamento dos autos à SEHAB, para providências a
cargo daquela Secretaria quanto ao pedido. Sugestão acatada
por todos os Conselheiros. Processo 2009-0.150.175-8 - Secretaria
Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Projeto
básico de reforma do Mercado Municipal Kinjo Yamato -
Rua da Cantareira, 377 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo.
Por solicitação do Conselheiro, o processo retornará ao DPH
para complementação de informações. Processo 2008-
0.335.219-7 - Paz Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Demolição, construção e restauro - Rua Santo Amaro, 67 - Relator:
Conselheiro Walter. Por solicitação do Conselheiro Carlos
Eduardo, que havia pedido vistas ao processo, o mesmo será
deliberado em próxima reunião. Processo 2009-
0.021.719-3 - Pedro Paulo Reis - Regularização - Rua Barcelona,
43 - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de
votos, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2005-
0.085.597-4 - Jorge Michalany - Mandado de Segurança -
Anulação do despacho de indeferimento e da aplicação de
multa do processo 2000-0.185.221-0, que trata de regularização
de imóvel situado à Rua Artur Prado, 433. Relator: Conselheiro
Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo
2007-0.319.032-2 - Livraria Cultura Editora Ltda - Cancelamento
do Auto de Multa 13-155.376-3 - Avenida Paulista,
2152 - Relator: Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do
Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião.
Processo 2009-0.030.021-0 - Clélia Maria Erwenne
Araújo Pinto - Recuperação da cobertura, limpeza da área externa
e impermeabilização das lajes - Rua Cincinato Braga,
434. Relator: Conselheiro Dácio. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES:
1. Deverá apresentar projeto básico de restauro do telhado e
das lajes dos terraços, em escala adequada, contendo documentação
gráfica da situação existente e proposta de intervenção
(levantamento fotográfico, plantas, cortes e elevações);
2. Indicar em peças gráficas todos os serviços emergenciais
elencados no memorial descritivo, como a localização das esquadrias
a serem removidas, os forros a serem coletados; 3. Indicar
o local exato e o responsável pelo arquivamento das
peças retiradas durante a obra e que deverão ser restaurados
num momento oportuno; 4. Embora o interessado não tenha
demonstrado intenção de elaborar o projeto de restauro global
do bem tombado, para justificar as obras emergenciais ora
propostas, solicitamos apresentar Mapa de Danos de todo o
imóvel, em que conste o estado de conservação através de
peças gráficas do bem protegido, em escala adequada, contendo
informações gráficas legendadas indicando: a) Estado de
conservação dos componentes construtivos, arquitetônicos, decorativos
ou artísticos da edificação; b) Indicações das patologias
existentes como infiltrações de água, trincas e rachaduras,
desaprumos, ataques de insetos xilófagos, formas de desagregação
de materiais de revestimento e componentes estruturais
como pisos, paredes, forros, coberturas, escadas, elementos
e/ou pinturas artísticas e decorativas etc. 5. Implantação -
Planta com a locação e identificação dos elementos arbóreos
em tabela - demonstrando o que se pretende podar; locação
dos pisos externos e outros elementos arquitetônicos, fechamentos
e perímetro das edificações existentes; 6. Deverão ser
tomadas as medidas de segurança necessárias para a conservação
do bem até a aprovação do projeto e início das obras; 7.
Após a aprovação do projeto de restauro da cobertura, o interessado
deverá notificar o DPH do início das obras. Processo
2009-0.152.622-0 - Subprefeitura Sé - Reforma da Praça
Jorge Cury (manutenção geral do piso e do paisagismo) - Cambuci.
Relator: Conselheiro Dácio. Por unanimidade de votos, o
processo foi DEFERIDO, com a recomendação de que seja
efetuado o restauro das partes edificadas da Praça. Processo
2009-0.048.619-4 - João Miguel Ferreira Jarra - Reparos
emergências nas fachadas do Edifício Esther - Praça da
República, 64, 76 e 80. Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade
de votos, o processo DEFERIDO, COM AS SEGUINTES
DIRETRIZES: 1. Usar como referência balizadora
para a obra dos reparos emergenciais nas fachadas, o projeto
de restauro aprovado por este Conselho no processo 2002-
0.251.624-1; 2. Comunicar o início das obras ao Departamento
do Patrimônio Histórico para suporte e acompanhamento dos
trabalhos em todas as suas etapas: do exame de percussão à
remoção das partes soltas, reparos nas armaduras, nos concretos
e nas argamassas de revestimento; 3. Realizar análise
granulométrica da argamassa de revestimento da fachada e
encaminhar os resultados dos testes de laboratório ao Departamento
do Patrimônio Histórico antes da execução dos reparos
de argamassa. O traço a ser utilizado nesses serviços
deve ser aprovado e deverá ser idêntico ao original do edifício;
4. Apresentar relatório de todos os serviços executados, acompanhado
de registro gráfico (desenho) e fotográfico dos locais
reparados, métodos de execução, etc. Processo 2009-
0.036.213-4 - Therezinha de Jesus Ornalas Setti - Regularização
- Rua Francisco Marengo, 128 e 144. Relator: Conselheiro
Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo 2009-0.102.750-9 - Fundação Antonio Prudente
- Reforma com aumento de área - Rua Professor Antonio
Prudente, 211 - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade
de votos os processo foi DEFERIDO. Processo 2009-
0.149.859-5 - Paulo Edmundo Monte Alegre - Reforma - Rua
Miguel Ângelo Lapena, 109 - São Miguel Paulista. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o processo foi
DEFERIDO. Processo 2008-0.209.878-5 - Criex Indústria e
Comércio Ltda - Reconsideração de despacho de indeferimento
do projeto de regularização - Avenida Liberdade, 132 e 156 x
Rua Dr. Rodrigo Sila x Praça Carlos Gomes, 153 a 161. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por solicitação do Conselheiro, o processo
será deliberado em próxima reunião. Processo -
2008-0.214.440-0 - Mamede Ali Chain - Demolição e Construção
- Rua Henrique Vasconcelos, 08 - Vila Brasil. Relator:
Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos, o processo foi
DEFERIDO. Processo 2009-0.159.405-5 - Raphael Paternostro
- Conservação das fachadas do Edifício Bretagne - Avenida
Higienópolis, 938. Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade
de votos, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES
DIRETRIZES: 1. Realizar prospecção de pintura das
esquadrias para definição da cor a ser utilizada na nova pintura;
2. As pastilhas da cor rosa para as varandas deverão ser
novas, sem a ação de produto ácido; 3. Comunicar o Departamento
do Patrimônio Histórico, quando do início das obras,
para acompanhamento dos serviços. Processo 2009-
0.021.945-5 - Pedro Huet de Oliveira Castro - Construção de
uma caixa corrida para instalação de elevador - atendimento à
NBR 9050 - Avenida Paes de Barros, 1025. Relator: Conselheiro
Miguel. Por solicitação do Conselheiro, o processo retornará
ao DPH para complementação de informações.
Processo 2009-0.105.818-8 - Eric Almeida Domingues - Regularização
de estação rádio base para telefonia celular - Avenida
Ibirapuera, 1220. Relator: Conselheiro Toninho Paiva. O
processo será deliberado em próxima reunião, em razão de pedido
de vistas do Conselheiro Carlos Eduardo. Processo 2009-
0.126.040-8 - Bernardo Parnes - Remembramento de lotes -
Rua Cesário Coimbra, 48, 60 e 70. Relator: Conselheiro Toninho
Paiva. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO.
Processo: 2009-0.179.999-4 - Eduardo Velucci -
Construção - Rua Abolição, 439 - Relator: Conselheiro Vasco.
Por maioria de votos, o processo foi DEFERIDO. Os Conselheiros
Carlos Eduardo, Walter Pires e José Eduardo manifestaram
voto contrário ao projeto. Processo 2009-0.179.995-1
- Eduardo Velucci - Construção - Rua Santo Amaro, 554. Relator:
Conselheiro Vasco. Por maioria de votos, o processo foi
DEFERIDO. Os Conselheiros Carlos Eduardo, Walter Pires e
José Eduardo manifestaram voto contrário ao projeto. Nada
mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 13h20m.
Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente
Ata, que depois de achada conforme, será assinada
pelos Conselheiros.

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Página 70

SUBPREFEITURA
LAPA
SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.244.292-5
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) FRASCOS DE ÁLCOOL EM GEL - FRASCO COM 500 ML, no valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), a favor da empresa ALPHA CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.862.327/0001-35 onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.22.99 do orçamento vigente.

2009-0.106.057-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA DEFESA CIVIL, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinqüenta reais), a favor da empresa JW COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.094.355/0001-81, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.23.2 do orçamento vigente.

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Página 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

PROJETOS LIDOS - texto original

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/09/2009
PROJETO DE LEI 01-0564/2009 do Vereador Penna (PV)
“Denomina Praça ATLETA ROSA BRANCA o espaço livre delimitado pelas Ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina/Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça ATLETA ROSA BRANCA o espaço livre delimitado pelas Ruas Teerã; Numa de Oliveira e Paulo Franco, Vila Leopoldina / Lapa - CEP: 05301-000, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 27 de agosto de 2009. Às Comissões competentes.”

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Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1068

758.658-5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): VIVERDE PLANTAS E JARDINS LTDA (MICRO EMPRESA) - APDO(S): SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO(S): MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE E MOACIR PERES. - ADV(S): MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA E LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO E JULIANA DEMARCHI.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2643

Processo 053.07.137501-4 - Mandado de Segurança - Rebuilding Empreendimentos e Intermediação de Negócios S/s Ltda - Agente Vistor Fiscalizador da Secretaria das Administrações Regionais Subprefeitura Lapa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela Impetrante, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Arquivem-se. - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP)

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