30/04/2009

Diário Oficial de quinta, 30 de abril de 2009

Página 3

PORTARIA 610, DE 29 DE ABRIL DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

EXONERAR:
...
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
4 - MARIZA NUNES TEIXEIRA, RF 637.020.9, do cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Fichário e Arquivo, da Junta do Serviço Militar da Lapa, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre servidores municipais, constante do Decreto 50.388/09.

5 - WILSON GONÇALVES DE ABREU, RF 645.611.1, do cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Recepção e Atendimento, da Junta do Serviço Militar da Lapa, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre servidores municipais, constante do Decreto 50.388/09.
...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
...

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 360, DE 29 DE ABRIL DE 2009
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

NOMEAR:
...
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
15 - WILSON GONÇALVES DE ABREU, RF 645.611.1, para exercer o cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Fichário e Arquivo, da Junta do Serviço Militar da Lapa, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre servidores municipais, constante do Decreto 50.388/09.

16 - MARIZA NUNES TEIXEIRA, RF 637.020.9, para exercer o cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Recepção e Atendimento, da Junta do Serviço Militar da Lapa, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre servidores municipais, constante do Decreto 50.388/09.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

********************************

Página 5

TRABALHO
Secretário: Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque

DESPACHO DO SECRETÁRIO:
2009-0.116.907-9 - SMTRAB - Autorização de uso de espaço físico
I - No uso das atribuições conferidas por lei e à vista dos elementos contidos no presente processo, demonstrando a necessidade de se atender ao Programa São Paulo Inclui, que visa a inserção da população interessada no mercado de trabalho, AUTORIZO, a ocupação dos espaços físicos das dependências dos imóveis locados, onde se acham instalados os Centros de Apoio ao Trabalho, nas seguintes unidades: Luz, especificamente, o andar térreo, do imóvel situado na Av. Prestes Maia, nº 913; Interlagos, situado na Rua: Av. Interlagos, nº 6122 e Lapa, situado na Rua Monteiro de Melo, nº 342, todos localizados nesta cidade, com objetivo de ampliar o acesso da população ao microcrédito e fomentar o empreendedorismo nessas regiões, pela entidade CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO "SÃO PAULO CONFIA", inscrita do CNPJ nº 04.593.667/0001-04.

********************************

Página 6

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2006-0002349-0 SQL/INCRA 0008014600861-1 005 NAIR SALVADOR MERLUCO
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23

2009-0071146-5 SQL/INCRA 0002304200907-1 001 AUDERS LOCACOES E INCORPORACOES LTDA.
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

********************************

Página 12

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2007 - 0.168.323 - 2
INTERESSADO: EVERTON JOSÉ SCAVONE LANCIERI - ME
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso - TPU - Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao Decreto nº 36.594/96,RESOLVE:
I- CONCEDO o TPU n° 003/SP-LA/GAB/2009, acolhendo a manifestação da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Assessoria Jurídica desta pasta, e nos termos do Decreto 36.594/96, a título precário, para instalação e funcionamento de mesas, cadeiras e toldos no passeio público fronteiriço ao estabelecimento, ao permissionário Everton José Scavone Lancieri - ME, à Rua Dr. Augusto de Miranda, nº 711, no Bairro de Pompéia - São Paulo - SP, devendo o mesmo, observar sempre o disposto na Legislação pertinente e recolher os preços públicos assim que estes forem fixados por Decreto, bem como afixar plaqueta fronteiriça ao estabelecimento, com a identificação do referido TPU.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2009-2-075
SP-LA/COORD PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AV. JOSE MARIA DE FARIA, 487

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPO
2008-0.158.488-0 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.- TELESP
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME PORTARIA 003/SMSP/GAB/04.

TERMO ADITIVO N° 002 DO CONTRATO Nº 007/SPLA/2008
PROCESSO N°: 2007-0.170.773-7

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo
Subprefeitura Lapa
CONTRATADA: Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de conservação de pavimentos viários com aplicação de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de quantidade mensal e prorrogação contratual.
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 281.085,00 (duzentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais)
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (27/04/2009), na Subprefeitura Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1.000 - Lapa - São Paulo - SP, compareceram, de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SUBPREFEITURA LAPA, CNPJ/MF n° 05.658.353/0001-05, representada neste ato pela senhora Subprefeita, SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., CNPJ/MF nº 61.026.233/0001-58, com sede na Rua Quatá nº 845 - sala 4 - Vila Olímpia - São Paulo/SP, representada pelo Sr. ROBERTO DAUD - R.G. nº 1.401.707-6 - CPF nº 008.717.888-53, doravante designada CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem o este Termo Aditivo epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Acrescentar 70 (setenta) toneladas/mês de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação ao objeto contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Prorrogar o prazo de contratação por 05 (cinco) meses a partir de 29/04/2009, vigorando até 28/09/2009.
CLÁUSULA TERCEIRA
Existem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face a este aditivo, no valor de R$ 281.085,00 (duzentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais), por meio da Nota de Empenho nº 33594, emitida em 24/04/2009, para o exercício de 2009.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 007/SP-LA/2008.
E do que ficou convencionado foi lavrado este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

********************************

Página 33

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0565/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.077.772-5
Permissionária: COMGAS - Local: R Dr Jose Elias -SP-LA.

********************************

Página 40

SUBPREFEITURA
LAPA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 29.04.2009 PAG 49

Onde se lê:

AUXÍLIO DOENÇA
DEFIRO o pedido de Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado por completar 12 meses consecutivos e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei 8.989/79.
NOME RF PERÍODO
ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 654.321.9/1 11.11.2004 A 09.11.2008

Leia-se

AUXILIO DOENÇA
DEFIRO o pedido de Auxilio Doença ao servidor abaixo relacionado por completar 12 meses consecutivos e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei 8.989/79.
NOME RF PERÍODO
ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 654.321.9/1 11.11.2007 a 09.11.2008

********************************

Página 51

CAS-CENTRO OESTE
Gestor: MARGARIDA YOSHIE IWAKUBA YUBA
Nome da Ação:
Projeto ou Processo: Processo
Objetivo: Implantar a Coordenadoria Centro Oeste e coordenar a implantação dos CRAS Regionais, seguindo os princípios da Política Nacional de Assistência Social e as diretrizes de SMADS.
População Alvo: Quadro de RH CAS Centro Oeste e CRAS Regionais Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé.
Justificativa Atender ao Decreto 50.365, de 30/12/08, que cria a COGEAS - Coordenadoria Geral de Assistência Social, bem como as CAS - Coordenadorias de Assistência Social; cumprir o que determina a Política Nacional de Assistência Social no que diz respeito às suas diretrizes, para que o município alcance a gestão plena.
Cronograma das atividades a serem desenvolvidas:

Atividades/ Etapas Período de realização
(em dias, semanas, meses ou data início e data fim)
1) Organizar espaço físico e infra-estrutura / Jan/2009 a Fev/2009
2) Organizar equipe CAS Centro Oeste / Jan/2009 a Jun/2009
3) Definir metodologia de trabalho e organizar fluxos / Jan/2009 a Jun/2009
4) Reuniões semanais com coordenadores dos CRAS / Jan/2009 a Dez/2009
5) Reuniões com SMADS / Jan/2009 a Dez/2009
6) Acompanhamento técnico semanal nos CRAS / Jan/2009 a Dez/2009
7) Capacitação técnica nos conteúdos pertinentes à implantação do CRAS / Jan/2009 a Dez/2009

Meta prevista: 8 salas com 5 mesas, 1 auditório, 20 computadores Equipe: Supervisão de Adm, Fin e RH - 25, Núcleo de Gestão de Benefícios - 3, Supervisão de Planejamento e Observatório de Políticas Sociais - 6, Supervisão Técnica de Assistência Social - 7 Metologia e fluxos de trabalho: 01 RH, 01 ADM e FIN, 01 Supervisão Técnica, 01 Planejamento e Obs., 01 Gestão de Benefícios 74 reuniões semanais com Coordenadores dos CRAS Regionais, 74 reuniões com SMADS, 296 visitas de acompanhamento técnico nos CRAS Regionais e 4 capacitações técnicas.
...

CAS-CENTRO OESTE/CRAS-LAPA
Gestor: Sandra Vanderci Ramos - RF633001
Nome da Ação:
Projeto ou Processo: Processo
Objetivo: Implantar o CRAS Lapa de acordo com o SUAS - Sistema Único da Assistência Social, seguindo as orientações da MDS/SNAS.
População Alvo: Profissionais do CRAS Lapa
Justificativa: Necessidade de responder as demandas dos usuários da Assistência Social com qualidade, afim de efetivar a assistência social como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Cronograma das atividades a serem desenvolvidas:
Atividades/ Etapas Período de realização
(em dias, semanas, meses ou data início e data fim)
1) Identificar as 700 famílias do Programa Bolsa Família na região da Subprefeitura Lapa, que não estão cumprindo as condicionalidades, elaborar e executar um projeto de acompanhamento dessas famílias - Janeiro a dezembro/2009;
2) Criar um posto avançado no distrito do Jaguara, onde temos bolsões de pobreza, para atendimento das famílias residentes nessa região e fazer um diagnostico quantitativo de vulnerabilidade.
3) Supervisionar e monitorar os 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.
4) Dar continuidade ao processo de formação continuada dos 200 educadores, coordenadores e assistentes técnicos da rede de CCAs conveniados com o CRAS Lapa.
5. Organizar o setor administrativo do CRAS Lapa, Janeiro a dezembro/2009 de acordo com as orientações da CAS Centro-oeste. - Janeiro a dezembro/2009

Meta prevista:
1. Acompanhar 70% das famílias que durante o ano de 2009, não atenderam a condicionalidade do Programa Bolsa Família.
2. Criar o posto avançado do Jaguara até junho/2009, e elaborar o diagnóstico quantitativo até dezembro/2009;
3. Executar mensalmente no mínimo 01 supervisão técnica e 01 supervisão administrativa nos 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.
4. Realizar 03 encontros anuais, nos meses de abril, junho e agosto/2009 para os profissionais dos 20 CCAS, conveniados com o CRAS Lapa.
5. Definir a equipe, tarefas e atribuições, organizar fluxos e processos de trabalho administrativo.

********************************

Página 75

SUBPREFEITURA
LAPA

DESPACHO:

REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 08/2009
INTERESSADO: DÉCIO MARTINS DE MEDEIROS
LOCAL: Rua Carlos Weber, 1548 - Vila Leopoldina.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 4,00 metros de guia, e levantar 2,00 metros que encontram-se rebaixados. Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.185.384-9.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.184.301-0.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.184.307-0.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.171.363-0.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Comissão
Designo para compor a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, os servidores: ; Engª.Regina Celi Fernandes Rodrigues - Engenheira Civil - Supervisora Técnica de Projetos e Obras - Fiscal dos Serviços - membro 1; Engº. Luiz Fernando Bradaschia Cosenza - Engenheiro Civil - membro 2 - Conrado Muller Junior - Tecnólogo Civil - membro 3 ;
Processo Nº. 2008-0.184.292-8.
Empresa: Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

********************************

Página 83

TRABALHO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE:

2009-0.118.376-4 - Secretaria Municipal do Trabalho. - Desativação e reativação de serviços telefônicos - CAT Lapa.
I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial a manifestação do Setor Contábil, da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 012/2009/SMTRAB/Gab e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, cujos fundamentos jurídicos acolho, e de acordo com a competência que me é conferida por lei e pela Portaria nº 038/2008/SMTRAB.G, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nas legislações municipais: Lei nº13.278/02 e o Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação da empresa 3Copr Technology Distribuidora de Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ nº 04.2387.297/0001-89, 07.436.704/0001-50, para desativação e reativação de serviços telefônicos no Centro de Apoio ao Trabalho - unidade Lapa, no valor global de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais).
II - Dessa forma, autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho, que onerará a seguinte dotação orçamentária: 30.10.11.334.0327.8.090.3.3.90.39.00.02, do presente exercício financeiro, em respeito ao princípio da anualidade financeira e as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

********************************

Página 85

SUBPREFEITURA
LAPA

2006-0.308.638-8
A Subprefeita da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a renegociação havida nos termos do Decreto Municipal nº 50.395/2009, bem como face ao contido no Relatório Circunstanciado que segue como folhas 1302 do processo acima citado,
RESOLVE:
1. Determinar o arquivamento do processo nº 2009-0.032.215-9.
2. Dar por encerrado o Termo de Contrato nº 004/SP-LA/2007, objeto do processo nº 2007-0.046.330-1, a partir de 02/04/2009.
3. Prorrogar o Termo de Contrato nº 041/SP-LA/2006, com o acréscimo de 01 (um) veículo tipo Kombi ou similar, a partir de 02/04/2009, por um período de 12 (doze) meses.
4. Alterar o valor unitário da hora de locação para R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), para cada veículo, a partir de 02/04/2009.

TERMO ADITIVO N° 006 DO CONTRATO Nº 041/SPLA/2006

PROCESSO N°: 2006-0.308.638-8
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA.
CONTRATADA: COOPERMUND - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TRANSPORTES.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível de quilometragem livre, do tipo Kombi.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação contratual, acréscimo de um veículo e alteração no valor unitário da hora.
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.14.4
48.10.08.243.0119.2.157.3.3.90.39.00.00.14.4
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 179.942,40 (cento e setenta e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais quarenta centavos)
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e nove (23/03/2009), na Subprefeitura Lapa, situada na Rua Guaicurus nº 1000 - Lapa - São Paulo - SP, compareceram, de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada pela Subprefeita Sra. SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COOPERMUND - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE TRANSPORTES, CNPJ/MF nº 05.449.253/0001-60, com sede na Rua Catão nº 483 - Vila Romana - São Paulo - SP, neste ato representada pelo Gestor Sr. ISALTINO DA SILVA, portador do RG nº 22.477.368-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 009.188.528-03, ao final qualificado, denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 12 (doze) meses a partir de 02/04/2009 até 01/04/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA
Acrescentar 01 (um) veículo tipo Kombi ou similar - 176 horas/mês, a partir de 02/04/2009.

CLÁUSULA TERCEIRA
Alterar o valor unitário da hora de locação para R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), para cada veículo, a partir de 02/04/2009.

CLÁUSULA QUARTA
Existem recursos empenhados onerando as dotações acima identificadas para fazer face a este aditivo, conforme as Notas de Empenho a seguir:
N.E nº Valor
28368 R$ 13.285,90
28401 R$ 121.170,96

CLÁUSULA QUINTA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 041/SP-LA/2006.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas, devidamente assinado.

********************************

Página 111

TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Roberto Braguim

ATA DA 2.420ª SESSÃO (ORDINÁRIA)
Aos dezoito dias do mês de março de 2009, às 15h10min, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.420ª sessão (ordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Roberto Braguim, presentes os Conselheiros Eurípedes Sales, Vice-Presidente, Edson Simões, Corregedor, Antonio Carlos Caruso e Maurício Faria, o Secretário Geral Renato Tuma, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Chefe da Fazenda Gianfrancesco Genoso e os Procuradores Francisco Collet e Silva e Marina Rua Limia. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Dispensada a leitura e entregues cópias, previamente, aos Conselheiros, foram postas em discussão as atas das sessões 2.414ª (especial) e das 2.415ª, 2.416ª e 2.417ª (ordinárias), as quais foram aprovadas, assinadas e encaminhadas à publicação. Preliminarmente, a Corte registrou a presença em Plenário do Doutor Nair Bussam Neto, Advogado. Prosseguindo, o Conselheiro Presidente Roberto Braguim pronunciou-se nos seguintes termos: "Esta Presidência, visando dar cumprimento ao disposto no inciso XXX do artigo 26 do Regimento Interno deste Tribunal, apresenta ao Plenário o Relatório das Atividades desta Casa referentes ao exercício de 2008, tão bem capitaneada, à época, pelo nobre Conselheiro Edson Simões. O relatório referido, elaborado com o detalhamento necessário, foi resumido pelo Senhor Secretário Geral, na forma do Memorando SG/GAB 84/2009, distribuído por cópia aos Senhores Conselheiros e a Procuradoria da Fazenda Municipal, no qual sua Senhoria focaliza os principais campos de atuação das diversas áreas da Corte, esboçando um quadro geral do significativo e abrangente trabalho desenvolvido no exercício passado neste Tribunal e que tanto nos orgulha. Dessa forma, enaltecendo ainda uma vez o desempenho e a marca imprimida a esta Casa pelo nobre Conselheiro Edson Simões, e nada havendo a ser acrescido pelos meus Pares, determino à Secretaria Geral que adote as providências tendentes à publicação e encaminhamento à Egrégia Câmara. Venho requerer às Vossas Excelências que seja designada data para realização de sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, destinada ao julgamento das Contas da Egrégia Câmara Municipal relativas ao exercício de 2004, TC 1.563.05-58. Proponho inicialmente aos meus Nobres Pares a data de 15 de abril próximo futuro para a realização da Sessão Extraordinária. Não havendo oposição, portanto, está marcada a data para o dia 15 de abril. A palavra aos Senhores Conselheiros, para qualquer comunicação à Corte. Ninguém querendo fazer uso da palavra, passemos à Ordem do Dia." - JULGAMENTOS REALIZADOS -
...
6) TC 2.884.03-35 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e de Adaucto José Durigan interpostos contra a R. Decisão da Primeira Câmara de 31/10/2007 - Relator Conselheiro Edson Simões - Subprefeitura Lapa e Fundação para a Pesquisa Ambiental - Fupam - Serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Regional da Subprefeitura. Após relatar a matéria, "o Conselheiro Maurício Faria - Relator conheceu dos recursos interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal - PFM e pelo Senhor Adaucto José Durigan, por preencherem os requisitos de admissibilidade. Considerando que o exame dos autos demonstrou, diversamente do alegado pelos Órgãos Técnicos deste Tribunal, o atendimento a todos os requisitos impostos pelo artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, dentre os quais merece destaque a compatibilidade entre o objeto do ajuste e as atividades estatutárias da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, núcleo da discussão apresentada pelos recursos; considerando que, em relação aos preços contratados, a diferença de valor entre as contratações realizadas pelas diversas Subprefeituras não permite infirmar que os mesmos foram desarrazoados ou incompatíveis com aqueles vigentes no mercado, uma vez que, de fato, cada uma das Subprefeituras guarda peculiaridades em relação às demais, seja no tocante à dimensão territorial, seja quanto às características da estruturação urbana, aspectos relevantes para a elaboração dos Planos Diretores Regionais que, certamente, influenciaram no preço dos respectivos serviços; considerando que as informações constantes dos autos demonstraram que os serviços foram executados pela contratada, inexistindo qualquer constatação de prática de preço em desacordo com o mercado, e que a ordenadora das despesas agiu em consonância com a orientação exarada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras por meio do Memorando Circular 82/SMSP/SGUOS/2002, ademais, no mérito, o Conselheiro Maurício Faria - Relator deu provimento aos recursos interpostos, para julgar regular o Contrato 003/SPLA/2003 e anular a pena de multa aplicada ao ordenador das despesas. Sua Excelência determinou, ainda, que se oficie o Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, dando ciência do V. Acórdão a ser alcançado pelo Egrégio Plenário. Outrossim, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso - Revisor acompanhou, integralmente, o voto proferido pelo Conselheiro Maurício Faria - Relator. Ainda, o Conselheiro Eurípedes Sales, consoante notas taquigráficas insertas nos autos, conheceu dos recursos interpostos, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo a R. Decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, o Conselheiro Edson Simões acompanhou, na íntegra, o voto do Conselheiro Eurípedes Sales. Afinal, o Conselheiro Presidente Roberto Braguim, nos termos do artigo 172, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, determinou que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate." (Certidão)

********************************

Caderno: Suplemento - Página 27, 28, 56 e 67

SUPLEMENTO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

ANEXO I
RELATÓRIO DAS ÁREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 3º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 1º DA LEI Nº 10.906/90.

RELATÓRIO DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - USO COMUM
SUBPREFEITURA CROQ_AREA USO CODLOG1 CODLOG2 SCM MOC QUADRICULA MAPOGRAF SUPERF.m2 SETOR QUADRA LOTE
SP-LA 100029-001 UC 72575 167266 3311-3 09D A6 118-B19 6500 096
SP-LA 100045-001 UC 78360 167266 3311-3 09D A6 118-A18 9717 082
SP-LA 100045-002 UC 593176 167266 3311-3 09D A5 118-A20 6070 082
SP-LA 100045-003 UC 612650 99368 3311-3 09D A5 117-T16 990 082
SP-LA 100045-004 UC 360830 62383 3313-1 10D E4 117-U23 2915 082
SP-LA 100149-001 UC 161845 164801 3311-1 08D C1 088-T08 800 199
SP-LA 100149-002 UC 89478 110990 3311-1 08D D1 088-V07 400 199
SP-LA 100149-003 UC 172421 153257 3311-1 08D D2 088-X06 600 199
SP-LA 100149-004 UC 396630 171700 3311-1 08D C2 088-X07 800 199
SP-LA 100149-005 UC 85090 41157 2322-2 08C D7 088-T05 904 199
SP-LA 100149-006 UC 170720 126551 2322-2 08C C7 088-T07 1030 199
SP-LA 100149-007 UC 126551 764914 2322-2 08C D7 088-R06 706 199
SP-LA 100149-008 UC 147427 34533 2322-2 08C C7 088-P08 910 199
SP-LA 100161-001 UC 660647 297801 2322-4 09C C6 116-M02 16500 079
SP-LA 100180-001 UC 4197 180009 3311-4 09E A5 119-X19 12000 024
SP-LA 100180-002 UC 25739 180009 3311-4 09E A5 120-A20 2100 024
SP-LA 100180-003 UC 45721 19437 3311-4 09E A5 119-Z18 1900 024
SP-LA 100180-004 UC 99848 180009 3311-4 09E A5 119-U12 7000 024
SP-LA 100189-000 UC 181706 190276 3311-1 08D A3 089-F23 0 097
SP-LA 100232-001 UC 176516 69701 3311-4 09E B4 119-P13 3000 024
SP-LA 100232-002 UC 114715 768243 3311-4 09E A4 119-K16 1750 024
SP-LA 100232-003 UC 307297 128457 3311-4 09E A3 119-N17 400 024
SP-LA 100232-004 UC 307270 19178 3311-4 09E B4 119-P18 500 024
SP-LA 100237-001 UC 393231 176435 3313-2 10E E6 120-N14 6750 012
SP-LA 100237-002 UC 176435 393231 3313-2 10E E6 120-N14 1800 012
SP-LA 100237-003 UC 147303 164631 3313-2 10E E6 120-N14 1070 012
SP-LA 100237-004 UC 362875 87297 3313-2 10E E6 120-N14 540 012
SP-LA 100237-005 UC 164631 145149 3313-2 10E E6 120-N14 60 012
SP-LA 100237-006 UC 3336 107928 3313-2 10E E6 120-N14 250 012
SP-LA 100237-007 UC 13048 178500 3311-4 09E A6 120-N14 70 012
SP-LA 100237-008 UC 13048 178500 3311-4 09E A6 120-N14 78 012
SP-LA 100262-000 UC 221210 0 3311-2 8E B5 92-A19 5400
SP-LA 100293-001 UC 7030 216070 3311-3 09D E2 089-C25 9320 079
SP-LA 100293-002 UC 215899 219657 3311-3 09D D2 089-D26 7823 079
SP-LA 100293-003 UC 215899 219657 3311-3 09D D2 089-C26 4370 079
SP-LA 100407-000 UC 199516 106356 3311-2 08E B4 091-R18 0 023
SP-LA 100465-000 UC 168939 0 3312-3 09F A3 121-J16 0 021
SP-LA 100465-002 UC 168939 187525 1200 021
SP-LA 100497-001 UC 29289 8583 3311-2 08E B1 090-X15 5226 098
SP-LA 100497-002 UC 8583 29289 3311-2 08E B1 090-X14 4193 098
SP-LA 100497-003 UC 31402 38628 3311-1 08D C7 090-R10 2915 098
SP-LA 100497-004 UC 31402 38628 3311-1 08D C7 090-P10 2915 098
SP-LA 100539-001 UC 206148 138398 2324-2 10C C7 144-O06 5021 079
SP-LA 100539-002 UC 728675 124079 2324-2 10C C6 144-N06 2075 079
SP-LA 100573-001 UC 37567 1589 2322-2 08C C6 088-J09 6227 199
SP-LA 100573-002 UC 1589 423823 2322-2 08C C6 088-M08 2648 199
SP-LA 100661-000 UC 174947 167622 3312-1 08F B6 094-A21 0 197
SP-LA 100690-000 UC 293873 411272 3312-1 08F O1 092-S13 0 197
SP-LA 100706-001 UC 70777 140236 3311-4 09E D7 120-O02 1682,5 22
SP-LA 100706-002 UC 70777 140236 3311-5 09E D8 120-O03 232,7 22
SP-LA 100706-003 UC 70777 140236 3311-6 09E D9 120-O04 188 22
SP-LA 100707-001 UC 57770 87777 3312-3 09F D3 121-F01 6743 23
SP-LA 100762-001 UC 18830 14753 3312-3 09F D3 121-L03 5109 022
SP-LA 100770-000 UC 92053 73962 3312-1 08F A6 094-E21 0 197
SP-LA 100795-000 UC 14753 74918 3312-3 09F D4 121-N02 0 022
SP-LA 100800-000 UC 29092 72931 3311-1 08D B7 090-M19 0 098
SP-LA 100802-001 UC 189081 45330 3312-1 08F D4 093-P04 947 074
SP-LA 100811-000 UC 9156 278424 3311-2 08E B4 091-V16 0 099
SP-LA 100874-001 UC 32549 114766 3311-3 09D B7 118-M10 10266 080
SP-LA 100874-002 UC 89664 32549 3311-3 09D B7 118-N10 380 080
SP-LA 100897-001 UC 189081 45616 3312-1 08F 8A 093-R16 2135 197
SP-LA 100940-001 UC 140066 180009 3311-4 09E B4 119-T09 412 012
SP-LA 100940-002 UC 129348 50547 3311-4 09E B5 119-Z10 1462 012
SP-LA 100940-003 UC 140066 50377 3311-1 09E B5 119-Z12 1495 012
SP-LA 100940-004 UC 108243 54372 3311-4 09E B4 119-V12 38 012
SP-LA 100940-005 UC 54372 97071 3311-4 09E B5 119-X11 90 012
SP-LA 100940-006 UC 98922 212776 3311-4 09E B5 V20-B12 525 012
SP-LA 100940-007 UC 100706 100714 3311-4 09E B5 120-C12 875 012
SP-LA 100940-008 UC 182141 227714 3311-4 09E C6 120-E07 13800 012
SP-LA 100964-000 UC 288187 104876 3311-1 08D B6 090-E15 0 098
SP-LA 100995-000 UC 32158 796123 3311-2 08F C3 091-J08 0 099
SP-LA 101014-001 UC 177768 42480 3314-1 10F E4 121-N27 928 011
SP-LA 101014-002 UC 394661 27421 3314-1 10F D4 121-L28 1090 011
SP-LA 101014-003 UC 24546 90557 3314-1 10F E3 121-H27 9120 011
SP-LA 101014-004 UC 24546 90557 3314-1 10F D5 121-L29 93,5 011
SP-LA 101014-005 UC 24546 90557 3314-1 10F E4 121-H28 3550 011
SP-LA 101014-006 UC 115037 336831 3314-1 10F D3 121-F30 360 011
SP-LA 101014-007 UC 164593 161870 3314-1 10F D3 149-F01 300 011
SP-LA 101014-008 UC 394653 164593 3314-1 10F D3 149-E01 1290 011
SP-LA 101014-009 UC 106267 81736 3314-1 10F E3 121-E27 336 011
SP-LA 101014-010 UC 336009 81736 3314-1 10F E3 121-D26 810 011
SP-LA 101014-011 UC 345474 161870 3314-1 10F D3 121-D29 2170 011
SP-LA 101014-012 UC 161870 164593 3314-1 10F D3 121-D30 1133 011
SP-LA 101014-013 UC 5975 22713 3314-1 10F D3 121-B30 273 011
SP-LA 101014-014 UC 209180 81736 3314-1 10F E3 121-B24 12690 011
SP-LA 101014-015 UC 53996 164470 3314-1 10F D3 121-B27 3850 011
SP-LA 101014-016 UC 58041 61182 3314-1 10F D2 120-X29 126 012
SP-LA 101014-017 UC 114707 38474 3314-1 10F E2 120-U25 400 012
SP-LA 101014-018 UC 114707 38474 3314-1 10F D3 120-X30 138 012
SP-LA 101014-019 UC 114707 38474 3314-1 10F E3 120-U26 44 012
SP-LA 101014-020 UC 114707 38474 3314-1 10F D4 120-X31 94 012
SP-LA 101026-001 UC 221210 206210 3311-2 08E B5 091-Z17 1750 197
SP-LA 101026-002 UC 65447 278424 3311-2 08E B5 091-X15 650 197
SP-LA 101026-003 UC 65447 206210 3311-2 08E B5 092-A15 1050 197
SP-LA 101026-004 UC 203076 206210 3311-2 08E B5 091-Z16 32370 197
SP-LA 101026-005 UC 289140 88684 3311-2 08E B5 91-S10 1279 197
SP-LA 101026-006 UC 289140 88684 3311-2 08E B5 91-S10 1152 197
SP-LA 101055-001 UC 72737 31402 3311-1 08D C7 090-P08 180 098
SP-LA 101055-002 UC 136700 39241 3311-2 08E C1 090-K12 1560 098
SP-LA 101055-003 UC 35394 170283 3311-1 08D C7 090-N12 710 098
SP-LA 101082-042 UC 155675 99988 3311-3 09D E5 090-B26 320 080
SP-LA 101085-001 UC 20079 184993 3311-4 09E C2 119-E05 9620 024
SP-LA 101085-002 UC 37435 3311-4 09E C2 119-E05 24
SP-LA 101085-003 UC 37435 3311-4 09E C2 119-E05 24
SP-LA 101085-004 UC 37435 3311-4 09E C2 119-E05 24
SP-LA 101085-005 UC 3311-4 09E C2 119-E05 24
SP-LA 101138-001 UC 87297 19429 3314-1 10F D2 120-T26 337 012
SP-LA 101138-002 UC 38474 157902 3314-1 10F D2 120-N25 400 012
SP-LA 101138-003 UC 97837 198889 3314-1 10F D2 120-U29 493 012
SP-LA 101138-004 UC 198889 83291 3314-1 10F D2 120-V28 1138 012
SP-LA 101138-005 UC 198889 185493 3314-1 10F D2 120-V29 1575 012
SP-LA 101138-006 UC 100978 120596 3314-1 10F D2 120-X28 600 012
SP-LA 101138-007 UC 45870 157902 3314-1 10F D2 120-X27 38 012
SP-LA 101138-008 UC 185493 100978 3314-1 10F D2 120-X28 850 012
SP-LA 101138-009 UC 58041 198889 3314-1 10F D2 120-X30 240 012
SP-LA 101138-010 UC 125369 198889 3314-1 10F D2 120-X29 666 012
SP-LA 101138-011 UC 91170 198889 3314-1 10F D2 120-Z30 600 012
SP-LA 101138-012 UC 169323 83291 3314-1 10F D2 120-V26 393 012
SP-LA 101204-001 UC 295400 164828 3311-4 09E C3 119-F07 0 024
SP-LA 101204-002 UC 295400 39659 3311-4 09E C3 119-H07 0 024
SP-LA 101204-003 UC 169366 59668 3311-4 09E C3 119-L06 0 024
SP-LA 101204-004 UC 188913 170860 3311-4 09E C3 119-M05 0 024
SP-LA 101204-005 UC 54909 170860 3311-4 09E C3 119-N02 0 024
SP-LA 101204-006 UC 55425 190802 3311-4 09E C4 119-P04 0 024
SP-LA 101204-007 UC 295400 59668 3311-4 09E C3 119-H07 0 024
SP-LA 101204-008 UC 37133 170860 3311-4 09E C3 119-M07 0 024 014
SP-LA 101204-009 UC 175285 19143 3311-4 09E C3 119-L07 0 024 023
SP-LA 101204-010 UC 175293 39659 3311-4 09E C3 119-J08 0 024 023
SP-LA 101208-000 UC 83763 395765 0 080
SP-LA 101208-001 UC 104876 141720 3311-1 08D A5 089-X22 3800 098
SP-LA 101208-002 UC 97802 78883 3311-1 08D A5 090-D22 1000 098
SP-LA 101208-003 UC 402826 141720 3311-1 08D A5 090-N22 12200 098
SP-LA 101208-004 UC 353280 59188 3311-1 08D A7 090-T23 7880 098
SP-LA 101208-005 UC 59188 190853 3311-1 08D A7 090-T23 1500 080
SP-LA 101208-006 UC 355879 190853 3311-2 08E A1 090-V23 7850 080
SP-LA 101208-007 UC 78417 111821 3311-3 09D A7 090-O25 7850 098
SP-LA 101208-008 UC 78417 111821 3311-3 09D A7 090-R25 10600 098
SP-LA 101208-009 UC 78417 111821 3311-3 09D A7 090-R26 3820 098
SP-LA 101208-010 UC 116300 78417 3311-4 09E E1 090-T25 1000 080
SP-LA 101208-011 UC 78417 190748 3311-4 09E E1 090-V26 2500 080
SP-LA 101208-012 UC 307157 63100 3311-4 09E D1 090-V26 2300 080
SP-LA 101208-013 UC 63100 78417 3311-4 09E D1 090-V27 2700 080
SP-LA 101208-014 UC 61123 382302 3311-4 09E D1 090-S28 2320 080
SP-LA 101208-015 UC 382302 7340 3311-4 09E D1 090-S29 2500 080
SP-LA 101208-016 UC 7340 61123 3311-4 09E D1 090-T30 2320 080
SP-LA 101208-017 UC 31054 161152 3311-3 09D D7 118-P01 1000 098
SP-LA 101208-018 UC 31054 13439 3311-3 09D D7 118-P01 120 098
SP-LA 101208-019 UC 161152 56529 3311-3 09D D7 090-m30 18200 098
SP-LA 101208-020 UC 346152 165107 3311-3 09D D7 090-J28 3840 098
SP-LA 101208-021 UC 165107 346152 3311-3 09D D7 090-m26 1000 098
SP-LA 101208-022 UC 160393 278211 3311-3 09D D6 090-H28 750 098
SP-LA 101208-023 UC 191787 154644 3311-3 09D D6 090-H28 580 098
SP-LA 101208-024 UC 160393 278211 3311-3 09D D6 090-J27 500 098
SP-LA 101208-025 UC 278211 155764 3311-3 09D D6 090-J27 480 098
SP-LA 101208-026 UC 307149 58858 3311-3 09D C7 118-P03 1800 098
SP-LA 101208-027 UC 53031 190241 3311-3 09D C7 118-M06 1900 098
SP-LA 101208-028 UC 389641 92029 3311-3 09D C7 118-N06 1400 098
SP-LA 101208-029 UC 178101 155764 3311-3 09D C7 118-L06 1500 098
SP-LA 101208-030 UC 376523 155764 3311-3 09D C7 118-J04 1200 098
SP-LA 101208-031 UC 190241 53031 3311-3 09D C6 118-H03 1350 098
SP-LA 101208-032 UC 376469 165107 3311-3 09D D6 118-E02 1300 098
SP-LA 101208-033 UC 191787 99988 3311-3 09D D6 090-C30 1000 098
SP-LA 101208-034 UC 191787 155764 3311-3 09D D6 090-C30 300 098
SP-LA 101208-035 UC 191787 99988 3311-3 09D D6 090-B29 800 098
SP-LA 101208-036 UC 155675 155764 3311-3 09D D5 089-X27 1500 098
SP-LA 101208-037 UC 155675 155764 3311-3 09D D5 089-X27 1450 098
SP-LA 101208-038 UC 56332 30333 3311-3 09D D6 090-B27 1450 098
SP-LA 101208-039 UC 155675 154644 3311-3 09D D5 089-Z26 350 098
SP-LA 101208-040 UC 154644 7404 3311-3 09D D4 090-B28 380 098
SP-LA 101208-041 UC 154644 7404 3311-3 09D E5 089-Z25 320 098
SP-LA 101208-042 UC 99988 155675 320 098
SP-LA 101208-043 UC 99988 155675 3311-3 09D E5 090-B25 300 098
SP-LA 101208-044 UC 99988 155675 3311-3 09D E5 090-C25 310 098
SP-LA 101208-045 UC 99988 155675 3311-3 09D D6 090-B26 320 098
SP-LA 101208-046 UC 99988 155675 3311-3 09D D6 090-C27 200 098
SP-LA 101208-047 UC 35300 7404 3311-3 09D D6 090-D27 300 098
SP-LA 101208-048 UC 35300 7404 3311-3 09D D6 090-E28 200 098
SP-LA 101208-049 UC 35300 7404 3311-3 09D D6 090-E27 250 098
SP-LA 101208-050 UC 35300 7404 3311-3 09D D6 090-F27 300 098
SP-LA 101208-051 UC 154644 155675 3311-3 09D D5 089-E27 200 098
SP-LA 101208-052 UC 154644 155675 3311-3 09D D5 089-Z26 200 098
SP-LA 101208-053 UC 154644 155675 3311-3 09D D5 090-A27 200 098
SP-LA 101208-054 UC 147370 7404 3311-3 09D E5 089-V25 380 098
SP-LA 101208-055 UC 147370 30376 3311-3 09D E5 089-V25 270 098
SP-LA 101208-056 UC 161152 53031 3311-3 09D D7 090-J30 1000 098
SP-LA 101208-057 UC 161152 178101 3311-3 09D D6 090-J29 500 098
SP-LA 101208-058 UC 161152 119636 3311-3 09D E6 090-L30 1100 098
SP-LA 101208-059 UC 116300 104876 3311-4 09E E1 090-V24 480 098
SP-LA 101208-060 UC 116300 83763 3311-4 09E E1 090-Z23 480 098
SP-LA 101208-061 UC 176109 117820 3311-4 09E C1 118-Z04 2600 080
SP-LA 101208-061 UC 116300 275638 3311-4 09E E1 090-Z24 480 098
SP-LA 101208-062 UC 395765 138410 3311-4 09E D2 090-X30 11800 098
SP-LA 101208-063 UC 68559 61123 3311-4 09E D2 118-V02 1350 098
SP-LA 101208-064 UC 668559 7340 3311-4 09E D1 118-X02 1520 098
SP-LA 101208-065 UC 176109 117820 3311-4 09E C1 118-Z03 480 080
SP-LA 101208-067 UC 275670 91413 3311-4 09E C1 118-X05 1125 080
SP-LA 101208-068 UC 138410 61123 3311-4 09E C2 119-A01 2850 080
SP-LA 101208-069 UC 138410 61123 3311-4 09E D2 091-B30 480 080
SP-LA 101208-070 UC 395765 78417 3311-4 09E D2 091-B30 1680 080
SP-LA 101208-071 UC 395763 138410 3311-4 09E D2 091-B30 260 080
SP-LA 101208-072 UC 395763 138410 3311-4 09E D2 119-B01 1120 080
SP-LA 101208-073 UC 138410 61123 3311-4 09E C2 119-C02 2700 080
SP-LA 101208-074 UC 61123 128805 3311-4 09E D3 119-H01 480 080
SP-LA 101208-075 UC 138410 61123 3311-4 09E C2 119-B01 1425 080
SP-LA 101208-076 UC 196800 53910 3311-4 09E E2 091-D26 715 080
SP-LA 101208-077 UC 668540 146986 3311-4 09E C2 119-B06 5233 080
SP-LA 101208-078 UC 399949 592161 3311-4 09E C2 119-B07 2000 080
SP-LA 101208-079 UC 176192 109410 3311-4 09E C1 118-U07 675 080
SP-LA 101208-080 UC 592161 91413 3311-4 09E C2 119-A07 500 080
SP-LA 101208-081 UC 138410 176109 3311-4 09E C2 119-B05 670 080
SP-LA 101208-082 UC 138410 176109 3311-4 09E C2 119-B05 670 080
SP-LA 101208-083 UC 191787 155675 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-084 UC 155675 154644 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-085 UC 155675 154644 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-086 UC 119636 161152 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-087 UC 119636 161152 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-088 UC 7404 56332 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-089 UC 7404 56332 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-090 UC 119636 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101208-091 UC 191787 155675 3311-4 09E C2 119-B05 080
SP-LA 101209-003 UC 35556 128155 3312-3 09F A5 121-Z19 540 011
SP-LA 101209-004 UC 128155 39390 3314-1 10F E5 121-Z20 600 011
SP-LA 101209-005 UC 182567 38806 3314-1 10F E5 121-U22 210 011
SP-LA 101209-006 UC 39390 128155 3314-1 10F E5 121-X21 810 011
SP-LA 101209-011 UC 85545 86096 3314-1 10F E5 121-T26 6370 011
SP-LA 101209-012 UC 22870 949 3314-1 10F E5 121-U26 63 011
SP-LA 101217-001 UC 139866 159301 2322-2 08C E5 060-A30 2030 105
SP-LA 101217-002 UC 75078 206423 2322-2 08C D4 087-Z02 815 105
SP-LA 101217-003 UC 159301 206423 2322-2 08C E5 087-Z01 3515 105
SP-LA 101217-004 UC 206423 139866 2322-2 08C E5 087-X01 918 105
SP-LA 101217-005 UC 168360 64955 2322-2 08C D5 088-D02 370 105
SP-LA 101222-001 UC 146188 13293 2322-2 08C E5 060-E29 159 105
SP-LA 101222-002 UC 357979 146188 2322-2 08C E5 060-B28 2087 105
SP-LA 101222-003 UC 146188 147176 2322-2 08C E5 060-A28 2736 105
SP-LA 101222-004 UC 213853 186309 2322-2 08C E5 060-C26 375 105
SP-LA 101222-005 UC 147176 118974 2322-2 08C E5 060-D27 437 105
SP-LA 101222-006 UC 293504 213853 2322-2 08C E5 060-E26 215 105
SP-LA 101248-001 UC 98027 0 2322-2 08C E5 060-E26 108 105
SP-LA 101248-002 UC 139866 33405 2322-2 08C E5 060-C28 6800 105
SP-LA 101259-001 UC 216925 62782 3311-1 08D C1 088-V13 20405 199
SP-LA 101259-002 UC 704458 619264 3311-1 08D B2 089-A17 10477 199
SP-LA 101259-003 UC 3395 332348 3311-1 08D B3 089-E17 465 199
SP-LA 101259-004 UC 216925 62782 3311-1 08D C1 088-U12 680 199
SP-LA 101259-005 UC 216925 56446 3311-1 08D B2 088-Z15 500 199
SP-LA 101338-001 UC 6718 164470 3314-1 10F E2 121-A23 105 021
SP-LA 101338-002 UC 133655 703826 3314-1 10F E3 212-F23 5259 021
SP-LA 101343-001 UC 290319 292591 3311-2 08E C6 092-N08 4580 197
SP-LA 101343-002 UC 290319 292583 3311-2 08E C7 092-O09 4580 197
SP-LA 101343-003 UC 191299 45616 3311-2 08E C7 092-O08 455 197
SP-LA 101343-004 UC 191299 292583 3311-2 08E C6 092-N09 1959 197
SP-LA 101343-005 UC 191485 292591 3311-2 08E C6 092-M09 1959 197
SP-LA 101343-006 UC 191485 124362 3311-2 08E D6 092-L08 665 197
SP-LA 101343-007 UC 136050 191485 3311-2 08E C6 092-M10 965 197
SP-LA 101343-008 UC 418463 136050 3311-2 08E B6 092-M14 845 197
SP-LA 101343-009 UC 61840 418463 3311-2 08E B6 092-N15 630 197
SP-LA 101343-010 UC 65447 418463 3311-2 08E B6 092-L15 825 197
SP-LA 101343-011 UC 418463 100226 3311-2 08E B6 092-M15 3470 197
SP-LA 101372-001 UC 78360 297631 3311-3 09O C4 117-O06 0 097
SP-LA 101387-001 UC 297631 78360 3311-3 09D D3 117-J01 1744 097
SP-LA 101387-002 UC 297631 78360 3311-3 09D C3 117-L02 2010 097
SP-LA 101418-006 10 141810 49115 3333-4 17E A7 316-m27 650 162
SP-LA 101502-001 UC 116238 50938 3311-1 08D A5 089-X22 5560 098
SP-LA 101502-002 UC 137057 97802 3311-1 08D A6 090-D22 2570 098
SP-LA 101528-001 UC 316512 178500 3333-4 09E A7 120-O17 649 012
SP-LA 101547-001 UC 80543 183253 3311-4 09E A6 120-H19 5248 012
SP-LA 101547-002 UC 226670 669296 3311-4 09E A6 120-J15 1984 012
SP-LA 101547-003 UC 316261 164631 3313-2 10E E6 120-m25 112 012
SP-LA 101578-001 UC 33952 757187 3311-3 09D A6 118-C14 1370 097
SP-LA 101578-002 UC 33952 95168 3311-3 09D A6 118-E15 5185 097
SP-LA 101583-001 UC 64718 189081 3312-1 08F A4 093-R21 197
SP-LA 101583-002 UC 64718 189081 3312-1 08F A4 093-R21 197
SP-LA 101667-001 UC 298824 82678 3311-2 08E A4 091-X21 13735 023
SP-LA 101687-000 UC 82678 191027 3311-2 08E A4 091-V23 0 023
SP-LA 101719-000 UC 72931 35394 3311-1 08D B6 090-H17 0 098
SP-LA 101806-001 UC 187674 126330 3311-3 09D B7 118-J12 274 097
SP-LA 101806-002 UC 81337 126330 3311-3 09D B6 118-J12 480 097
SP-LA 101806-003 UC 32549 157481 3311-3 09D B7 118-J12 6685 097
SP-LA 101806-004 UC 148199 187674 3311-3 09D B6 118-J12 1150 097
SP-LA 101806-005 UC 157872 157481 3311-3 09D B6 118-J12 175 097
SP-LA 101806-006 UC 33952 95168 3311-3 09D B6 118-J12 5185 097
SP-LA 101806-007 UC 33952 29912 3311-3 09D B6 118-J12 1370 097
SP-LA 101818-000 UC 65447 64564 3311-2 08E B5 092-D15 0 099
SP-LA 101893-001 UC 728675 677361 2324-2 10C C6 144-O05 390 079
SP-LA 101893-002 UC 677361 124079 2324-2 10C C6 144-N03 2130 079
SP-LA 101893-003 UC 290823 0 2324-2 10C C7 144-P03 688 079
SP-LA 101893-004 UC 677361 0 2324-2 10C C6 144-N03 1750 079
SP-LA 101893-005 UC 72800 0 2324-2 10C C6 144-M03 2385 079
SP-LA 101893-006 UC 290807 290815 2324-2 10C C7 144-P02 688 079
SP-LA 101893-007 UC 290785 290793 2324-2 10C D7 144-R01 688 079
SP-LA 101893-008 UC 0 0 2324-2 10C C6 144-N02 790 079
SP-LA 101893-009 UC 0 0 2324-2 10C D6 144-N01 790 079
SP-LA 101893-010 UC 0 0 2324-2 10C D6 144-M01 790 079
SP-LA 101893-011 UC 0 0 2324-2 10C D6 166-m30 790 079
SP-LA 101893-012 UC 51837 243361 2324-2 10C D6 116-m29 1050 079
SP-LA 101893-013 UC 243361 243370 2324-2 10C D6 166-N29 580 079
SP-LA 101893-014 UC 243370 295183 2324-2 10C D6 116-m28 550 079
SP-LA 101893-015 UC 295310 291005 2324-2 10C D6 116-E29 1194 079
SP-LA 101893-016 UC 225860 295183 2324-2 10C D6 116-L27 2460 079
SP-LA 101893-017 UC 746010 71161 2324-2 10C E6 116-L26 4012 079
SP-LA 101893-018 UC 641308 736902 2324-2 10C D5 116-D27 40570 079
SP-LA 101893-019 UC 641308 704474 2324-2 10C E6 116-F25 9620 079
SP-LA 101893-020 UC 600547 619299 2324-2 10C E5 116-D23 423 079
SP-LA 101893-021 UC 641308 657417 2324-2 10C E5 116-F21 5206 079
SP-LA 101893-022 UC 375683 641308 2322-4 09C A5 116-D20 2015 079
SP-LA 101893-023 UC 796417 796301 2322-4 09C A6 116-E16 2830 079
SP-LA 101893-024 UC 295124 225940 2322-4 09C A6 116-H17 658 079
SP-LA 101893-025 UC 295116 796310 2322-4 09C A6 116-J17 1835 079
SP-LA 101893-026 UC 51837 223050 2324-2 10C D6 116-L29 1050 079
SP-LA 101893-027 UC 641308 796301 2322-4 09C B5 116-E13 9266 079
SP-LA 101893-028 UC 796522 641308 2324-2 10C D6 116-N28 110 079
SP-LA 101893-029 UC 51837 223050 1050 079
SP-LA 101893-030 UC 243361 51837 270 079
SP-LA 101902-040 UC 7404 647 3311-3 09D E5 089-Z25 380 080
SP-LA 101910-000 UC 53180 169030 3312-3 09F D1 092-S30 0 022
SP-LA 101910-001 UC 327742 327735 09F D1 120-S01 359 022
SP-LA 101910-002 UC 327735 25275 09F D1 120-S01 110 022
SP-LA 101914-001 UC 25275 327735 3312-3 09F D1 120-S01 480 022
SP-LA 102122-000 UC 685356 96369 3314-1 10F E4 121-m26 0 021
SP-LA 102134-001 UC 41157 796271 2322-2 08C D6 088-L04 2535 199
SP-LA 102134-002 UC 796271 796646 2322-2 08C D6 088-H03 4675 199
SP-LA 102134-003 UC 619442 0 2322-2 08C D5 088-E05 7325 199
SP-LA 102134-004 UC 619442 796662 2322-2 08C D5 088-C05 5235 199
SP-LA 102134-005 UC 236080 796662 2322-2 08C D5 088-B06 965 199
SP-LA 102134-006 UC 796530 1589 2322-2 08C C6 088-L08 1925 199
SP-LA 102134-007 UC 295019 796409 2322-2 08C C6 088-H09 4165 199
SP-LA 102134-008 UC 796646 796670 2322-2 08C C5 088-F04 1515 199
SP-LA 102159-000 UC 124079 98388 3313-1 10D C1 144-V08 0 082
SP-LA 102219-001 UC 396605 606146 3311-2 08E C5 092-D11 10835 099
SP-LA 102219-002 UC 388149 606120 3311-2 08E C5 092-C13 16330 099
SP-LA 102252-001 UC 388572 64718 3312-1 08F C3 093-E14 6700 197
SP-LA 102252-002 UC 64718 45616 3312-1 08F C3 093-D13 32000 197
SP-LA 102252-003 UC 388572 45616 3312-1 08F B3 093-C18 37531 197
SP-LA 102351-000 UC 164631 194441 3312-3 09F C2 120-S06 0 022
SP-LA 102407-001 UC 14770 306762 3313-1 10D B1 145-C08 2079 082
SP-LA 102416-000 UC 288155 283126 0 078
SP-LA 102579-001 UC 206423 70513 2322-2 08C D5 087-Z01 1096 105
SP-LA 102579-002 UC 70513 206423 2322-2 08C D5 087-Z02 589 105
SP-LA 102579-003 UC 159301 75078 08C D5 087-X01 3662 105
SP-LA 102579-004 UC 206423 70513 08C D5 087-U05 1962 105
SP-LA 102609-001 UC 78360 167266 3311-3 09D A6 118-C17 8683 082
SP-LA 102642-000 UC 158445 178500 3311-4 09E 7A 100-O16 0 012
SP-LA 102670-001 UC 697044 241580 10C E6 116-N24 6030 082
SP-LA 102670-002 UC 61018 141810 09D A2 117-A17 2350 082
SP-LA 102670-003 UC 61018 33766 09D A3 117-D17 3200 082
SP-LA 102670-004 UC 104515 33766 3313-1 10D E2 117-E25 141220 082
SP-LA 102670-005 UC 173541 28398 10D E1 116-T25 295 079
SP-LA 102670-006 UC 307127 155225 10D D1 116-U26 794 079
SP-LA 102670-007 UC 165150 29130 10D D1 116-U27 10765 079
SP-LA 102670-008 UC 680389 8311 10D D1 116-T28 2000 079
SP-LA 102670-009 UC 34436 86886 10D D1 116-U29 736 079
SP-LA 102670-010 UC 34436 139173 10D D1 117-A29 330 079
SP-LA 102670-011 UC 42587 788787 10D D1 117-A27 280 079
SP-LA 102670-012 UC 198390 42587 10D D1 117-A26 250 079
SP-LA 102670-013 UC 32212 135780 10D E1 116-Z26 1662 079
SP-LA 102670-014 UC 193399 176923 10D E1 116-Z24 210 079
SP-LA 102670-015 UC 193399 135780 10D E1 117-A24 180 079
SP-LA 102670-016 UC 116718 135780 10D E1 117-A25 230 079
SP-LA 102670-017 UC 176087 191865 10D E1 117-C22 3335 079
SP-LA 102670-018 UC 176761 116718 10D E1 117-C26 1147 079
SP-LA 102670-019 UC 8311 161900 10D D1 144-V01 450 079
SP-LA 102670-020 UC 135780 8311 10D D1 144-V01 630 079
SP-LA 102670-021 UC 98361 114910 10D C2 117-P28 1169 082
SP-LA 102670-022 UC 74802 96361 10C E7 116-P25 45630 082
SP-LA 102670-023 UC 161900 243361 2324-2 10C D7 116-R29 082
SP-LA 102670-024 UC 654469 243361 2324-2 10C D7 116-P28 082
SP-LA 102670-025 UC 723720 36072 2324-2 10C D7 116-S29 082
SP-LA 102670-026 UC 297003 36072 2324-2 10C D7 116-R28 082
SP-LA 102670-027 UC 44547 2324-2 10C D7 116-S28 082
SP-LA 102670-028 UC 8311 0 2324-2 10C D7 116-O26 082
SP-LA 102670-029 UC 163368 2324-2 10C D7 116-O26 082
SP-LA 102670-030 UC 28398 2324-2 10C D7 116-T26 082
SP-LA 102670-031 UC 8311 2324-2 10C D7 116-S26 082
SP-LA 102670-032 UC 697044 2324-2 10C E7 116-O26 082
SP-LA 102670-033 UC 241580 2324-2 10C E7 116-N24 082
SP-LA 102670-034 UC 28398 3313-3 10D E1 116-V24 082
SP-LA 102670-035 UC 3646 3313-1 10D E1 116-T24 082
SP-LA 102670-036 UC 143537 3313-1 10D E1 116-V23 082
SP-LA 102670-037 UC 4421 3313-1 10D E1 116-V23 082
SP-LA 102670-038 UC 4421 3313-1 10D E1 116-T23 082
SP-LA 102670-039 UC 196410 3313-1 10D E1 116-T22 082
SP-LA 102670-040 UC 117684 2324-2 10C E7 116-S22 082
SP-LA 102670-041 UC 143537 3313-1 10D E1 116-V21 082
SP-LA 102670-042 UC 8311 2324-2 10C E7 116-P23 082
SP-LA 102670-043 UC 697508 3313-1 10D D1 144-X02 082
SP-LA 102670-044 UC 154520 3313-1 10D D1 117-A28 082
SP-LA 102670-045 UC 189200 135780 3313-1 10D D1 116-X27 082
SP-LA 102670-046 UC 135780 3313-1 10D D1 116-V26 082
SP-LA 102670-047 UC 60534 223271 3313-1 10D D2 117-C26 082
SP-LA 102670-048 UC 176087 55441 3313-1 10D E1 117-B24 082
SP-LA 102670-049 UC 178527 3313-1 10D E2 117-D23 082
SP-LA 102670-050 UC 176087 3313-1 10D E1 117-B22 082
SP-LA 102670-051 UC 4421 3313-1 10D E1 117-A21 082
SP-LA 102670-052 UC 141810 135780 3313-1 10D E1 117-D21 082
SP-LA 102670-053 UC 618675 45888 3311-3 09D A3 117-E19 082
SP-LA 102670-054 UC 85103 3311-3 09D A2 114-B19 082
SP-LA 102670-055 UC 160121 28398 3311-3 09D A2 116-Z20 082
SP-LA 102670-056 UC 329991 45888 3311-3 09D A2 117-A19 082
SP-LA 102670-057 UC 15148 3311-3 09D A3 117-18D 082
SP-LA 102670-058 UC 15148 3311-3 09D A3 117-D18 082
SP-LA 102670-059 UC 83224 3311-3 09D A2 117-B17 082
SP-LA 102670-060 UC 188344 33766 2322-4 09C B6 116-O10 079
SP-LA 102670-061 UC 161560 6394 2322-4 09C A7 116-S16 079
SP-LA 102670-062 UC 208426 356379 3313-1 10D D3 117-P27 097
SP-LA 102670-063 UC 74082 356379 3313-1 10D C2 145-F04 082
SP-LA 102670-064 UC 61018 0 3311-3 09D A1 116-V21 082
SP-LA 102670-065 UC 241580 2324-2 10C E7 116-N24 684 082
SP-LA 102808-000 UC 82678 52477 3311-4 09E E5 092-A23 0 099 010
SP-LA 102816-001 UC 396311 396320 3311-2 08E A5 092-C21 51 099
SP-LA 102816-002 UC 396311 396320 3311-2 08E A5 092-C21 276 099
SP-LA 102816-003 UC 396311 199516 3311-2 08E A5 092-C22 181 099
SP-LA 102864-000 UC 113670 60976 3311-4 09E E3 091-m27 0 023 028
SP-LA 103227-000 UC 171700 0 3311-1 08D C3 089-E12 0 199
SP-LA 103230-000 UC 396117 171700 3311-1 08D C3 089-H14 0 078
SP-LA 103232-000 UC 171700 37940 3311-1 08D C3 089-B08 0 199
SP-LA 103288-000 UC 41157 795895 2322-2 08C D7 088-S05 0 078
SP-LA 103367-000 UC 619329 106330 3313-1 10D C1 145-C06 0 082
SP-LA 103368-000 UC 111503 188581 3323-1 10D C1 144-V05 0 082
SP-LA 103518-000 UC 58343 199273 3312-3 09F B2 120-Z13 0 022
SP-LA 103548-000 UC 220957 296295 3312-1 08F A4 093-N23 0 197
SP-LA 103590-001 UC 0 142832 3311-2 08E C3 091-R15 353 099
SP-LA 103746-000 UC 181560 358045 3311-3 09D C6 118-E04 0 080
SP-LA 103770-000 UC 56448 37940 3311-1 08D C2 089-D14 0 199
SP-LA 103779-001 UC 38768 199273 3312-3 09F B2 121-B12 90 022 070
SP-LA 103783-000 UC 6718 3964 3312-3 09F A2 120-X16 0 012
SP-LA 103808-000 UC 82678 52477 3311-4 09E E5 092-A23 0 099
SP-LA 103817-001 UC 295051 145696 3311-1 08D B1 088-V18 434 199
SP-LA 103817-002 UC 73725 145696 3311-1 08D B1 088-V18 995 199
SP-LA 103817-003 UC 35270 3751 3311-1 08D B1 088-V17 718 199
SP-LA 103817-004 UC 3751 173134 3311-1 08D B1 088-S17 540 199
SP-LA 103847-000 UC 206032 232874 2322-2 08C D6 088-M04 0 078
SP-LA 103968-001 UC 200856 162060 2322-2 08C E6 060-H27 2251 105
SP-LA 104083-000 UC 8583 38628 3311-1 08D C7 090-P11 0 098
SP-LA 104156-000 UC 127159 190047 3311-4 09E D4 119-T02 0 023
SP-LA 104194-001 UC 78360 177814 3311-3 09D D3 089-H28 7100 097
SP-LA 104194-002 UC 172324 151742 3311-3 09D D2 089-B30 1550 097
SP-LA 104194-003 UC 225639 172324 3311-3 09D D2 089-B29 5020 097
SP-LA 104194-004 UC 153303 78360 3311-3 09D E3 089-H25 1000 097
SP-LA 104194-005 UC 153303 78360 3311-3 09D E3 089-H26 220 097
SP-LA 104194-006 UC 717975 0 3311-3 09D D3 089-D30 535 097
SP-LA 104194-007 UC 177814 151742 3311-3 09D D2 089-D30 2344 097
SP-LA 104194-008 UC 64637 177814 3311-3 09D C2 117-D01 1372 097
SP-LA 104353-000 UC 33506 651672 3311-4 09E A5 120-B19 0 012
SP-LA 104364-000 UC 154865 112313 3312-3 09F A3 121-F17 0 021 087
SP-LA 104532-001 UC 14290 795763 2322-2 08C D7 088-O02 18804 078
SP-LA 104532-002 UC 14290 41157 2322-2 08C D7 088-O02 3580 078
SP-LA 104577-000 UC 25275 250725 3312-3 09F D1 092-S28 0 022
SP-LA 104707-001 UC 174335 170984 3311-4 09E A6 120-E21 335 012
SP-LA 104707-002 UC 170984 15024 3311-4 09E A6 120-E21 1172 012
SP-LA 104732-001 UC 44270 602493 3311-3 09D C5 118-A04 0 080
SP-LA 104737-001 UC 147370 7404 3311-3 09D E5 090-A24 307 080
SP-LA 104853-000 UC 693057 98337 3311-1 08D A5 089-V22 0 080
SP-LA 105169-000 UC 141461 177768 3314-1 10F E4 121-L25 0 011 155
SP-LA 105219-000 UC 11983 79278 3312-3 09F D4 121-P01 0 021 010
SP-LA 105322-000 UC 44733 117803 33113 09D D4 089-P28 80 41
SP-LA 105537-001 UC 115999 81124 2322-2 8C B6 88-J14 940
SP-LA 105537-002 UC 81124 59080 2322-2 8C B6 88-J14 1320
SP-LA 105537-003 UC 59080 169668 2322-2 8C B6 88-J14 1170
SP-LA 105537-004 UC 59080 93793 2322-2 8C B6 88-J14 1190
SP-LA 105537-005 UC 59080 0 2322-2 8C B6 88-J14 660
SP-LA 105537-006 UC 59080 54100 2322-2 8C B6 88-J14 135
SP-LA 105537-007 UC 16411 0 2322-2 8C B6 88-J14 510
SP-LA 105537-008 UC 16411 106720 2322-2 8C B6 88-J14 1470
SP-LA 105577-000 UC 80446 41033 3312-3 09F C5 121-V07 0 021 021
SP-LA 105597-000 UC 331023 117820 3311-3 09D C7 118-R04 0 080
SP-LA 105702-000 UC 14753 0 3312-3 09F C3 121-H04 0 021
SP-LA 105727-000 UC 55328 183440 3311-1 08D C5 090-A09 0 078 045
SP-LA 105755-000 UC 362972 70777 3311-4 09E C7 120-P03 022 051
SP-LA 105756-000 UC 109843 25275 3312-3 09F C1 120-R03 020 040
SP-LA 105757-000 UC 164631 70777 3312-3 09F C2 120-U04 022 042
SP-LA 105758-000 UC 54569 194441 3312-3 09F C2 120-0V7 022 056
SP-LA 105759-000 UC 54569 48895 3312-3 09F C2 120-Z04 022 031
SP-LA 105760-000 UC 191981 48895 3312-3 09F C2 121-A03 022 031
SP-LA 105761-000 UC 70777 191981 3312-3 09F C2 120-Z08 022 057
SP-LA 105762-000 UC 140236 187526 3311-4 09E C6 120-L09 012 023
SP-LA 105763-000 UC 187526 169030 3311-4 09E C7 120-P08 022 074
SP-LA 105765-000 UC 188980 25275 3312-3 09F D1 120-S20 022 039
SP-LA 105766-000 UC 185965 140236 3311-4 09E C6 120- 07 022 071
SP-LA 105767-000 UC 134287 191981 3312-3 09F C2 121-A06 022 045
SP-LA 105830-000 UC 607223 796719 2324-2 10C B6 144-M08 160
SP-LA 105996-001 UC 13102 164330 3314-1 10F E3 121-F22 124
SP-LA 106072-001 UC 74918 0 3112-3 9F D4 93-O29 9761,96
SP-LA 106072-002 UC 74918 29351 3112-3 9F D4 93-O29 4474,68
SP-LA 106072-003 UC 74918 327794 3112-3 9F D4 93-O29 4872,7
SP-LA 106077-001 UC 40070 231550 3313-1 10F C1 144-Z4 3892,95
SP-LA 106077-002 UC 231550 0 3313-1 10F C1 144-Z4 1279,29
SP-LA 106127-001 UC 40584 39241 3311-2 8E C1 90-T12 461,28
SP-LA 106217-001 UC 38768 0 3312-3 9F B2 121-B12 197,5 22 69
SP-LA 106264-000 UC 118915 41033 3312-3 9F C5 121-X8 21
SP-LA 106282-001 UC 167622 35220 3312-3 9F E6 94-B25 785 197 55
SP-LA 106295-001 UC 50725 54631 3311-4 9E D6 92-m28 23
SP-LA 106313-000 UC 141461 199273 3314-1 10F E4 121-O22 21 91
SP-LA 106379-001 UC 0 0 3312-3 9F B2 120-Z13 57 22 81
SP-LA 106473-000 UC 42161 0 3312-3 9F A1 120-T16 12 68
SP-LA 106530-000 UC 0 0 3311-4 9E B6 120-N14
SP-LA 106534-000 UC 0 0 3311-4 9E C5 119-T5

RELATÓRIO DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DOMINIAL E USO ESPECIAL
SUBPREFEITURA CROQUI CAT AREA Codlog1 Codlog2 SCM MOC QUADRICULA MAPOGRAF SUPERF.m2 AREACONSTR SETOR QUADRA LOTE
SP-LA 200009 D 4 336831 187658 33411 10F D3 121-H29 102,2 11
SP-LA 200211 D 1 39241 31402 33111 8D C7 90-R10 98 2 73
SP-LA 200216 D 1 155675 155764 33113 9D D5 89-U28 802,15
SP-LA 200216 D 2 155675 155764 33113 9D D5 89-U28 239
SP-LA 200216 D 3 155675 44270 33113 9D D5 89-U28 1494,96
SP-LA 200349 D 1 18205 19402 33123 9F C3 121-H9 27,4 21 48 49
SP-LA 200417 D 01 25275 327743 33123 9F D1 92-T30 34,3 022 026
SP-LA 200417 D 02 53180 25275 33123 9F D1 92-T30 87,7 022 026
SP-LA 200417 D 03 53180 327743 33123 9F D1 92-T30 47,4 022 026
SP-LA 200438 D 01 124362 78360 33111 08D A3 89-E21 994 097 096 0006
SP-LA 200442 D 1 124362 352217 33112 8E C3 91-J10 7124,79
SP-LA 200442 D 2 124362 352217 33112 8E C3 91-J10 14207,46
SP-LA 200442 D 3 124362 352217 33112 8E C3 91-J10 4890,07
SP-LA 200443 D 1 88684 170763 33112 8E C4 91-R10 16774,44
SP-LA 300194 UE 2 612 165140 33122 8G A1 94-m22 1930
SP-LA 303022 UE 1 23242 10C D6 116-P30 6406,355 79 706 2
SP-LA 303022 UE 2 23242 10C D6 116-P30 8393,025 79 706 2
SP-LA 303022 UE 3 23242 10C D6 116-P30 9601,085 79 706 2
SP-LA 303022 UE 4 23242 10C D6 116-P30 2752,5 79 706 2
SP-LA 303022 UE 5 23242 10C D6 116-P30 597 79 794 13
SP-LA 000070 D 01 185191 19429 133 021 047
SP-LA 000081 D 01 189081 142859 33121 08F B5 3340 197 015
SP-LA 000185 D 01 153303 181706 33111 08D A3 240 097
SP-LA 000185 D 02 124362 153303 33111 08D A3 2280 097
SP-LA 000262 D 01 35394 72931 33111 08D C7 1980,75 078 012
SP-LA 000287 D 01 141461 90557 33141 10F E4 382 011 017
SP-LA 000287 D 03 24546 90557 33141 10F E4 5288 011 017
SP-LA 000443 D 01 69221 100480 33114 09E E4 776,94 023 099 0008
SP-LA 000444 D 01 104361 185191 36,4 021
SP-LA 000447 D 01 88110 185191 33123 09F C3 71 021 100 0034
SP-LA 000447 D 02 185191 19402 33123 09F B3 38,8 021 102 0034
SP-LA 000485 D 01 199273 185191 33123 09F A4 125 021 106
SP-LA 000494 D 01 141720 104876 33111 08D A7 9 098 041 0043
SP-LA 000507 D 01 185191 192597 33123 09F C3 970,11 021 104
SP-LA 000533 D 01 45616 293873 33121 08F C1 7285 197
SP-LA 000533 D 2 45616 293873 33121 08F C1 5825 197
SP-LA 000597 D 01 297089 39730 33114 09E C6 106,7 023 078 0028
SP-LA 000741 D 01 149470 74330 33123 09F C6 249,3 020 056
SP-LA 000806 D 01 226980 170763 33112 08E C4 25360 099
SP-LA 000806 D 02 88684 170763 33112 08E C4 18170 099
SP-LA 000813 D 01 288195 288314 33111 08D B4 2935 078
SP-LA 000939 D 01 327735 25275 33123 09F D1 150 022 025
SP-LA 001081 D 01 33308 290343 33121 08F B3 140 197 037
SP-LA 001093 D 01 166936 52477 33114 09F E5 114,2 023 024
SP-LA 001260 D 01 290319 147362 33112 08E D6 5750 074 299 0052
SP-LA 001379 D 01 289240 32158 33112 08F D3 24377 099
SP-LA 001393 D 8E B4 91-S18 0 77
SP-LA 001476 D 01 64718 73962 33121 08F B7 102260 197
SP-LA 001490 D 01 32158 33112 08E D3 39000 099
SP-LA 001501 D 01 65447 246034 33112 08E B6 425 099 046
SP-LA 001501 D 02 290521 65447 33112 08E B6 7350 099 046
SP-LA 001501 D 03 65447 290521 33112 08E B6 450 099 046
SP-LA 001501 D 04 352217 65447 33112 08E B6 1100 099 046
SP-LA 001627 D 01 297720 297798 23224 09C D6 166760,2 079
SP-LA 001651 D 01 297720 297739 23224 09C C7 27640 079
SP-LA 001653 D 01 17691 15188 33121 08F C6 10000 197 134 0006
SP-LA 001671 D 01 185191 38806 33123 09F A4 49,5 021 109 0017
SP-LA 001699 D 01 185191 92630 33123 09F B4 245,7 021 102 0196
SP-LA 001699 D 02 185191 104361 33123 09F B4 290 021 102 0196
SP-LA 001776 D 01 332348 171700 33111 08D B3 99885 199
SP-LA 001853 D 01 221210 413224 33112 08E B5 31 099 039
SP-LA 001979 D 01 141720 96253 33111 08D A7 88 098 041 0043
SP-LA 002070 D 01 189081 150380 33121 08F A5 174 197 015
SP-LA 002109 D 01 150380 189081 33121 08F A5 280 197 019
SP-LA 002141 D 01 124079 677361 23242 10C C6 1096,18 079 660
SP-LA 200009 D 03 336831 187658 33141 10F D3 121-H29 176,6 011
SP-LA 200009 D 07 185191 24546 33141 10F D3 121-H30 294 011
SP-LA 200222 D 01 185191 139963 33123 09F B4 26,6 021 111 0001
SP-LA 200223 D 01 185191 139963 33123 09F B4 6,7 021 060
SP-LA 200224 D 01 185191 139963 33123 09F B4 90 021 060
SP-LA 200224 D 02 185191 139963 33123 09F B4 54,2 021 060
SP-LA 200224 D 03 185191 139963 33123 09F B4 21,5 021 060
SP-LA 200224 D 04 185191 139963 33123 09F B4 3,2 021 060
SP-LA 200224 D 05 185191 139963 33123 09F B4 22,5 021 060
SP-LA 200252 D 01 297089 137979 33114 09E C6 120-J06 586 23 78
SP-LA 200255 D 01 8311 33766 23224 09C D4 116-O08 2560 079 094
SP-LA 200261 D 01 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 131,65 023 045
SP-LA 200261 D 02 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 33,8 023 045 0047
SP-LA 200261 D 03 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 27,9 023 045 0048
SP-LA 200261 D 04 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 28,1 023 045 0049
SP-LA 200261 D 05 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 24,9 023 045 0050
SP-LA 200261 D 06 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 19 023 045 0051
SP-LA 200261 D 07 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 28,1 023 045 0046
SP-LA 200261 D 08 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 20 023 045 0000
SP-LA 200261 D 09 170577 12802 33114 9E C6 120-H6 5,5 023 045
SP-LA 200284 D 01 388572 45616 33121 08F B3 93-B17 203910 197 006 0122
SP-LA 300283 UE 01 6718 19429 184 012 094
SP-LA 300295 UE 01 82678 53970 33114 09E E5 12118,22 023 010 0011
SP-LA 300300 UE 01 124362 39241 33111 08D C7 7034,48 098
SP-LA 300316 UE 01 196002 39730 33114 09E C5 10840,35 023 075 0001
SP-LA 300320 UE 01 17159 142832 33112 08E B3 3157,4 099
SP-LA 300324 UE 01 190802 88870 33114 09E C4 4068,45 024
SP-LA 300326 UE 01 69221 189316 33123 09F D1 092-P28 9370,3 022
SP-LA 300327 UE 01 42161 48895 33123 09F C3 121-C05 13400 022
SP-LA 300355 UE 01 167266 28185 106891,82 097 074 0060
SP-LA 300365 UE 01 181706 124362 33111 08D A3 5310 097
SP-LA 300373 UE 01 162990 50725 33114 09E D3 091-O29 2147,97 023
SP-LA 300383 UE 01 56529 161152 33113 09D D7 22360 080 053
SP-LA 300417 UE 01 128902 134392 33114 09E C5 119-Z06 7158,5 024
SP-LA 300423 UE 01 56936 65145 33114 09E B6 120-F13 3051,6 012
SP-LA 300493 UE 01 13439 7340 33114 09E C1 72187,67 080 080 0073
SP-LA 300540 UE 01 3964 157902 33141 10F E1 120-R24 6010 012
SP-LA 300570 UE 01 56448 153257 33111 08D C2 088-X14 5128,57 199 055 0084
SP-LA 300592 UE 01 35394 72931 33111 08D B6 2230 098 012
SP-LA 300605 UE 01 106356 52418 33112 08E A4 14342,1 023 092 0001
SP-LA 300651 UE 01 153257 9865 33111 08D C2 089-A12 11755,5 079
SP-LA 300661 UE 01 45934 53180 33123 09F D4 2585 023
SP-LA 300934 UE 01 124362 98337 33111 08D A5 34078 098 018
SP-LA 301060 UE 01 72206 8311 23242 10C E7 116-P25 11891 079 175 0006
SP-LA 301076 UE 01 197912 216925 23222 08C C7 97390 199 685
SP-LA 301312 UE 01 45616 612 33121 08F B7 51908,71 019 122

ANEXO II
RELATÓRIO DAS ÁREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 114, PARÁGRAFO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 2º DA LEI Nº 10.906/90.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ÁREAS OBJETO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO

1) Ruas Silva Bueno, Gal. Lecor - 1) EEPG Visconde de Itaúna
2) Ruas Agostinho Gomes, Tabor, Manifesto - 2) EEPG José Bonifácio
3) Rua 3 e 10 - Vila Conde do Pinhal - 3) EEPG São João Clímaco
4) Av. São Paulo e Av. Brasil - 4) EEPG Arthur Saboya
5) Av. Indianópolis e outras - 5) EEPG Cesar Martinez
6) Praça Bartolomeu de Faria - 6) EEPG de Vila Palmeiras
7) Rua 12 – Vila Izolina - 7) EEPG Vila Izolina
8) Rua Danúbio - 8) EEPG Vila Campo Grande
9) Rua Arnaldo – Itaim - 9) EEPG Aristides de Castro
10) Av. Carlos de Campos - 10) EEPG Mario de Andrade
11) Rua Sumidouro - 11) EEPG Alfredo Bresser
12) Rua dos Morás-Vila Madalena - 12) EEPG Brasilio Machado
13) Av. Carlos de Campos - 13) EEPG Canindé
14) Rua Clélia, 2329 - 14) EEPG Anhanguera
15) Rua Solimões e Av. Pacaembu - 15) EEPG Canuto do Val
16) Rua Dr. Daniel Cardoso-V.Anglo Brasileir - 16) EEPG Clovis Bevilacqua
17) Rua dos Botucudos e Rua Guaipós - 17) EEPG Reynaldo Ribeiro da Silva
18) Rua Danúbio - 18) EEPG do Moinho Velho
19) Largo da Lapa - 19) EEPG Guilherme Kulmann
20) Av. Jabaquara e outras - 20) EEPG Almirante Barroso
21) Av. Central - Engº Goulart - 21) EEPG Engenheiro Goulart
22) Praça Veiga Cabral e Rua Ibiapina - 22) EEPG República do Paraguai
23) Rua Peribebui e Rua Conde D’Eu - 23) EEPG Profº José M. Boanova
24) Av. Eulálio de Carvalho - 24) EEPG Frei Gaspar da Madre de Deus
25) Rua dos Toneleiros - 25) EEPG Romeu de Moraes
26) Ruas Clélia e Guaicurus - 26) EEPG Pedro I
27) Rua Alfredo Pujol – Santana - 27) EEPG Barão Homem de Mello
28) Av. Baruel, esquina da Rua Vichi - 28)EEPG José Carlos Dias
29) Rua Aurélia - 29) EEPG Thomaz Galhardo
30) Rua Antonio Proença-Vila Ursulina - 30) EEPG do Piqueri
31) Av. Tiradentes-Jardim da Luz - 31) EEPG Prudente de Morais
32) Rua Antonio Cezar Neto - 32) EEPG Julio Pestana
33) Ruas Luiz Carlos e Washington Luiz - 33) EEPG Zelina Rolim
34) Estrada do Sapopemba - 34) EEPG de Vila Ema
35) Rua Graciano Altieri - 35) EEPG Joaquim Nabuco
36) Av. Rosa dos Ventos-Vila Cachoeirinha - 36) EEPG de Vila Nova Cachoeirinha
37) Ruas Florinéia e Antonio Lourenço - 37) EEPG Expedicionário Brasileiro Alfredo Shwter
38) Av. Mazzei, 1949 - 38) EEPG Pedro Alexandrino
39) Rua Italima – Itaquera - 39) EEPG Mário Reis
40) Rua Lucinda Barreto - 40) EEPG Pedro Arbues
41) Rua Padre Benedito de Camargo - 41) EEPG da Penha
42) Rua Atlântida - Vila Carrão - 42) EEPG Frederico Vergueiro Steydel
43) Rua Dr. Paranhos-Vila Matilde - 43) EEPG João Theodoro
44) Rua Saigon - Vila Formosa - 44) EEPG Orville Derby
45) Rua Guaianazes-Parada 15 de Novembro - 45) EEPG Parada XV de Novembro
46) Rua Honório Maia – Tatuapé - 46) EEPG Carlos Escobar
47) Av. Paes de Barros - 47) EEPG Pandia Calogeras
48) Av. Regente Feijó e Rua Anália Franco - 48) EEPG Profº Theodoro de Morais
49) Rua 21 de Abril-Belenzinho - 49) EEPG Gabriel Ortiz
50) Av. Bartolomeu de Gusmão - 50) EEPG Edu Chaves
51) Praça Itaquirai – Pirituba - 51) EEPG Otávio Monteiro de Castro
52) Rua Voluntários da Pátria - 52) EEPG Otávio Mendes
53) Av. Cursino e outras - 53) EEPG do Jardim da Saúde
54) Rua Domingos Fernandes - 54) EEPG Martin Francisco
55) Estrada de Itú – Quitaúna - 55) EEPG Gal. Antonio Sampaio
56) Rua da Escola – Osasco - 56) EEPG Marechal Bittencourt
57) Rua Padre Chico-Vila Pompéia - 57) EEPG Miss Browne
58) Rua Ruth - Vila Escolástica - 58) EEPG Portugal
59) Rua Ercília-Vila Santa Maria - 59) EEPG Paulo Setúbal
60) Rua Maria Candida-Carandirú - 60) EEPG Toledo Barbosa
61) Av. Thomas Edson - 61) EEPG Visconde de Taunay
62) Rua Onze – Perus - 62) EEPG Suzana de Campos
63) Rua Paranhos - Vila Talarico - 63) EEPG Bernardo R. Nogueira
64) Rua Princeza Izabel-Guaianazes - 64) EEPG Pedro Taques
65) Av. Lider – Itaquera - 65) EEPG Ascânio de A. Castilho
66) Rua Maria Eugênia-Tatuapé - 66) EEPG Erasmo Braga
67) Butantã - 67) EEPG Alberto Torres
68) Ruas Cerqueira Cesar e Carlos Sales - 68) EEPG Santo Amaro

********************************

Caderno: Executivo I - Página 78

AVISO Nº084/2009 - C.S.M.P., DE 29/04/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/04/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
...
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.946/09 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
nº de origem: 147/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual comércio ambulante irregular e ligações clandestinas de luz
Resultado: arquivamento homologado

********************************

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2175

Processo 053.09.010092-4 - Mandado de Segurança - Flamingo 2001 Curso Fundamental - Subprefeito Regional da Lapa - Vistos. Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pelo impetrante. Informe o agravante se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. Sem prejuízo, providencie o impetrante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça e os traslados necessários para a instrução do ofício. Int. - ADV: KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (OAB 169038/SP)

********************************

29/04/2009

Diário Oficial de quarta, 29 de abril de 2009

Página III

Subprefeituras recolhem mais de 460 toneladas de materiais inservíveis


Material em desuso é resultado das operações em 17 subprefeituras
Foto: Thais Gonçalves Ernandes/Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba

Texto: Vivian Prestes Wolff
vwolff@prefeitura.sp.gov.br

Mais de 460 toneladas de materiais inservíveis foram recolhidos pelos caminhões da Operação Cata-Bagulho no último sábado, dia 25. No total, 17 subprefeituras participaram das ações, que reuniram um efetivo de aproximadamente 870 homens, entre funcionários das próprias subprefeituras e de empresas contratadas.
As operações tiveram início às 7h e foram realizadas nas regiões de Aricanduva, Butantã, Campo Limpo, Casa Verde, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Lapa, Mooca, Parelheiros, Perus, Pinheiros, Pirituba, Santo Amaro, São Miguel e Vila Prudente.
“Esse volume de material recolhido em apenas um dia mostra o quanto as Operações Cata-Bagulho são importantes para ajudar a manter limpa a Cidade e, em conseqüência, diminuir a possibilidade de enchentes”, diz o secretário das Subprefeituras.
O serviço de Cata-Bagulho tem como objetivo o recolhimento de móveis velhos e eletrodomésticos que não tenham mais conserto nem utilidade. Desde o início deste ano, as subprefeituras já realizaram 213 operações, que retiraram mais de 7,4 mil toneladas de objetos das ruas. O Cata-Bagulho não recolhe entulho nem resíduos de construção. Para fazer o descarte desses materiais de maneira correta, as pessoas devem se dirigir a qualquer um dos 35 ecopontos espalhados pela Cidade.

********************************

Página 3

SEGURANÇA URBANA
Secretário: Edsom Ortega Marques
PORTARIA 131/2009 - SMSU/GAB

EDSOM ORTEGA , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º e § 6º do Decreto 50.031, de 15 de setembro de 2008, prevê que a apuração será cometida ao Inspetor de Disciplina da unidade onde ocorreram os fatos;
CONSIDERANDO que o citado artigo do referido Decreto, prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados pelo Secretário de Governo Municipal, por portaria devidamente publicada, mediante lista elaborada pelo Comando da Guarda Civil Metropolitana e aprovada pelo Corregedor Geral da Guarda Civil Metropolitana.
CONSIDERANDO ainda o Decreto 50.132/2008, que confere nova redação ao § 1º do artigo 1º e ao § 5º do artigo 3º ambos do Decreto 50.031/2008

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os Inspetores de Disciplina e os respectivos substitutos, conforme Anexo I, que ficam subordinados hierarquicamente ao Chefe da Unidade e vinculados tecnicamente à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 28 de abril de 2009.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

ANEXO I
...
INSP. REG. LAPA
NOME R.F. FUNÇÃO
MILTON JOSÉ PEREIRA DA SILVA 582.427.301 TITULAR
JOSÉ EUGENIO 592.631.901 SUBSTITUTO
...

********************************

Página 8

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1026207-7 SQL/INCRA 0001208700103-1 004 ALBERTO THEZOURO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2006-0002349-0 SQL/INCRA 0008014600861-1 005 NAIR SALVADOR MERLUCO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007-0353831-0 SQL/INCRA 0008007900039-1 001 MONICA MARTINEZ MORANGONI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0281019-1 SQL/INCRA 0002105900127-1 002 LUIZ PERSANO PACHECO E SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA
2003-1017135-7 SQL/INCRA 0001208100394-1 002 NIEVES GUETO HERNANDEZ DA CUNHA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1027058-4 SQL/INCRA 0007976100254-1 001 DILSON FERRAZ DO VALLE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1033331-4 SQL/INCRA 0010500300053-1 001 LUIZ ANTONIO BUENO DA CUNHA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1033523-6 SQL/INCRA 0008221400491-1 001 MARCO ANTONIO FAZZIO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1039574-3 SQL/INCRA 0002305100264-1 003 MARIA HUSCA GODO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1041671-6 SQL/INCRA 0019900800299-1 003 MARIA DE LOURDES SIEGFRIED
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1047086-9 SQL/INCRA 0008002800117-1 001 CARLOS DE CASTRO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2006-0137082-8 SQL/INCRA 0001106000544-1 003 TERPINS DESIGN COM. PRODUCOES ARTISTICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2006-0222158-3 SQL/INCRA 0019905600077-1 001 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL HARMONIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2006-0334625-8 SQL/INCRA 0008005400551-1 001 MARCIO AUGUSTO LUONGO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007-0158483-8 SQL/INCRA 0009705700524-1 002 WALDIR JOSE ALTHEMAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007-0158483-8 SQL/INCRA 0009705700524-1 002 WALDIR JOSE ALTHEMAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23
2007-0318025-4 SQL/INCRA 0007808502367-1 005 SECTA SERV.CRED.EM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2007-0334804-0 SQL/INCRA 0002200602197-1 041 BANCO CITIBANK S.A.
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO
072/94/CEUSO.
2007-0354539-2 SQL/INCRA 0001208700103-1 005 REBUILDING EMPR.E INTERME.DE NEGOCIOS S/S LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0068177-7 SQL/INCRA 0002109100834-1 001 TINTARIA PAULISTA & TUDO MAIS COM. TINTAS,FERR,ACESS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 14/02/2009
CONFORME DESPACHO EM FOLHAS 24 VERSO DO PROCESSO.
2008-0070402-5 SQL/INCRA 0002200601808-1 006 PRICEWATERHOUSECOOPERS CORP.FINANCE & RECOVERY LTD
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0070410-6 SQL/INCRA 0002200601905-1 009 PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0082095-5 SQL/INCRA 0002300400545-1 002 J.N COMERCIOO E LOCACAO LTDA-ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0083533-2 SQL/INCRA 0002103602048-1 001 GENESIOS CABELEIREIROS S/C LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0099531-3 SQL/INCRA 0008219000041-1 001 ANA MARIA PEREIRA SANTANA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0118376-2 SQL/INCRA 0009901000025-1 011 SALMAR EMPREENDIMENTOS E PARTIC. S/C LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0121526-5 SQL/INCRA 0009806700228-1 001 IGREJA EVANGELICA PENIEL NA LAPA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0138384-2 SQL/INCRA 0007843100466-1 003 JBS BANCO S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0154481-1 SQL/INCRA 0002208601920-1 097 F W S COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155583-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 134 DONACISA ALIMENTACAO LTDA EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155597-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 178 LIDIA BERGAMIN VESTUARIO EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155603-8 SQL/INCRA 0002208601920-1 182 ILLONGE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155609-7 SQL/INCRA 0002208601920-1 220 EXPOSE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155610-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 225 MR MACHADO E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155617-8 SQL/INCRA 0002208601920-1 213 MADRID COMERCIO DE ROUPAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0155631-3 SQL/INCRA 0002208601920-1 221 CAMINHOS SUAVES COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0161074-1 SQL/INCRA 0002104404142-1 008 BANCO ITAU S/A
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0162921-3 SQL/INCRA 0001101600055-1 009 GERMANO SUKADOLNIK
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0186001-2 SQL/INCRA 0002200601735-1 002 BANCO CITIBANK S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0190277-7 SQL/INCRA 0008015229871-1 001 RICARDO MACIEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0193159-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 238 OPTICA PERSONA LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0200939-1 SQL/INCRA 0002204200141-1 003 DARCI ONGARATTO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0206463-5 SQL/INCRA 0019901600013-1 001 ADEMAR BORGES
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23
2008-0213674-1 SQL/INCRA 0002206601575-1 003 REJANE ASCENCAO TAVANO
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0219035-5 SQL/INCRA 0002209500011-1 189 CELIA OMINE ISMASHITA ACESSORIOS EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0222417-9 SQL/INCRA 0008015229898-1 001 CRISTIANE BONALDA GOMES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 21/03/2009
CONFORME DESPACHO EM FOLHAS 56 VERSO DO PROCESSO, POR ESTAR EM DESACORDO COM O DESPACHO EXARADO SOB FOLHAS 56.
2008-0235346-7 SQL/INCRA 0001213900565-1 015 COMERCIAL PARSEK DE MEIAS E LINGERIE LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0235349-1 SQL/INCRA 0001213900565-1 013 PRISCILA MARCHI SALICIO GALVAOME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0243223-5 SQL/INCRA 0002005505595-1 001 CATIOLA CONSTRUTORA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0250725-1 SQL/INCRA 0002104300339-1 002 CARLOS ALBERTO ISAAC
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0259596-7 SQL/INCRA 0002101200600-1 002 EDSON LOPES DE CAMPOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0259876-1 SQL/INCRA 0002204100706-1 001 JONINA ROGERIO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0261116-4 SQL/INCRA 0002300500264-1 113 RESTLAPA COMERCIO E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0278653-3 SQL/INCRA 0001215900473-1 001 SHEILA VIVIAN DA SILVA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0287870-5 SQL/INCRA 0002301200681-1 001 YARA IMPERIO GRILLO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0289498-0 SQL/INCRA 0001202800459-1 003 MARIA HELENA MAURO ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0293203-3 SQL/INCRA 0002203600519-1 001 PREGAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0298248-0 SQL/INCRA 0002004400684-1 005 PRIME AUDITORES INDEPENDENTES S/S
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2008-0338278-9 SQL/INCRA 0008009001309-1 001 ANTONIO SERGIO FERNANDES PINTO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0342958-0 SQL/INCRA 0002110800445-1 008 BANCO BRADESCO S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0345020-2 SQL/INCRA 0002105312349-1 010 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2008-0364887-8 SQL/INCRA 0002204900893-1 002 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0364887-8 SQL/INCRA 0002204900893-1 002 EXTO ECA EMPREND.IMOBILIARIOS SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0379057-7 SQL/INCRA 0009709600141-1 047 PROINCORP EMPREENDIMENTOS COM. CONSTR. E INCORP. LTDA.
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0019841-5 SQL/INCRA 0002203100427-1 004 DAMILLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0020489-0 SQL/INCRA 0002203300027-1 003 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0025041-7 SQL/INCRA 0002404700154-1 003 FRANCISCO TADEU TREVISAN CABRAL
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0050025-1 SQL/INCRA 0001217300971-1 013 BANCO ITAU S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0051099-0 SQL/INCRA 0008001700089-1 001 DARIO KOITI KOGA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0053167-0 SQL/INCRA 0009900800176-1 006 FANUC ROBOTICS DO BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2009-0055907-8 SQL/INCRA 0001210903709-1 004 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO
2009-0055910-8 SQL/INCRA 0002300500264-1 117 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055914-0 SQL/INCRA 0002300500264-1 119 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055915-9 SQL/INCRA 0007970000010-1 461 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055919-1 SQL/INCRA 0009801800674-1 062 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055921-3 SQL/INCRA 0009801800674-1 064 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055922-1 SQL/INCRA 0009801800674-1 065 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO
2009-0055924-8 SQL/INCRA 0001207100201-1 018 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055932-9 SQL/INCRA 0009700800032-1 015 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055933-7 SQL/INCRA 0009712800245-1 149 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055936-1 SQL/INCRA 0007970000010-1 462 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055941-8 SQL/INCRA 0009712700011-1 065 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94/CEUSO.
2009-0055943-4 SQL/INCRA 0008245804002-1 019 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO DE CEUSO 072/94
2009-0055945-0 SQL/INCRA 0008245817333-1 010 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0055946-9 SQL/INCRA 0002209202574-1 017 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUùAO 072/94 CEUSO.
2009-0058715-2 SQL/INCRA 0002300800391-1 004 JOSE ANTONIO DE SOUSA LOBATO
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0086740-6 SQL/INCRA 0008221900028-1 014 KRUT EMP IMOBILIARIOS E PART LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.
2009-0101674-4 SQL/INCRA 0009801200154-1 006 ATLANTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2009-0102846-7 SQL/INCRA 0009706800239-1 005 IVAN GREGORIO CHRYPKO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

********************************

Página 19

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1016278-1 SQL/INCRA 0002205800043-1 003 AGUINALDO MIOTTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2003-1018221-9 SQL/INCRA 0007973100202-1 002 FABIO CARVALHO RODRIGUES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.
2005-0045875-4 SQL/INCRA 0002103802659-1 003 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 12821/99 E DECRETO
45122/04
2007-0080133-9 SQL/INCRA 0002301400123-1 001 CARIMBOS TIGRE LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2007-0123384-9 SQL/INCRA 0008010600016-1 002 LEGIANI DE MELO BORBA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007-0239126-0 SQL/INCRA 0002110600098-1 004 THEREZA MARIA CARLOTA DE ANDRADE
PALMIERI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007-0329119-6 SQL/INCRA 0008006800405-1 001 MA LI LING
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2008-0085619-4 SQL/INCRA 0002201900371-1 002 ATALIBA THEODORO DE FREITAS FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA
2008-0206463-5 SQL/INCRA 0019901600013-1 001 ADEMAR BORGES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 9.413/81 - ARTIGOS 13 E 23
2009-0086493-8 SQL/INCRA 0010500800285-1 001 JOAQUIM DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2009-0097992-1 SQL/INCRA 0002401800034-1 002 PAOLA BERTONI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.
2009-0097992-1 SQL/INCRA 0002401800034-1 002 PAOLA BERTONI
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

********************************

Página 22

2009-0.044.155-7 - INT: LATICÍNIO GARCIA LTDA.-ME. - ASS.: Desmembramento e alteração de ramo de comércio do Boxe 99/101, no M.M da Lapa. - DESPACHO: O Supervisor Geral de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Serviços, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Decreto 46.398, de 28 de setembro de 2005, e diante do parecer de ABAST/AJ, que acolhe e adota como razão de decidir, RESOLVE: 1. DEFERIR, o pedido formulado por LATICÍNIO GARCIA LTDA-ME., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.319.052/0001-01. 2.Em conseqüência, AUTORIZAR, o desmembramento da área do Boxe 99/101, da permissionária LATICÍNIO GARCIA LTDA. - ME., no Mercado Municipal da Lapa, sendo que cada boxe ficará com uma área de 26,76 m2 (vinte e seis e setenta e seis metros quadrados). O Boxe 101 permanecerá com o ramo de comércio de Frios e Laticínio e o Boxe 99 terá seu ramo de comércio alterado para Rotisseria, previsto no item XIV, art.4º, do Decreto 41.425, 27 de novembro de 2001, prevendo a comercialização de massas frescas, alimentos preparados e/ou semipreparados, refrigerados e/ou congelados.

********************************

Página 24

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2008-0.170.773-7
I. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, e com fundamento nos dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93, inciso IV, e 10.520/02, bem como na Lei Municipal nº 13.278/02 e nos Decretos Municipais nºs. 44.279/03 e 50.372/09, AUTORIZO, o acréscimo de 70 (ton./mês) e a prorrogação do Termo de Contrato nº. 007/SP-LA/2008, oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 29/SMSP/COGEL/2006, pelo período de 05 meses a partir de 29/04/2009, com a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.026.233/0001-58, no valor de R$ 281.085,00 (Duzentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais) para serviço e R$ 6.545,67 estimado para previsão de eventual reajuste e empenhamento complementar se necessário, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14, do orçamento vigente,

********************************

Página 36

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-074
SNJ/PATR/GABINETE DO DIRETOR
ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/PATR/GAB

2004-0.089.882-5 SUBPREFEITURA LAPA
DOCUMENTAL
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

********************************

Página 49

SUBPREFEITURA
LAPA
DESPACHO DA SUBPREFEITA

ACUMULO DE CARGOS

Nome r.f. expediente
Sebastião Soledade 300.544.4/1 001/2009

Declaro ILÍCITO o acumulo de cargos ocupados pelo servidor, desde 14.04.1994, por não se enquadrar nas exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 05.10.1988.

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE 28.04.2009

DESPACHO DA SUBPREFEITA

APOSENTADORIA
DEFERIDA,do servidor abaixo:

Nos termos do Artigo 40, parágrafo 1º., inciso I da Constituição Federal 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003.
509.646.4/4 - GIL RAMOS GARCIA, processo nº.2008-0.028.221-1, Titulo 003/2009 (SP/LA), Agente de Apoio - nivel I - categoria 5 - padrão B05, SP/LA-SMSP.

Observação:
1. O aposentado acima deverá comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

APOSENTADORIA
RF NOME PROCESSO E.H.
133.879.0.01 NICODEMOS VICTOR LAURENTI 2009-0.015.640-2 480003000000000
Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta o presente prejudicado em sua tramitação.

DEPACHOS DA SUBPREFEITA
APOSENTADORIAS DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003.

316.865.4/5 - ELIDE RAVAGNANI DE SOUZA, processo 2009-0.101.097-5, Titulo 004/2009 (SP/LA), Especialista - nivel I - Categoria 5 - Padrão S 05, SP/LA-SMSP.

546.914.7/1 - VICENTE MANOEL DE QUEIROZ, processo 2009-0.105.229-5, Título 005/2009 (SP/LA), Agente de Apoio - Nivel I - Categoria 1 - Padrão B 01, SP/LA-SMSP.
Nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.

119.920.0/2 - MAURO WAINSZTEIN, processo 2009-0.092.541-4, Título 003/2009 (SP/LA), Especialista em Desenvolvimento Urbano - Nivel III - Categoria 2 - Arquiteto - Padarão S 12, SP/LA-SMSP.
Observação:
1. Os aposentados acima deverão comparecer, a partir do 3º dia util apos esta publicação, na Supervisão de Gestão de Pessoas, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, copia do DOC com a publicação da aposentadoria.

AUXÍLIO DOENÇA

DEFIRO o pedido de Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado por completar 12 meses consecutivos e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei 8.989/79.

NOME RF PERÍODO
ILDEU CONRADO DE OLIVEIRA 654.321.9/1 11.11.2004 A 09.11.2008

********************************

Página 62

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1005401-6 0002104300258-1 002 MICHEL RACHID MALUF JR
2003-1006181-0 0007920100291-1 001 LUIZ DANIEL RIBEIRO MOGUINHO
2003-1007351-7 0008014600711-1 002 MARGARIDA FORTI MANKEL
2003-1008176-5 0002101500086-1 001 SETIMIO DE OLIVEIRA SALA
2003-1008178-1 0002101500140-1 002 SETIMIO DE OLIVEIRA SALA
2003-1012000-0 0002103400771-1 001 RENATO FIGUEIREDO
2003-1021013-1 0010500601126-1 001 ELISEU LORENZI
2003-1022773-5 0002401600401-1 002 RUDY ALAN RICCI
2003-1023006-0 0002303400201-1 005 AMELIA CHIBA KAKUMEI
2003-1026441-0 0002105800467-1 001 MARIO DE MEDEIROS
2003-1026871-7 0001209900351-1 001 RONALDO LOMONACO
2003-1028232-9 0001208000322-1 001 DIVINANGELO DE IULIIS
2003-1030220-6 0007928000334-1 001 BENEDITA BREDA CAPELATTO E OUTROS
2003-1030981-2 0007978400018-1 003 PAROQUIA SAGRADO CORACAO DE JESUS
2003-1035257-2 0002206700591-1 001 PAULO MONTEMAGNI
2003-1036294-2 0001216800261-1 001 ELIZABETH MACHADO DE OLIVEIRA
2003-1047739-1 0001200500059-1 003 MARIA ZAVECS TALABER
2003-1054511-7 0019902000303-1 001 ALUISIO CANDIDO DA SILVA
2003-1059676-5 0007918100247-1 003 ADEMIR QUINTINO BORGES
2004-1005841-2 0019904900034-1 002 HELENA CAGNOTTO CARRIDO
2005-0165891-9 0002203400072-1 003 ASSISTENCIA MEDICA MONTE REY S/C LTDA
2006-0204140-2 0002209500011-1 159 PONTO OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2006-0288378-0 0001102700037-1 001 MORENOS BUFFET E RECEPCOES LIMITADA
2007-0160821-4 0002302900189-1 004 DOC ASSESSORIA MEDICA LTDA
2007-0236577-3 0002110700270-1 006 SUGAR VASTO COMERCIO DE DOCES LTDA
2007-0254096-6 0002100601032-1 006 AIDA TANIA RODRIGUES DA SILVA
2007-0333822-2 0001106100115-1 008 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS MER-BENZ
2007-0341608-8 0007970000010-1 419 LVL COMERCIO DE ALIMENTO LTDA- ME
2008-0007268-1 0002207400107-1 006 ZUCA REFEIùÑES LTDA ME
2008-0010121-5 0008222700243-1 022 REALI TAXI AEREO LTDA
2008-0062635-0 0002300400170-1 004 COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES -SOC.LTDA
2008-0070404-1 0002200602091-1 001 CONTADORES PUBLICOS ASSOCIADOS LTDA
2008-0155608-9 0002208601920-1 123 HORA DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
2008-0211533-7 0002300400510-1 010 GLOBEX UTILIDADES S/A.
2008-0221240-5 0009806300335-1 003 FIBLA EXPRESS LTDA
2008-0234735-1 0002300300273-1 007 PASTEL DO CHAVES LANCHONETE LTDA-ME
2008-0235344-0 0001213900565-1 016 SOLEMY SOARES PEREIRA-ME
2008-0282317-0 0002209500011-1 200 ARMONIA E FILIPPO COM. DE PRODS. ALIM. LTDA. - EPP
2008-0342840-1 0002100200038-1 025 VN LOTERIAS LTDA
2009-0021826-2 0001208400339-1 001 EVILASIO BARBOSA VENCESLAU ME
2009-0030237-9 0002301200231-1 003 TEAMTRENDS VEICULOS LTDA
2009-0040857-6 0008010600466-1 009 ANTONIO DE ASSIS RAMOS

********************************

Página 63

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1005401-6 0002104300258-1 002 MICHEL RACHID MALUF JR
2003-1006181-0 0007920100291-1 001 LUIZ DANIEL RIBEIRO MOGUINHO
2003-1007351-7 0008014600711-1 002 MARGARIDA FORTI MANKEL
2003-1008176-5 0002101500086-1 001 SETIMIO DE OLIVEIRA SALA
2003-1008178-1 0002101500140-1 002 SETIMIO DE OLIVEIRA SALA
2003-1012000-0 0002103400771-1 001 RENATO FIGUEIREDO
2003-1021013-1 0010500601126-1 001 ELISEU LORENZI
2003-1022773-5 0002401600401-1 002 RUDY ALAN RICCI
2003-1023006-0 0002303400201-1 005 AMELIA CHIBA KAKUMEI
2003-1026441-0 0002105800467-1 001 MARIO DE MEDEIROS
2003-1026871-7 0001209900351-1 001 RONALDO LOMONACO
2003-1028232-9 0001208000322-1 001 DIVINANGELO DE IULIIS
2003-1030220-6 0007928000334-1 001 BENEDITA BREDA CAPELATTO E OUTROS
2003-1030981-2 0007978400018-1 003 PAROQUIA SAGRADO CORACAO DE JESUS
2003-1035257-2 0002206700591-1 001 PAULO MONTEMAGNI
2003-1036294-2 0001216800261-1 001 ELIZABETH MACHADO DE OLIVEIRA
2003-1047739-1 0001200500059-1 003 MARIA ZAVECS TALABER
2003-1054511-7 0019902000303-1 001 ALUISIO CANDIDO DA SILVA
2003-1059676-5 0007918100247-1 003 ADEMIR QUINTINO BORGES
2004-1005841-2 0019904900034-1 002 HELENA CAGNOTTO CARRIDO
2005-0165891-9 0002203400072-1 003 ASSISTENCIA MEDICA MONTE REY S/C LTDA
2006-0204140-2 0002209500011-1 159 PONTO OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2006-0288378-0 0001102700037-1 001 MORENOS BUFFET E RECEPCOES LIMITADA
2007-0160821-4 0002302900189-1 004 DOC ASSESSORIA MEDICA LTDA
2007-0236577-3 0002110700270-1 006 SUGAR VASTO COMERCIO DE DOCES LTDA
2007-0254096-6 0002100601032-1 006 AIDA TANIA RODRIGUES DA SILVA
2007-0333822-2 0001106100115-1 008 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS MER-BENZ
2007-0341608-8 0007970000010-1 419 LVL COMERCIO DE ALIMENTO LTDA- ME
2008-0007268-1 0002207400107-1 006 ZUCA REFEIùÑES LTDA ME
2008-0010121-5 0008222700243-1 022 REALI TAXI AEREO LTDA
2008-0062635-0 0002300400170-1 004 COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES -SOC.LTDA
2008-0070404-1 0002200602091-1 001 CONTADORES PUBLICOS ASSOCIADOS LTDA
2008-0155608-9 0002208601920-1 123 HORA DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
2008-0211533-7 0002300400510-1 010 GLOBEX UTILIDADES S/A.
2008-0221240-5 0009806300335-1 003 FIBLA EXPRESS LTDA
2008-0234735-1 0002300300273-1 007 PASTEL DO CHAVES LANCHONETE LTDA-ME
2008-0235344-0 0001213900565-1 016 SOLEMY SOARES PEREIRA-ME
2008-0282317-0 0002209500011-1 200 ARMONIA E FILIPPO COM. DE PRODS. ALIM. LTDA. - EPP
2008-0342840-1 0002100200038-1 025 VN LOTERIAS LTDA
2009-0021826-2 0001208400339-1 001 EVILASIO BARBOSA VENCESLAU ME
2009-0030237-9 0002301200231-1 003 TEAMTRENDS VEICULOS LTDA
2009-0040857-6 0008010600466-1 009 ANTONIO DE ASSIS RAMOS

********************************

Página 64

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0274928-8 0008014800028-1 003 BANCO ITAU S/A
2008-0100914-2 0002008400141-1 005 CASSIA MARIA SANTIAGO
2008-0136872-0 0008011300792-1 001 PICTOR EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2008-0160507-1 0009804900041-1 001 PALMIRA MARIA HENRIQUES
2008-0309462-7 0002401300791-1 010 MARIZABEL BOMBARDA VEZZANI
2009-0036975-9 0009803200801-1 004 RAFAEL NOVELINO
2009-0055334-7 0002106200269-1 002 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
2009-0067426-8 0001208400053-1 004 JOSE DE LIMA MENEZES
2009-0079963-0 0001101700181-1 001 ANDRE TIVERON TEIXEIRA
2009-0080154-5 0007919600146-1 001 RICARDO IOSO TSUCHIYA
2009-0084361-2 0001106100085-1 012 BANCO ITAU S/A
2009-0084499-6 0019907400555-1 001 VANILDE LUIZA DE ANDRADE

********************************

Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2073

Processo 053.09.013332-6 - Mandado de Segurança - THE WEEK COMERCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA EPP - SUBPREFEITO DA LAPA - 738/09: Vistos. Os documentos juntados falam em favor da aparência do bom direito, pois acabou de se expirar o prazo de validade do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião relativo ao prédio da R. Guaicurus, 324, onde, segundo o contrato social, está estabelecida a empresa impetrante. Ademais, os documentos demonstram que, até ontem, a Administração Pública não havia deliberado acerca do pedido de renovação daquele Alvará, formulado no terceiro dia útil seguinte ao término de sua validade, e tampouco sobre o requerimento de regularização da edificação, que data de 04/02/09. Poder-se-ia dizer que a impetrante se demorou nas providências, mas convém, até melhor análise dos fatos, à luz das informações da autoridade impetrada, que se coloque o munícipe a salvo de qualquer providência mais drástica, a exemplo da interdição do exercício da atividade, que causaria sérios danos patrimoniais. Assim, concedo a liminar mas apenas para que, até prolação da sentença, abstenha-se a impetrada de impor qualquer restrição ao exercício da atividade da impetrante, tanto quanto qualquer sanção, nada impedindo o regular exercício do poder de polícia relativo a atos e fatos que não guardem relação de pertinência com aqueles de que ora se está tratando. Notifique-se, equisitando-se informações, a serem prestadas em dez dias. Prestadas que forem, ao Ministério Público. Após, conclusos. Antes, assinalo prazo de 48:00 horas para regularização das pendências apontadas na certidão cartorária. Int. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI (OAB 204409/SP)

********************************

Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 1292

723.522.5/2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): PAMPA IMOVEIS S C LTDA - INTERESSADO(S): SUBPREFEITO DA LAPA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002266501 C/ 6 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD.1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): LAURA DE A LIMA E HÉLIO MACIEL BEZERRA (PROC FLS 09) - SALA:213.

********************************